O governo brasileiro propôs a criação de um **pacto regional contra o feminicídio no Mercosul**. A iniciativa, apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ocorreu nesta sexta-feira (22) durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, capital do Paraguai, buscando replicar o modelo de articulação entre os Três Poderes adotado no Brasil.
A proposta brasileira prevê cooperação intensa entre os países do bloco. O objetivo central é fortalecer políticas de prevenção da violência, ampliar a proteção das vítimas e desburocratizar o acesso à justiça.
“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, declarou Márcia Lopes.
A receptividade à iniciativa variou. O Uruguai apoiou a proposta, garantindo a continuidade do debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que ainda realizará consultas internas sobre o tema antes de se posicionar definitivamente.
Combate Digital e Resultados Brasileiros
Além do **pacto regional contra o feminicídio**, o Brasil apresentou medidas focadas na regulamentação das plataformas digitais e no enfrentamento da violência contra mulheres nos ambientes virtuais.
A discussão sobre o ambiente digital ganha peso no contexto das novas tecnologias e da crescente incidência de crimes virtuais contra mulheres, desde assédio até a divulgação não consensual de imagens.
“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”, disse a ministra Márcia Lopes.
O país também detalhou ao governo paraguaio os resultados dos primeiros cem dias do **Pacto Brasil contra o Feminicídio**. A iniciativa interna levou à prisão de 6,3 mil agressores. O prazo de análise para medidas protetivas diminuiu significativamente, passando de dezesseis para até três dias. Mais de 6,5 mil mulheres são monitoradas por dispositivos eletrônicos, aumentando a segurança e a resposta rápida em casos de violação.
Esses números sinalizam a urgência do problema e a eficácia de ações coordenadas, servindo de argumento para a adoção de um modelo similar em escala regional.
Agenda Regional Ampliada
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu a ampliação da cooperação regional. Segundo Pomata, o objetivo é combater desigualdades de gênero que historicamente afligem os países do bloco.
“A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, afirmou Alicia Pomata.
A programação da reunião da RMAAM abrangeu uma série de debates cruciais. Temas como acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado foram intensamente discutidos.
As ministras também deliberaram sobre ações previstas no Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM. Este plano estratégico foca em questões como violência política de gênero, tráfico de mulheres e o reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países-membros. Isso facilita a proteção de vítimas que se deslocam na região.
Criada em 2011, a RMAAM funciona como a principal instância do Mercosul. Seu mandato é articular políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco, consolidando esforços contra a violência e pela promoção dos direitos das mulheres.
Impacto Prático e Desafios
A efetivação de um **pacto regional contra o feminicídio** traria consequências diretas para a vida das mulheres no Mercosul. A padronização de protocolos de atendimento e investigação, por exemplo, pode agilizar a resposta policial e judiciária, diminuindo a impunidade.
A mobilidade de criminosos entre fronteiras hoje dificulta a ação da justiça. Um pacto permitiria aprimorar a cooperação policial e jurídica transnacional, fechando brechas que protegem agressores. Medidas de proteção, como as tornozeleiras eletrônicas, poderiam ter sua validade estendida ou reconhecida em outros países do bloco, oferecendo maior segurança às vítimas.
Para as plataformas digitais, a regulamentação conjunta impõe um desafio. A necessidade de adaptar políticas de conteúdo e moderação às leis dos países do Mercosul exigiria investimentos e alterações operacionais. Isso poderia forçar empresas a adotar padrões mais rigorosos na remoção de conteúdo abusivo e na identificação de agressores, beneficiando milhões de usuários.
Contexto
O feminicídio persiste como uma das formas mais brutais de violência de gênero na América Latina, região que concentra alguns dos mais altos índices globais. A tipificação do crime em diversas legislações, como a Lei do Feminicídio no Brasil (Lei 13.104/2015), reforçou o reconhecimento de que mortes de mulheres muitas vezes estão ligadas à sua condição de gênero. A proposta de um pacto regional no Mercosul surge da compreensão de que o combate à violência contra a mulher exige uma resposta coordenada e transfronteiriça, dada a natureza do crime e a movimentação de pessoas e informações. A iniciativa se insere em um movimento global por direitos das mulheres e pelo enfrentamento da violência de gênero, buscando harmonizar esforços e fortalecer as redes de apoio e proteção em uma área geográfica de intensa integração social e econômica.
