O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (22) rigor na fiscalização de preços de combustíveis. Ele garantiu empenho do governo no controle de reajustes. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, e vem enquanto o Palácio do Planalto implementa medidas de contenção para o setor.
A pauta é prioritária na agenda semanal do presidente.
“Eu brigo todo santo dia para o preço da gasolina abaixar”, afirmou Lula. “Não tem porque aumentar o preço, o que temos é que colocar a Polícia Federal, a Agência Nacional do Petróleo na rua para fiscalizar, multar ou prender quem está aumentando sem necessidade de aumentar.”
A pressão presidencial ocorre em um cenário global volátil. O mercado de derivados de petróleo continua afetado pelos desdobramentos da guerra no Oriente Médio, que restringe o transporte de cargas em uma região vital para a produção mundial. Esse cenário eleva custos e impõe desafios para a política econômica interna.
O impacto dos preços do petróleo na bomba reflete diretamente na inflação. A alta do diesel, por exemplo, eleva o custo do transporte de mercadorias, encarecendo produtos básicos para o consumidor final.
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou, mais cedo, uma subvenção para a gasolina aos consumidores. O valor ficou em R$ 0,44 por litro. A medida faz parte do programa emergencial de compensação temporária, lançado na semana passada, e representa um custo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por mês, previsto para durar ao menos dois meses.
Antes disso, em março, o governo federal e os estados já haviam instituído um subsídio para o diesel importado. O diesel é insumo essencial para a frota de carga nacional.
Uma força-tarefa de âmbito nacional atua no combate a aumentos abusivos. A ação intensificou-se após o início do conflito no Oriente Médio, resultando na fiscalização de milhares de postos e distribuidoras de combustíveis em todo o país. Essa ofensiva busca coibir práticas especulativas e garantir que os preços ao consumidor final não ultrapassem a margem de lucro considerada justa, evitando o repasse excessivo da volatilidade internacional.
Oportunidade e Controle sobre Minerais Críticos
Ainda na entrevista, Lula abordou a exploração de minerais críticos e das chamadas terras raras no Brasil. Ele enfatizou a importância estratégica desses elementos químicos, essenciais na fabricação de componentes eletrônicos de alta tecnologia e para a transição energética global.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas. Apenas a China, com 44 milhões de toneladas, supera o potencial brasileiro. Contudo, Lula pontuou um dado que revela a dimensão da oportunidade: apenas um terço do território nacional foi mapeado para esses recursos.
O presidente criou um conselho nacional dedicado às terras raras, diretamente ligado à Presidência da República. A intenção é tratar o tema como questão de segurança nacional e soberania.
“Nós não vamos mais fazer com os minerais críticos e as terras raras o que foi feito com o minério de ferro, [que] vai cavucando e vai vendendo”, declarou Lula. Ele afirmou que o objetivo é que o processo de transformação desses minerais ocorra no Brasil, agregando valor e gerando tecnologia internamente. A exploração por empresas estrangeiras não sofre veto, desde que respeitem as condições e a política de industrialização do país.
A estratégia brasileira contrasta com o histórico de exportação de matéria-prima bruta. Ela mira uma posição de destaque na cadeia global de suprimentos tecnológicos. A medida visa não apenas a segurança econômica, mas também a independência tecnológica e o desenvolvimento industrial.
Regulamentação das Apostas Esportivas
As apostas virtuais esportivas, popularmente conhecidas como bets, também foram tema da conversa. Lula defendeu a lei que regulamenta e tributa o setor, sancionada por ele no final de 2023. Ele reconheceu o papel das bets no futebol profissional, mas sublinhou a necessidade de separar empresas idôneas das ilegais.
“Hoje, o futebol depende de bet. Você tem que saber qual é a bet séria e qual é a não séria”, disse o presidente.
O governo planeja um controle mais rígido, sobretudo na publicidade do negócio. Para isso, criou uma secretaria especial no Ministério da Fazenda. O objetivo é coibir a atuação de plataformas sem regulamentação, que podem gerar riscos sociais e financeiros aos apostadores.
A regulamentação busca não apenas a arrecadação de impostos, mas também a proteção do consumidor. Sem regras claras, o setor é propenso a fraudes e à falta de transparência. A fiscalização da publicidade se torna crucial para evitar o estímulo irresponsável ao jogo e proteger faixas etárias mais vulneráveis.
Lula declarou sua intenção de combater as empresas que não trazem benefícios ao país. “Se depender da vontade do presidente da República, e vou dizer isso durante a campanha [eleitoral], eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço e utilidade para o país”.
Contexto
As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva inserem-se em um período de desafios econômicos e geopolíticos que demandam respostas governamentais rápidas e eficazes. O controle da inflação, impulsionada em parte pelos preços dos combustíveis, é uma prioridade constante para a equipe econômica. A estratégia para minerais críticos e terras raras alinha-se a um movimento global de países que buscam assegurar suprimento e processamento doméstico desses insumos estratégicos. Já a regulamentação do mercado de apostas esportivas, em forte expansão, representa uma tentativa de formalizar um setor que movimenta bilhões e carecia de supervisão adequada, equilibrando o potencial de arrecadação com a necessidade de proteção ao cidadão e integridade esportiva.
