A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que libera a Hemobrás da exigência de licitação para fornecer medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso seja a única instituição a produzi-los no país. A medida visa garantir o abastecimento de produtos sanguíneos vitais e fortalecer a indústria nacional, com impacto direto na saúde pública e nas contas do governo.
A proposta, que segue agora para o Senado, passou por 285 votos favoráveis e 106 contrários, revelando um debate dividido sobre a flexibilização das regras de contratação pública para um setor tão estratégico.
A Hemobrás, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, foi criada em 2004. Sua função: produzir medicamentos a partir do fracionamento do plasma coletado em todo o Brasil. Isso transforma o sangue doado em insumos de alto valor terapêutico.
Esses produtos são indispensáveis para o tratamento de diversas condições graves. A dispensa de licitação busca agilizar o acesso a esses fármacos, evitando interrupções na cadeia de suprimentos do SUS.
Estratégia Nacional para Hemoderivados
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do PL 424/15, defende que a medida permite ao Estado brasileiro usar seu poder de compra para impulsionar o desenvolvimento tecnológico interno. Ele argumentou que esses bens e serviços são essenciais para equipar o setor de saúde com capacidade eficaz e de qualidade.
Sem essa capacidade, o Brasil não conseguiria sustentar sua política de defesa da saúde e desenvolvimento nacional. Solla reforçou que a licitação se torna desnecessária no cenário de produção exclusiva pela estatal.
O relator no plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), avaliou a proposta. Ele afirmou que o projeto harmoniza-se com a legislação ao condicionar a dispensa de licitação à unicidade de produção da Hemobrás. Magalhães justificou a especificidade para “evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência”. Isso ressalta a importância de manter a competitividade onde ela existe, aplicando a dispensa apenas quando a exclusividade é um fato.
A decisão da Câmara repercute em um setor de saúde que historicamente convive com desafios de abastecimento e altos custos para medicamentos hemoderivados, muitos deles importados. A dependência externa impõe não só um peso financeiro, mas também vulnerabilidades estratégicas, especialmente em momentos de crise sanitária global ou flutuações cambiais.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois novos blocos de produção de medicamentos na sede da Hemobrás, em Goiana (PE). A ampliação visa elevar drasticamente a capacidade de processamento de plasma.
A meta é produzir mais albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Estes medicamentos são usados em quadros de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de UTI e cirurgias de grande porte.
A empresa projeta que, até 2025, dominará todas as etapas da cadeia produtiva, alcançando a autossuficiência e atendendo integralmente à demanda do SUS. Essa autonomia, segundo estimativas do governo, pode gerar uma economia anual de até R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.
Para os pacientes, a medida significa mais do que economia. Representa a garantia de acesso a tratamentos que salvam vidas e melhoram a qualidade de vida. A disponibilidade contínua de medicamentos hemoderivados é um pilar no manejo de condições crônicas e emergências médicas, reduzindo a ansiedade sobre a escassez.
Setores da indústria farmacêutica privada, embora impactados pela potencial redução de mercado em alguns nichos específicos, tendem a continuar competindo em outras áreas da biotecnologia. O projeto não proíbe a competição, mas reconhece a condição peculiar de um produtor público exclusivo para determinadas linhas de medicamentos.
A aprovação na Câmara dos Deputados marca um passo decisivo na construção de uma política de saúde mais soberana, buscando equilibrar o rigor das compras públicas com a necessidade estratégica de proteger a população e desenvolver a capacidade científica e industrial brasileira.
Contexto
O Brasil, como muitos países em desenvolvimento, enfrenta o desafio de garantir o acesso universal a medicamentos de alta complexidade e custo. A dependência de importações de produtos como os hemoderivados expõe o Sistema Único de Saúde (SUS) a flutuações de mercado e rupturas na cadeia de suprimentos global. A criação da Hemobrás e o investimento em sua capacidade produtiva representam uma estratégia de longo prazo para mitigar essa vulnerabilidade, buscando a autossuficiência e a redução de custos, alinhado a uma política de industrialização da saúde que visa fortalecer o parque tecnológico nacional e assegurar o direito à saúde para milhões de brasileiros.
