O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confrontou a oposição na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), ao refutar as acusações de que o governo eleva a carga tributária no país. Durigan afirmou que, na prática, os trabalhadores brasileiros hoje pagam menos impostos, enquanto o Executivo busca uma distribuição mais equitativa da cobrança.
A declaração do ministro ocorreu em meio a um embate político sobre a política fiscal da gestão.
“O trabalhador, quem está ganhando salário, paga menos tributo no Brasil”, disse Durigan aos parlamentares, destacando que essa redução atinge mais de 90% dos cidadãos, considerando quem ganha até R$ 7.350 por mês.
Durigan citou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a redução para aqueles com renda até R$ 7.350 como exemplos de medidas diretas que aliviam o bolso do trabalhador.
Novos Impostos e a Busca por Justiça Fiscal
O chefe da equipe econômica, no cargo há três meses e substituto de Fernando Haddad, detalhou a filosofia por trás das mudanças. Segundo ele, o objetivo é reduzir a tributação para os mais pobres e aumentar a cobrança de quem tem maior capacidade econômica, mas historicamente contribuía menos.
A oposição, por meio do vice-líder, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), acusa o governo de criar “novos impostos”, citando a taxação de fundos exclusivos de grandes investidores como um dos alvos.
Durigan rebateu, listando as áreas onde houve aumento da carga tributária. Empresas de apostas on-line (bets), antes isentas, agora pagam. Grandes investidores com fundos fechados também foram incluídos, assim como empresas que se beneficiavam de subvenções de custeio.
Para o ministro, essas medidas corrigem distorções antigas.
“É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga”, afirmou Durigan, negando uma “sanha arrecadatória” e defendendo a isonomia fiscal.
A taxação de fundos exclusivos, por exemplo, afeta um grupo seleto de investidores, tipicamente os mais ricos. Antes, a tributação sobre esses fundos era postergada ou mais branda, gerando críticas de que criava uma distorção em relação a outras formas de aplicação financeira acessíveis à população em geral.
A revisão das subvenções de custeio, por sua vez, mira regimes de benefícios fiscais que, em alguns casos, foram utilizados de forma indevida, gerando perdas significativas à arrecadação pública sem necessariamente cumprir o propósito original de estimular investimentos ou emprego.
Economia Brasileira e Desafios
Durigan aproveitou a sessão para defender a trajetória econômica do Brasil. Ele destacou a melhora em indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB), inflação e emprego.
No primeiro trimestre, o PIB do país cresceu 1,1%, surpreendendo positivamente o mercado. Um dos pontos altos foi o crescimento de 3,5% na formação bruta de capital fixo, que representa os investimentos em máquinas e equipamentos.
Este índice é o maior dos últimos anos para um trimestre. Isso mostra que, apesar de os juros no Brasil serem altos — e esse é um problema que nós temos que enfrentar —, temos conseguido fazer com que a economia brasileira gere bons resultados, inclusive do ponto de vista dos investimentos”, avaliou o ministro.
Sobre a inflação, Durigan reconheceu a preocupação, mas apontou que ela se mantém na “mínima histórica” do atual mandato presidencial. O governo, disse, age para controlá-la, usando subsídios aos combustíveis e um contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões neste ano.
Impasse no Refis do Agronegócio
Ainda na Câmara, o tema do refinanciamento de dívidas do agronegócio, conhecido como Refis do Agro (PL 5122/2023), gerou tensão. Aprovado no Senado, o projeto preocupa a Fazenda pelo impacto orçamentário.
A proposta geraria um custo de R$ 140 bilhões em 13 anos.
Defensores da medida pediram a Durigan para não classificar o projeto como “pauta-bomba”. O ministro, no entanto, expressou cautela, embora tenha se mostrado aberto a um acordo.
“O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”, declarou. A preocupação, explicou Durigan, reside em “errar na dose da ajuda”, beneficiando quem não precisa.
Ele revelou que apenas 5% dos produtores rurais com dívidas junto ao Banco do Brasil estão inadimplentes. Para o ministro, “95% do agronegócio brasileiro está bem”, indicando que a abrangência do Refis pode ser excessiva e desnecessária para a maioria do setor.
Contexto
O debate sobre a carga tributária e a justiça fiscal é central na agenda econômica brasileira, especialmente diante da busca por equilíbrio das contas públicas e da tramitação da reforma tributária. As discussões recentes refletem a tensão entre a necessidade de arrecadação para o Estado e o desejo de aliviar o peso dos impostos sobre a população e setores produtivos, ao mesmo tempo em que se busca corrigir distorções históricas que favoreciam grupos específicos. A pressão por medidas de refinanciamento, como o Refis do Agro, e a reação do governo evidenciam os desafios fiscais do país e a complexa relação entre Executivo e Legislativo na formulação da política econômica.
