Consórcio Ceará Saneamento Arremata Bloco 1, Mas Leilão de Saneamento do Estado Revela Cenário de Baixa Concorrência
O Consórcio Ceará Saneamento formalizou, nesta terça-feira (30), a arrematação do Bloco 1 (Norte-Litorâneo) da parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário, um passo crucial para o avanço do saneamento em municípios do interior do Ceará. A ausência de concorrentes no certame e a subsequente não realização dos leilões para os outros quatro blocos inicialmente previstos, na sede da B3, em São Paulo, acendem um alerta sobre a atratividade do setor e os desafios na agenda de investimentos em infraestrutura no país.
O grupo vencedor ofertou um desconto de 1,15% sobre a contraprestação máxima estabelecida em edital. Este valor representa a quantia que o poder público estadual pagará anualmente à empresa privada pela prestação dos serviços. Este resultado, embora garanta a execução de um projeto importante para a população, levanta questionamentos sobre a percepção de risco e o apetite dos investidores para empreendimentos de longo prazo no mercado brasileiro de saneamento.
O Bloco 1 contempla 23 municípios situados no interior cearense, todos atualmente atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O contrato estabelecido tem uma duração expressiva de 28 anos, período em que o consórcio será responsável pela gestão, operação e expansão dos serviços de esgotamento. Essa parceria visa transformar a realidade desses locais, impactando diretamente a qualidade de vida e a saúde pública de milhares de cidadãos.
O objetivo principal desta PPP reside na ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, visando a universalização dos serviços de saneamento. A meta ambiciosa é alcançar o atendimento de 90% da população com esgoto tratado até o ano de 2033, conforme estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico. Cumprir este prazo é fundamental para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico das cidades do Ceará, reduzindo a incidência de doenças e a poluição hídrica.
Impacto Econômico e Alcance dos Investimentos no Ceará
A modelagem inicial da concessão projetava a inclusão de 127 municípios, segmentados em cinco blocos, com uma expectativa de quase R$ 7 bilhões em investimentos totais para o estado. Contudo, com a efetivação do leilão apenas para o Bloco 1, que prevê um investimento de R$ 1,08 bilhão, a projeção inicial de aportes financeiros substanciais não se concretiza de imediato para a maioria dos municípios contemplados. Isso representa uma lacuna significativa no volume de capital que se esperava atrair.
O consórcio vencedor é formado pelas empresas Terracom Concessões e Participações, CDG Concessões e Participações, Cosampa Construções, Gimma Engenharia, Ellenco Participações e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções. A contraprestação máxima para o Bloco 1, previamente definida em R$ 3,78 bilhões ao longo da concessão, foi ajustada para aproximadamente R$ 3,74 bilhões devido ao desconto ofertado. Essa pequena redução representa uma economia direta para os cofres estaduais.
Os recursos alocados serão prioritariamente direcionados para a implantação e expansão de infraestruturas essenciais, como redes coletoras, que levam o esgoto das residências, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto (ETEs), responsáveis por devolver a água tratada ao meio ambiente. Além disso, o projeto contempla a realização de ligações domiciliares, a construção de linhas de recalque, o desenvolvimento de sistemas de tratamento individualizados, a gestão comercial, o licenciamento ambiental e outras obras imprescindíveis para a efetiva universalização do serviço. Essas ações se traduzem em melhorias diretas na saúde e no bem-estar das comunidades, com a redução de doenças de veiculação hídrica e a valorização imobiliária.
Em um comparativo recente, a própria Cagece já havia realizado leilões de dois blocos de saneamento em 2022, ambos arrematados pela Aegea. Aqueles contratos abrangeram 24 municípios estratégicos das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, incluindo a capital cearense, e previram um volume significativamente maior de R$ 6,2 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. Esse precedente bem-sucedido destaca a dimensão do desafio atual, onde uma expectativa de menor investimento e concorrência marca o cenário para os novos projetos.
Cenário Adverso na Agenda Nacional de Leilões de Saneamento
A pouca concorrência pelo Bloco 1 no Ceará e a subsequente não realização da disputa pelos demais lotes refletem um momento desfavorável para a agenda de leilões de saneamento no Brasil em 2026. Apesar de um otimismo inicial para o ano, grande parte dos projetos estruturados tem enfrentado obstáculos significativos para sair do papel ou para atrair um número robusto de interessados do setor privado. Este cenário levanta preocupações sobre a capacidade do país de cumprir as metas de universalização.
Um exemplo notável é o primeiro certame de saneamento do ano, promovido pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O leilão, originalmente marcado para o fim de março, foi adiado para maio na tentativa de conceder mais tempo para que os investidores analisassem a documentação e estruturassem suas propostas. No final, apenas a empresa espanhola Acciona apresentou uma oferta e se tornou a vencedora do certame, reforçando a tendência de baixa competitividade e a seletividade dos investidores.
Outro caso ilustrativo ocorreu com a PPP de esgotamento sanitário da Saneamento de Goiás (Saneago), prevista para março. Este projeto foi completamente cancelado após a desclassificação do único interessado no Bloco 2, enquanto os outros dois lotes sequer receberam propostas. Tais incidentes impactam diretamente a capacidade dos estados de atingir as metas de universalização do saneamento, deixando milhões de cidadãos sem acesso a serviços essenciais e com o agravamento de problemas de saúde pública.
Diante desse panorama, diversos projetos futuros enfrentam um escrutínio maior e uma dose extra de cautela. Entre as próximas concessões e PPPs de saneamento, destacam-se iniciativas em fase de estruturação no Rio Grande do Norte, Alagoas e Rondônia, além de outras em municípios específicos. A situação atual sugere que esses projetos deverão ser modelados com extrema atenção à atratividade para o capital privado e às condições de mercado.
Revisão Urgente para Blocos Não Leiloados: O Compromisso da Cagece
Diante da ausência de propostas para quatro dos cinco blocos originais, a Cagece, através de seu presidente Neuri Freitas, confirma que revisará a modelagem desses lotes remanescentes. Apesar de um calendário que se mostra apertado devido às etapas burocráticas e regulatórias, o executivo demonstra a intenção de realizar novos certames ainda em 2026, evidenciando a urgência em avançar com o plano de saneamento do estado do Ceará e cumprir as metas nacionais.
“Vamos fazer um estudo sobre os demais blocos, entender o motivo pelo qual não tivemos interessados”, afirmou Freitas, sublinhando que ainda não há um diagnóstico conclusivo sobre os fatores específicos que afastaram os investidores. A revisão profunda deverá analisar criticamente aspectos cruciais como a taxa de retorno esperada pelos investidores, o volume de investimentos exigidos e os indicadores de desempenho previstos nos contratos. Estes elementos são decisivos para a viabilidade econômica e o interesse do setor privado em participar.
Freitas revelou que conversou com potenciais interessados e as percepções são diversas: “Já conversei com alguns interessados e alguns não tiveram reclamação de preço, mas reclamaram de algum indicador. Já outros tiveram uma reclamação de preço, mas não reclamaram de indicador”, explicou. Essa variação de feedback sugere que o problema não reside em um único fator, mas sim em uma combinação complexa de condições de contrato e expectativas de mercado que precisam ser ajustadas para cada bloco.
Apesar da complexidade, o presidente da Cagece não identifica um fator específico que justifique o interesse exclusivo pelo Bloco 1 em detrimento dos demais. Segundo ele, os cinco lotes foram projetados com suas características singulares e tarifas diferenciadas, buscando refletir os custos e investimentos inerentes a cada área. O resultado reflete, em última análise, as premissas adotadas por cada investidor e sua avaliação dos riscos de um contrato de tão longo prazo, com 28 anos de duração.
O Que Está em Jogo: O Dilema das PPPs e a Meta de Universalização
A avaliação do executivo aponta que o modelo de Parceria Público-Privada (PPP), em geral, enfrenta maior resistência por parte do setor privado quando comparado a concessões plenas ou parciais. Essa resistência decorre, em grande parte, da exigência de uma relação contratual mais próxima e contínua com o poder concedente, o que pode implicar em maior burocracia, lentidão em tomadas de decisão e potenciais riscos políticos ou regulatórios para os investidores. Este é um dilema central para o avanço da infraestrutura no Brasil.
No entanto, Freitas pondera que, apesar dos desafios, o formato de PPP oferece ao poder público um controle mais efetivo sobre a execução dos investimentos e o cumprimento das metas de universalização do saneamento. Essa supervisão mais rigorosa pode ser benéfica para garantir que os objetivos sociais e ambientais sejam atingidos de forma transparente e eficiente, assegurando que o dinheiro público e privado seja bem empregado em benefício da população.
O presidente da Cagece reafirmou seu compromisso em concluir a revisão dos projetos o mais rapidamente possível, com a intenção de retornar à B3 ainda neste ano para tentar leiloar os blocos restantes. No entanto, alertou que um novo edital depende de uma série de aprovações e etapas burocráticas demoradas, incluindo a conclusão dos estudos, o aval do Comitê Gestor de PPPs e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do prazo necessário para que novos interessados analisem a documentação e preparem suas propostas.
Por fim, Neuri Freitas descartou que o calendário eleitoral influencie o cronograma de ações. Ele enfatiza que a meta de universalização do saneamento até 2033 é inegociável e exige que os projetos avancem independentemente do cenário político vigente. A urgência da questão transcende as disputas partidárias, sendo um compromisso fundamental com a saúde, a dignidade e o desenvolvimento sustentável da população cearense e brasileira.
Contexto
O saneamento básico é um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico de qualquer nação, impactando diretamente a saúde pública e a qualidade ambiental. No Brasil, o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, estabeleceu a ambiciosa meta de universalização dos serviços de água e esgoto para 99% e 90% da população, respectivamente, até 2033. Projetos como as PPPs do Ceará são cruciais para alcançar esse objetivo, mas a recente dificuldade em atrair investimentos e a baixa concorrência em leilões indicam desafios significativos na jornada para garantir acesso universal a serviços tão vitais, podendo comprometer o cumprimento das metas nacionais.
