A proibição do uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas da educação básica alcançou adesão de 92% das instituições um ano após a Lei Nº 15.100/2025. A pesquisa nacional, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC), mostra o fim da permissão irrestrita de dispositivos móveis, que antes da legislação atingia 13% das escolas.
Os dados foram coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil. O levantamento envolveu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação, entrevistados entre março e abril deste ano.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, declarou que a aceitação da lei confirma o acerto da restrição. O uso sem propósito pedagógico, segundo ela, prejudicava a rotina escolar.
“Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada”, afirmou Schweickardt. “Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas].”
Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, atribuiu a rápida adesão ao amplo apoio de diversos setores da sociedade. Famílias e educadores já percebiam os prejuízos do celular nas escolas, mas agiam de forma isolada.
Ele considera natural que 8% das mais de 140 mil escolas públicas ainda não estejam plenamente alinhadas, dada a escala do desafio.
Restrição se Espalha Pela Escola
Entre os gestores que informam a implementação da lei, 45% a consideram consolidada e 47% relatam o processo em curso. Isso indica que quase metade das escolas ainda está ajustando seus protocolos internos.
Cristieni Castilhos, CEO da MegaEdu, aponta os desafios de gerir a proibição. As escolas testam diferentes abordagens, buscando o que funciona melhor para cada realidade e faixa etária dos alunos.
A pesquisa mostra um aumento significativo na restrição do uso de celulares nas escolas em todos os espaços, incluindo pátios e intervalos. O percentual saltou de 20% para 48% das escolas. A permissão focada estritamente em atividades mediadas por profissionais da escola manteve-se estável, passando de 43% para 45%.
Manuel Palacios, presidente do Inep, enfatizou que a restrição não é uma iniciativa isolada. Faz parte de um esforço maior para lidar com as transformações no ambiente educacional.
Benefícios Perceptíveis no Ambiente Escolar
Os gestores entrevistados relatam melhorias diretas após a regulamentação do uso de celulares. Há uma percepção de maior participação e concentração dos alunos em sala de aula.
- 97% concordam que a medida ampliou a participação nas atividades.
- 95% notaram maior concentração.
As atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas para 86% dos gestores. Setenta e um por cento discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.
Kátia Schweickardt lembrou das reclamações sobre os prejuízos do uso irrestrito na aprendizagem. A lei, para ela, direciona os recursos digitais para o ensino, sem demonizar a tecnologia.
“Agora, é imperativo na educação que a gente faça, cada vez mais, um uso com intencionalidade pedagógica”, destacou.
Cristieni Castilhos reforça a necessidade de usar a tecnologia de forma intencional. O Brasil deu um passo importante. O próximo desafio, diz, é ter uma estratégia clara sobre como usar a tecnologia para melhorar a aprendizagem, incluindo infraestrutura e formação de professores.
Saúde Mental e Redução de Conflitos
A restrição ao uso não pedagógico dos celulares trouxe impactos positivos na socialização e no bem-estar dos alunos.
- 95% dos gestores concordam que a medida estimulou a socialização presencial.
- 67% relatam aumento de atividades manuais/artísticas.
- 56% viram um aumento em atividades pedagógicas fora da sala de aula.
Oitenta e seis por cento dos gestores percebem que a restrição ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes. A diminuição de conflitos também é expressiva. Oitenta e oito por cento concordam que a medida contribuiu para a redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying. Agressões físicas na escola caíram para 55% dos relatos.
Schweickardt fez a relação entre a restrição e a diminuição da violência. “As coisas são muito imediatas. Antes, quando um grupinho passava rapidamente a mensagem, um cara, com raiva, já ia dar um soco no outro. Agora, já está mais controlado ali [na escola].”
Desafios na Implementação e Próximos Passos
Apesar da alta adesão, a implementação da lei enfrenta dificuldades. Trinta e nove por cento dos gestores apontam a adesão dos jovens às novas regras como o maior desafio. A infraestrutura para armazenar os aparelhos é outro ponto crítico, citado por 39% dos respondentes, chegando a 45% nas escolas públicas.
Cristieni Castilhos nota a complexidade de decidir o protocolo. Proibir o celular completamente pode gerar preocupações de segurança para os pais. Definir se o aparelho fica na mochila ou em um espaço específico da escola também é uma questão, já que nem todas as instituições possuem estrutura para isso. A fiscalização contínua durante as aulas e intervalos é um obstáculo para 31% dos gestores.
Para consolidar a política, 67% dos gestores indicam a parceria com as famílias para estabelecer limites de tempo de tela fora da escola. Denis Mizne ressalta essa parceria como ponto central. A escola não pode atuar sozinha no ambiente doméstico. O ideal é que a restrição escolar oriente o uso em casa.
Outra prioridade apontada por seis em cada dez gestores é a melhoria dos espaços de lazer. Reformas em pátios e áreas de convivência podem aprimorar a aplicação da lei.
A necessidade de educação digital e midiática no currículo é percebida por 49% dos gestores. Sessenta e um por cento consideram a formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar essencial.
Contexto
A discussão sobre o uso de tecnologias digitais em ambientes escolares intensificou-se globalmente com a popularização dos smartphones e a crescente preocupação com seus impactos no desenvolvimento cognitivo, social e emocional de crianças e adolescentes. A Lei Nº 15.100/2025 no Brasil alinha-se a movimentos internacionais que buscam um equilíbrio entre a incorporação de ferramentas digitais para fins pedagógicos e a mitigação dos efeitos negativos do uso excessivo ou inadequado. Essa legislação reflete uma resposta coletiva às evidências sobre a distração em sala de aula, o cyberbullying, a sobrecarga de informações e a ansiedade relacionada ao constante acesso a dispositivos, redefinindo o papel da escola como um espaço de aprendizado e convivência mais focado, ao mesmo tempo em que estimula o uso consciente da tecnologia para a formação de cidadãos digitais.
