O governo fixou em R$ 0,44 por litro a subvenção para a gasolina, uma medida para frear o impacto da alta internacional do petróleo no bolso do consumidor brasileiro. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou a decisão nesta sexta-feira (22), explicando que a ação visa mitigar os efeitos da escalada de preços do barril, impulsionada pela guerra no Irã. O valor representa aproximadamente metade dos tributos federais incidentes sobre o combustível e ainda aguarda a apresentação formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (25).
A equipe econômica havia sinalizado, na semana passada, que o subsídio poderia variar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. A definição final aponta para um cálculo conservador, buscando equilibrar o alívio ao consumidor com a cautela fiscal do Tesouro.
Para o diesel, a subvenção será de R$ 0,3515, com início previsto para junho. Ela entra em vigor após o término da desoneração total dos tributos federais sobre o combustível.
O objetivo é oferecer uma compensação temporária que suavize o preço final do litro nos postos.
A discussão inicial incluía a possibilidade de um benefício de até R$ 0,89 por litro, correspondente à totalidade dos impostos federais. Contudo, a opção recaiu sobre um montante menor.
“Dada a nossa cautela, inclusive do ponto de vista fiscal, olhando para o quanto variou o preço da gasolina, considerando o preço antes da guerra, achamos melhor ficar em torno da metade desse limite”, declarou Moretti durante coletiva sobre o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Ele acrescentou que o impacto da guerra se mostrou mais severo no diesel que na gasolina, o que permitiu uma compensação inferior neste último caso.
O ministro afirmou que os R$ 0,44 “devem ser suficientes para amortecer o choque de preços na gasolina”.
Ação contra alta do petróleo: o custo e a duração
A medida projeta um custo mensal de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Com uma duração inicial prevista de dois meses, o impacto financeiro total para os cofres públicos deve atingir os R$ 2,4 bilhões.
Esse gasto, conforme Moretti, ainda não foi formalmente incluído nas projeções orçamentárias. O decreto de regulamentação está em fase final de elaboração pelo governo federal. Após a aprovação presidencial, o Ministério da Fazenda irá oficializar a subvenção por meio de um ato próprio.
O prazo de dois meses será reavaliado pela equipe econômica. A estratégia espelha o modelo já adotado para a subvenção do diesel, lançada em março para conter os reflexos da valorização do petróleo no mercado internacional.
A continuidade do subsídio ao diesel permanece em debate interno, segundo o ministro. Essa flexibilidade indica uma política de ajuste conforme a evolução do cenário global.
Geopolítica e o preço do combustível no Brasil
A intensificação do conflito no Oriente Médio elevou as cotações internacionais do petróleo nas últimas semanas. Este cenário de instabilidade impacta diretamente os custos de combustíveis em diversos países.
O Brasil, apesar de ser um grande produtor, ainda depende parcialmente da importação de derivados. Isso torna o mercado interno vulnerável às oscilações dos preços internacionais da gasolina e do diesel.
A política governamental busca, portanto, usar recursos públicos para absorver parte desse choque temporariamente. Uma tentativa de proteger o poder de compra da população enquanto o mercado internacional se mantém volátil.
O impacto prático nos postos deve se traduzir em uma redução nos reajustes de preços. Sem a subvenção, os aumentos repassados ao consumidor seriam maiores. A medida busca, assim, evitar um impulso adicional na inflação, especialmente nos custos de transporte e logística.
Leilão do pré-sal adiado: impacto nas contas públicas
Na mesma coletiva, Moretti informou o adiamento do leilão de áreas da União no pré-sal sem contratos até o momento. A expectativa original era arrecadar cerca de R$ 31 bilhões em 2026 com o certame, mas essa projeção foi retirada das contas públicas.
“Para este exercício, em meio a uma guerra, em meio à oscilação de preços, não era a melhor decisão colocarmos em prática um leilão dessas áreas”, justificou o ministro.
A perda de arrecadação decorrente do adiamento será compensada, em parte, pelo aumento das receitas de royalties e pela venda de petróleo da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A alta do preço internacional do barril, no contexto da guerra no Irã, impulsionou significativamente a arrecadação ligada à exploração petrolífera nas últimas semanas.
O governo se vê, dessa forma, em um dilema: sacrificar receitas futuras de um leilão para evitar uma valorização de ativos em um momento desfavorável do mercado, ao mesmo tempo em que usa recursos correntes para subsidiar combustíveis. Uma estratégia que busca estabilizar a economia no curto prazo, mesmo com custos fiscais.
Contexto
O Brasil tem um histórico recorrente de intervenções nos preços dos combustíveis, especialmente em momentos de alta do petróleo no mercado global. Desde a criação da Petrobras e a política de paridade de preços de importação (PPI), a oscilação internacional se reflete nos valores internos. Governos anteriores, como o de Jair Bolsonaro, também recorreram a desonerações tributárias e subsídios para conter a inflação e a insatisfação popular. A atual gestão adota uma abordagem similar, utilizando a subvenção como ferramenta para blindar o consumidor de choques externos, enquanto tenta manter as contas públicas sob controle e o planejamento fiscal em dia, em um constante equilíbrio entre as demandas sociais e a responsabilidade econômica de longo prazo.
