O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele será ouvido sobre uma arma de fogo encontrada com um de seus seguranças.
A Polícia Civil do Distrito Federal investiga o caso. A oitiva, presencial, ocorrerá na terça-feira (23), às 15h, na residência de Bolsonaro, em Brasília.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar no local. A decisão de Moraes atende a um pedido do delegado Thiago Boing, responsável pela investigação.
A autoridade policial solicitou a intimação de Bolsonaro na semana passada. Contudo, a equipe de segurança do ex-presidente impediu o procedimento. A resistência motivou a intervenção do STF para garantir a realização do depoimento.
Moraes também deu prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer se os agentes que fazem a segurança pessoal do ex-presidente são dispensados no período noturno. A informação é considerada relevante para o andamento do inquérito.
Apreensão da Arma e o Elenco de Segurança
A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15). Policiais pararam um Honda Civic em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga.
O motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele disse que a pistola, uma Glock 9 milímetros (mm), pertencia ao ex-presidente.
Um carregador sobressalente da pistola também foi encontrado no veículo. O motorista foi conduzido à delegacia.
Em depoimento, ele afirmou ter recebido a arma no mesmo dia, 15 de abril, com a finalidade de levá-la para conserto. Segundo o segurança, o armamento apresentou uma “pane” e seria devolvido a Bolsonaro no dia seguinte.
A versão da defesa de Bolsonaro, apresentada ao STF, corrobora o relato do segurança. Os advogados confirmaram a propriedade da arma e a justificativa do conserto.
A defesa alega que Bolsonaro não está proibido de manter armamento em sua residência. A posse, segundo os advogados, é regularizada e amparada por lei. Contudo, a investigação busca entender as circunstâncias da guarda da arma por um segurança e fora do domicílio do proprietário.
O foco da Polícia Civil recai sobre a cadeia de custódia do armamento. Busca-se determinar se a conduta do segurança se enquadra em alguma irregularidade, como porte ilegal ou descumprimento de protocolos de segurança para armamentos de propriedade presidencial ou de agentes públicos.
Implicações para o GSI e Normas de Segurança
A exigência de Moraes para que a defesa informe sobre a dispensa noturna de agentes do GSI aponta para uma linha de investigação ligada aos protocolos de segurança e responsabilidade sobre armamentos. O GSI é responsável pela segurança de ex-presidentes e suas famílias, bem como pela custódia de bens sensíveis.
Armas de fogo, mesmo as particulares, quando manuseadas por agentes de segurança ligados a órgãos públicos, estão sujeitas a regras estritas. A fiscalização é constante.
A eventual falha na comunicação ou no cumprimento desses protocolos pode gerar questionamentos sobre a conduta do segurança e, por extensão, sobre a fiscalização por parte do GSI. A posse de armas por civis e a guarda por terceiros são temas sensíveis no debate sobre segurança pública no Brasil, com regras claras que visam evitar desvios e uso indevido.
O depoimento de Bolsonaro pode esclarecer detalhes sobre o conhecimento que ele tinha da situação da arma e das instruções dadas ao seu segurança. A investigação se soma a outros inquéritos envolvendo o ex-presidente, que enfrenta um complexo cenário judicial.
O caso reforça o escrutínio sobre a segurança de figuras públicas e a gestão de armamentos. Qualquer desvio pode abrir precedentes para infrações administrativas ou criminais, dependendo da interpretação da lei e dos fatos apurados.
Contexto
O caso da arma de fogo apreendida com um segurança de Jair Bolsonaro insere-se em um cenário de diversas investigações que miram o ex-presidente e seus aliados. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar o depoimento presencial de Bolsonaro reflete a autonomia do STF em conduzir inquéritos de relevância nacional, especialmente quando envolvem figuras públicas. A legislação brasileira impõe regras rigorosas para o registro, posse e porte de armas, e qualquer incidente envolvendo armamentos por pessoas ligadas a agentes políticos ou órgãos de segurança pública atrai atenção redobrada das autoridades e da mídia.
