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Folha Jundiaiense

Decreto interministerial define nova política para economia criativa

Sete ministérios uniram forças para criar a Política Nacional de Economia Criativa, um movimento que busca posicionar o setor como eixo do desenvolvimento brasileiro. O anúncio ocorreu durante seminário sobre o tema no Rio de Janeiro, nesta semana. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Cultura (MinC), pretende consolidar ações conjuntas para destravar o potencial econômico e social da área.

A secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, destacou o caráter amplo da proposta. Ela participou do Seminário Internacional Caminhos para Fomento e Financiamento em Economia Criativa, no Palácio Gustavo Capanema, centro do Rio.

O esforço, explicou Leitão, vai além da pasta cultural. “Será um decreto interministerial”, disse à Agência Brasil. “A economia criativa não está apenas na Cultura. Ela está também na Nova Indústria Brasil, no Turismo, na Ciência e Tecnologia, no Trabalho, na Micro e Pequena Empresa e na Integração e Desenvolvimento Regional.”

Essa transversalidade reflete a própria natureza do setor.

Manifestações culturais, design, tecnologia e empreendedorismo se entrelaçam. O envolvimento de pastas tão diversas aponta para uma visão que busca integrar a produção criativa em múltiplos segmentos da economia.

Setor Privado e Financiamento: Um Apelo Urgente

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, abriu o seminário na terça-feira. Ela definiu o encontro como um passo na construção coletiva de um “marco para o futuro da economia criativa brasileira”.

Menezes reforçou a necessidade de maior participação do setor privado e das instituições financeiras.

“O governo sozinho não vai fazer”, declarou a ministra. “Precisamos ativar também o voto de confiança das empresas e das instituições financeiras. Investir em cultura é potente, dá resultado rápido, gera sociabilidade e movimenta diversos outros setores da economia.”

O desafio central reside no acesso a crédito e fomento. Milhões de brasileiros trabalham direta ou indiretamente com cultura. No entanto, muitos enfrentam dificuldades para conseguir financiamento e políticas estruturadas para o desenvolvimento de seus projetos.

A percepção do risco, a intangibilidade dos ativos e a falta de modelos de negócio padronizados afastam investidores tradicionais. Superar essa barreira exige a criação de mecanismos financeiros adaptados.

A Voz das Regiões na Construção da Política

O seminário no Rio marca a etapa final de um processo de escuta. O Fórum Brasil Criativo percorreu as cinco regiões do país desde o ano passado.

“Estamos andando pelo Brasil com o Fórum Brasil Criativo”, afirmou Cláudia Leitão. “Passamos pelo Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste e, agora, encerramos essa caminhada no Sudeste.”

Em cada parada, foram realizadas escutas. Os participantes produziram “cartas com as contribuições do campo criativo”.

A Carta do Sudeste será elaborada nesta quinta-feira, finalizando o ciclo. O documento integrará as demais contribuições. Essa base guiará a construção do Plano Brasil Criativo e do decreto da nova política nacional.

“Trata-se de uma estratégia para consolidar a economia criativa como política de Estado”, explicou Leitão, “articulando cultura, desenvolvimento econômico, inovação, sustentabilidade e inclusão social.”

A secretária defendeu a capacidade brasileira de rivalizar com nações como a Coreia do Sul. O país asiático, há 20 anos, fez uma escolha estratégica. Transformou a indústria criativa em motor econômico.

O Brasil, com sua diversidade cultural e territorial, tem potencial similar.

Experiências e Desafios no Chão da Cultura

Durante os painéis, participantes acompanharam debates sobre financiamento, inovação e desenvolvimento. O seminário também deu voz a trabalhadores da cultura e lideranças regionais.

Iniciativas como The Human Project (SE), Ponto de Cultura Alimentar Iacitatá (PA), Museu do Hip Hop (RS), Comunidade Balatiponé-Umutina (MT) e Feira Preta (SP) apresentaram suas realidades. Compartilharam desafios de empreendedorismo, desenvolvimento territorial e sustentabilidade financeira.

As discussões reforçaram a necessidade de combinar investimentos públicos, crédito, garantias e cooperação internacional. A criação de modelos de negócio enraizados nos territórios também ganhou destaque.

A ministra Menezes sublinhou, no encerramento do primeiro dia, a urgência de ampliar a compreensão da economia criativa. Ela a descreveu como um vetor estratégico para o país.

“Estamos buscando despertar na sociedade brasileira e nas empresas essa dimensão ainda pouco explorada das indústrias culturais e da economia criativa”, afirmou. “Sabemos da força da cultura na transformação social, na diversidade e na representatividade, mas precisamos consolidar também sua dimensão econômica.”

Barreiras e Soluções para o Crédito Criativo

O financiamento se tornou um dos temas mais debatidos no seminário. A assessora da Área de Relacionamento Institucional, Marketing e Cultura do BNDES, Luciane Gorgulho, apontou as dificuldades do setor.

Gorgulho explicou que a economia criativa, por ter grande parte de seus ativos intangíveis, desafia os mecanismos tradicionais de crédito.

“A economia criativa é transversal e está presente em diversos setores”, observou. “Muitas vezes, não se enxerga sua importância em termos de criação, propriedade intelectual e contribuição econômica.”

A construção de mecanismos financeiros específicos é vital. Eles podem ampliar a capacidade de investimento dos empreendedores criativos. Um possível Fundo Nacional de Economia Criativa, por exemplo, ofereceria fontes de recursos alinhadas às necessidades do setor.

O evento foi organizado pelo MinC e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Reuniu poder público, instituições financeiras, organismos internacionais, empreendedores e agentes culturais.

Contexto

A economia criativa, que abrange áreas como audiovisual, música, design, moda, gastronomia, games e artesanato, representa uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, embora muitas vezes subestimada ou com acesso limitado a políticas públicas estruturadas. A busca por uma Política Nacional reflete o amadurecimento do entendimento de que bens e serviços criativos são motores de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, além de promotores de inclusão social e valorização cultural. Iniciativas passadas, como a criação da Secretaria da Economia Criativa no MinC e planos setoriais, pavimentaram o caminho para esta proposta interministerial, que agora busca uma integração mais robusta e institucionalizada para impulsionar o potencial ainda latente do Brasil neste campo.

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