O Banco Central lançou oficialmente nesta terça-feira, 30 de abril, a duplicata escritural, marcando uma transformação no mercado de crédito para empresas brasileiras. A nova ferramenta, uma versão totalmente digital da duplicata tradicional, centraliza em ambientes eletrônicos todo o ciclo do título de crédito utilizado em vendas a prazo entre pessoas jurídicas.
A medida visa reforçar a segurança das operações, reduzir fraudes e, principalmente, facilitar o acesso a financiamentos, especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs).
Com fase de testes já em andamento, a adoção será gradual e obrigatória até junho de 2028.
Antes, grande parte das transações dependia de documentos físicos e processos manuais. Isso gerava riscos. Informações desencontradas, recebíveis duplicados e dificuldades para comprovar a existência de crédito eram problemas comuns.
A duplicata, documento que formaliza uma dívida de um comprador com um vendedor, é largamente usada por negócios que operam com pagamentos futuros. Agora, ela ganha um novo padrão.
Digitalização muda acesso ao crédito
A duplicata escritural move todos os dados para um ambiente eletrônico. Desde a emissão até o pagamento, negociação ou uso como garantia, o histórico do título fica acessível e rastreável.
Essa mudança traz maior transparência às operações.
Permite um rastreamento eficiente dos recebíveis. Reduz significativamente a ocorrência de fraudes e aumenta a segurança para bancos e empresas. Os processos tornam-se mais rápidos e organizados, com menos burocracia.
Para as PMEs, a expectativa é de uma melhora substancial nas condições de acesso a financiamentos. Ao apresentar recebíveis registrados digitalmente, essas empresas podem antecipar valores com mais facilidade ou oferecê-los como garantia em operações financeiras.
Instituições financeiras também ganham. Podem avaliar riscos com mais precisão, analisando a origem e a validade dos recebíveis em um sistema padronizado.
Impacto de mercado e cronograma de adesão
O mercado envolvido nas operações de duplicatas movimenta cerca de R$ 11 trilhões. Estima-se que 2 milhões de empresas sejam emissoras de duplicatas no país, com 18 mil delas sendo grandes sacadoras.
A implementação do novo sistema será feita em etapas.
Um período de testes precede a obrigatoriedade, buscando validar o funcionamento de todo o ecossistema digital.
- Empresas de grande porte terão adesão obrigatória a partir de junho de 2027.
- Para as empresas médias, o prazo se estende até dezembro de 2027.
- Pequenas empresas deverão aderir a partir de junho de 2028.
O modelo promete mitigar problemas recorrentes no mercado de recebíveis, como a negociação do mesmo crédito mais de uma vez ou a dificuldade de verificar a real existência de uma dívida. Com o registro digital, bancos, fundos e as próprias empresas consultam informações detalhadas sobre a situação de cada duplicata.
Mesmo com os avanços, especialistas apontam que a tecnologia não elimina todos os riscos. Empresas precisarão manter rigorosos controles internos, garantir documentos fiscais corretos e organização financeira para evitar complicações.
Exigência de nova rotina nas empresas
A transição exigirá uma integração profunda entre as áreas financeira, fiscal, comercial e jurídica das companhias. Será preciso alinhar notas fiscais, pagamentos, contratos e os novos registros digitais. O processo demanda adaptação dos sistemas internos e treinamento das equipes.
A duplicata escritural representa um passo decisivo na digitalização do crédito brasileiro. A expectativa é de um mercado mais transparente, com maior concorrência entre financiadores e acesso ampliado para empresas de todos os portes. O sistema financeiro ganha em robustez, e as empresas, em agilidade e segurança.
Contexto
A modernização do mercado de crédito é uma pauta constante para o Banco Central, que busca tornar as operações financeiras mais seguras, eficientes e acessíveis. A introdução da duplicata escritural insere-se em um movimento mais amplo de digitalização de títulos e processos, a exemplo do Pix e do Open Finance, que visam reduzir custos operacionais, combater fraudes e democratizar o acesso a serviços financeiros no país. Esta iniciativa, consolidada após anos de discussões e regulamentações, acompanha tendências globais de digitalização financeira e posiciona o Brasil em uma vanguarda tecnológica para o comércio entre empresas.
