O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, na última terça-feira, dia 14, um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi, acusado de importunação e assédio sexual. A decisão, unânime do plenário do tribunal, formaliza a apuração de conduta contra um membro da corte.
A medida segue a recomendação de uma comissão de sindicância interna. Buzzi permanece afastado do cargo desde fevereiro, aguardando o desfecho das investigações.
As Acusações Contra o Ministro
As denúncias que levaram ao PAD e ao afastamento de Marco Buzzi surgiram após um episódio em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Em janeiro, o ministro teria tentado agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos, durante um banho de mar.
O incidente aconteceu enquanto o ministro passava férias com a família da vítima. A narrativa da jovem descreve um comportamento inadequado e forçado, que provocou imediata reação e constrangimento.
A repercussão do caso não se limitou a essa única denúncia. Uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro Marco Buzzi apresentou um novo depoimento, alegando ter sido também alvo de assédio sexual. Este segundo relato amplifica a gravidade das acusações, sugerindo um padrão de conduta.
Os detalhes foram recolhidos pela comissão de sindicância, que considerou os elementos suficientes para a abertura do PAD. Tais alegações, vindas de diferentes contextos e vítimas, colocam o comportamento do ministro sob forte escrutínio, tanto no âmbito administrativo quanto criminal.
Inquérito Criminal no Supremo Tribunal Federal
Paralelamente à esfera administrativa no STJ, o ministro Marco Buzzi é alvo de investigação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma terça-feira em que o PAD foi instaurado, o ministro Nunes Marques, do STF, autorizou a abertura de um inquérito para apurar as acusações.
Buzzi, por ser ministro de um tribunal superior, possui foro privilegiado. Isso significa que qualquer processo criminal contra ele deve tramitar diretamente no STF, garantindo a análise por instância superior.
A investigação criminal buscará elementos que comprovem a ocorrência dos crimes de importunação ou assédio sexual, que podem resultar em condenação judicial e outras sanções penais. O afastamento cautelar de Buzzi do STJ, por sua vez, permite que a apuração ocorra sem sua interferência na máquina judiciária.
A defesa de Marco Buzzi foi contatada por nossa reportagem, mas até o fechamento desta edição, não houve manifestação. O ministro sempre negou as acusações, afirmando tratar-se de mal-entendidos.
O Impacto do Caso Buzzi no Judiciário
A abertura de um PAD e de um inquérito criminal contra um ministro de tribunal superior representa um evento raro na história recente do Judiciário brasileiro. A decisão unânime do plenário do STJ envia uma mensagem clara sobre a intolerância a condutas impróprias, especialmente quando envolvem assédio.
A celeridade na sindicância e a posterior abertura do processo demonstram uma postura de rigor da própria instituição. O afastamento de Buzzi, mesmo que cautelar, sinaliza a seriedade com que as acusações são tratadas, protegendo a integridade da corte e o devido processo legal.
Este caso adiciona uma camada de pressão sobre o Judiciário, que tem sido cobrado por maior transparência e rigor ético. A sociedade, cada vez mais atenta a questões de gênero e conduta, espera uma resposta firme das instituições.
A atenção dada ao caso Marco Buzzi reflete um momento de maior conscientização pública sobre o assédio sexual, estimulando denúncias e exigindo punição. Isso impulsiona as cortes a agir de forma mais proativa, revendo seus próprios mecanismos de apuração e controle.
Contexto
O Brasil, à semelhança de outras nações, tem testemunhado um aumento nas denúncias de assédio sexual nos últimos anos, impulsionado por movimentos sociais e maior visibilidade do tema. No âmbito do Judiciário, casos de membros de tribunais superiores enfrentando processos administrativos ou criminais por condutas dessa natureza são historicamente incomuns, dada a estabilidade e as garantias do cargo. A instauração de um PAD no STJ e de um inquérito no STF contra um ministro ativo sinaliza uma potencial mudança na postura institucional, indicando maior rigor na aplicação de códigos de ética e na responsabilização de figuras de alta patente, antes menos sujeitas a esse tipo de escrutínio público e judicial.
