O governo federal abriu, nesta quarta-feira (1º de julho), o Escritório Nacional Antifacção de São Paulo (ENA/SP), uma estrutura estratégica na região da Luz, centro da capital paulista. A iniciativa visa intensificar o combate ao crime organizado no país. A ação foca na asfixia financeira das facções e na integração entre as forças de segurança estaduais e federais.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, inaugurou a unidade. Ele destacou a necessidade de uma atuação mais próxima aos territórios onde o crime organizado opera.
O ENA/SP integra o Programa Brasil contra o Crime Organizado. Funcionará como um polo permanente para articular órgãos federais, municipais e estaduais.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, ressaltou o objetivo central: “asfixiar” financeiramente as organizações criminosas.
Isso significa bloquear o fluxo de dinheiro que alimenta esses grupos. Rastrear bens, contas e investimentos ilícitos. O crime organizado depende de sua capacidade financeira para expandir operações e corromper. Interromper esse fluxo é um golpe direto na sua estrutura de poder.
A nova lei antifacção e o programa nacional reforçam essa estratégia. São Paulo, pelo seu peso econômico, torna-se um alvo prioritário para a atuação fiscal. O crime organizado se move onde o dinheiro circula, e a capital paulista é um hub financeiro.
“Não é possível enfrentar organizações criminosas apenas a partir de Brasília”, declarou o ministro Wellington César. “É preciso estar nos territórios estratégicos, dialogando diariamente com as polícias, ministérios públicos, sistema financeiro e todos os órgãos que participam desse esforço nacional.”
A unidade vai desenvolver ações de inteligência. Mapear o funcionamento financeiro das facções. Estratégias de enfrentamento serão coordenadas a partir do escritório.
O intercâmbio de informações entre polícias, Ministério Público e instituições financeiras será constante. O objetivo é criar uma rede ininterrupta de combate. A cooperação inclui órgãos de persecução penal e instituições financeiras, buscando identificar e bloquear ativos.
A coordenação da unidade em São Paulo ficou com Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias de São Paulo. Outros escritórios devem abrir no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu, cidades consideradas estratégicas para a atuação de facções, seja pelo fluxo de pessoas e mercadorias, seja pela proximidade com fronteiras.
Investimento em Presídios para Isolar Lideranças
O Ministério da Justiça anunciou, na mesma data, um investimento em 138 presídios já existentes no país. A meta é aprimorar a capacidade de segurança e, assim, reforçar o combate ao crime organizado de dentro para fora.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, detalhou a medida. O Brasil tem cerca de 1.355 presídios. A estratégia concentra-se no monitoramento e isolamento de lideranças criminosas. Aquelas que operam o sistema penitenciário dos estados.
“Estamos utilizando como padrão o sistema penitenciário federal, que é um sistema de isolamento e monitoramento intensivo de lideranças criminosas”, disse Garcia. “Nossa estratégia é elevar o padrão de 138 presídios.”
Os presídios selecionados receberão recursos para scanners corporais. Geo-radares. Equipamentos de revista eletrônica e de rastreamento. Também haverá investimento em equipamentos de identificação de celulares. Isso corta a comunicação externa das facções, dificultando o controle de operações a partir das celas.
A escolha dos presídios se deu com base no “mapa de organizações criminosas” do Ministério da Justiça. Esse mapeamento identifica as facções e sua presença dentro das unidades prisionais, garantindo que o investimento seja direcionado onde o impacto é mais necessário.
EUA Sancionam Brasileiros: Tensão e Soberania
Na mesma quarta-feira (1º de julho), o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (EUA) anunciou sanções. Dois brasileiros e três empresas do país foram atingidos.
A acusação: supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Esta marca a primeira sanção de Washington contra indivíduos ou empresas do Brasil desde que o governo Donald Trump classificou facções brasileiras como organizações terroristas. A medida tem implicações práticas, como o congelamento de bens e a restrição de transações financeiras nos EUA.
O ministro Wellington César Lima e Silva comentou o caso durante a inauguração do escritório. Ele afirmou que a designação dos EUA sobre facções brasileiras não produz efeitos fora do território americano.
“Essa designação específica somente produz efeitos no âmbito dos Estados Unidos, não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade”, declarou o ministro. “Todas as nações devem aprofundar e sofisticar os seus mecanismos de combate ao crime organizado, desde que a soberania do outro país seja respeitada.”
O secretário Chico Lucas complementou a visão oficial.
“Os Estados Unidos é um país soberano, pode ter a sua autonomia para definir da melhor maneira”, disse Lucas. Ele enfatizou, porém, o limite da soberania brasileira. “A grande questão é respeitar a nossa soberania, respeitar o ordenamento jurídico brasileiro.”
A cooperação internacional, segundo Lucas, é essencial. Mas deve sempre observar os termos de cada país. “Nós sempre estaremos à disposição para cooperar com qualquer que seja os países e os organismos que queiram enfrentar o crime organizado.”
Contexto
O Brasil enfrenta um desafio complexo e histórico no combate ao crime organizado. Facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) expandiram sua atuação para além das fronteiras estaduais e nacionais, envolvendo-se em tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e controle de territórios. A asfixia financeira, como prioridade do governo federal, representa uma mudança de foco das operações meramente repressivas para uma abordagem que visa desmantelar a estrutura econômica desses grupos. A criação de escritórios estratégicos, como o ENA/SP, e o investimento em segurança prisional refletem uma tentativa de centralizar e profissionalizar essa luta, visando cortar o financiamento e a comunicação das lideranças criminosas, que historicamente comandam operações de dentro dos presídios. A postura do governo federal frente às sanções americanas sublinha a complexidade diplomática na cooperação internacional, equilibrando a necessidade de combate ao crime transnacional com a preservação da soberania nacional.
