O Ministério da Saúde vai ampliar o teleatendimento a pessoas com dependência em jogos de apostas, reforçando os serviços por telefone e videochamadas ainda este ano. O investimento previsto, de aproximadamente R$ 70 milhões, direciona-se à expansão da assistência gratuita, vital diante do crescimento de casos no país.
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) receberá a incumbência de contratar empresas especializadas. A medida visa intensificar o suporte a jogadores compulsivos.
O serviço focado na compulsão por apostas iniciou em março deste ano. Uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Em apenas três meses, 6.912 usuários já se cadastraram.
Os R$ 70 milhões integram um plano de ações mais amplo. A iniciativa foca em prevenção, qualificação profissional e acesso populacional aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Além disso, a pasta destina R$ 6 milhões para uma pesquisa nacional inédita. O estudo investigará como os jogos e apostas afetam a saúde dos brasileiros, buscando identificar grupos mais prejudicados e os principais riscos da prática.
As informações coletadas permitirão ao governo implementar políticas públicas mais eficazes de atendimento e prevenção via SUS.
Origem dos Recursos
Parte dos recursos necessários provém da destinação social das bets. Em 2023, o Ministério da Saúde recebeu R$ 45,7 milhões de impostos sobre apostas.
O montante corresponde a 1% do Produto da Arrecadação de tributos pagos por empresas e apostadores.
A arrecadação total alcançou R$ 4,5 bilhões. A Lei nº 14.790, de 2023, dividiu essa quantia entre saúde (1%), educação (10%), turismo (28%), esportes (36%), segurança pública (13,6%), seguridade social (10%) e outras destinações (1,4%).
A legislação determina: todo o dinheiro repassado ao Ministério da Saúde deve ser empregado em medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais da prática de jogos.
Questionado pela reportagem, o ministério não conseguiu mensurar o custo dos atendimentos específicos. Estes se prestam junto a outros serviços da Raps, cujo custo em 2023 somou aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
A pasta, entretanto, assegurou que a destinação social representa uma fonte relevante de financiamento. Acrescenta que esses valores são complementados com recursos do orçamento próprio.
Acesso Facilitado ao Tratamento
Para acessar o serviço de teleatendimento em saúde mental do SUS, o interessado deve se cadastrar no aplicativo Meu SUS Digital.
Depois, o usuário baixa o aplicativo — disponível para Android, iOS ou na versão web — e cria uma conta Gov.br, ou utiliza uma já existente.
O Meu SUS Digital também oferece conteúdos informativos sobre sinais de alerta, prevenção e o impacto dos jogos na saúde mental.
A plataforma dispõe de um autoteste validado por especialistas. Caso o resultado indique risco moderado ou elevado, o usuário é automaticamente encaminhado ao teleatendimento.
Em situações de menor risco, a pessoa recebe orientação para procurar apoio qualificado em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A Ouvidoria do SUS também se capacitou para orientar sobre o tema. Profissionais atendem pelo telefone 136, teleatendimento, formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde. Todas as informações seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Avanço da Compulsão e Reação Governamental
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a dependência em jogos de apostas como um comportamento prejudicial à saúde mental. Há associação direta com ansiedade, depressão, outros comportamentos compulsivos e um risco elevado de suicídio e autolesão.
No Brasil, o número de atendimentos pelo SUS para jogo patológico e mania de jogo e aposta aumentou 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2023. Dos 10.553 casos registrados, 4.316 foram ambulatoriais e 6.237 na Atenção Primária à Saúde, com alta prevalência entre homens e pessoas de 20 a 49 anos, embora o crescimento entre jovens preocupe especialistas.
O problema motivou uma série de iniciativas públicas. Em dezembro de 2023, o governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Esta ferramenta permite aos interessados bloquear o próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados no país.
Até o fim de maio, mais de meio milhão de pessoas já recorreram à ferramenta. Sinaliza a gravidade da questão.
Em janeiro de 2023, o Ministério da Saúde disponibilizou o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O material orienta acolhimento, acompanhamento e tratamento, disponível no site do ministério.
Nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.033, que visa reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas. A medida estabelece que o dinheiro confiscado de bets ilegais poderá ser usado no combate ao crime organizado.
Contexto
A rápida legalização e expansão do mercado de apostas online no Brasil, impulsionada por campanhas de marketing agressivas e facilidade de acesso digital, criou um cenário de crescente preocupação com a saúde pública. A ausência de dados nacionais robustos sobre o impacto da dependência em jogos dificultou a formulação de políticas preventivas eficazes. Assim, a iniciativa do Ministério da Saúde de expandir o teleatendimento e investir em pesquisa surge como uma resposta direta à urgência de mitigar as consequências sociais e econômicas de um fenômeno que transformou o lazer em um problema de saúde para parcela significativa da população.
