O Ministério Público Federal (MPF) busca elevar para R$ 5 milhões a indenização por dano moral coletivo imposta à União. O órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, contestando manifestações institucionais da Marinha do Brasil que desqualificaram João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata, movimento histórico de novembro de 1910.
A Justiça Federal já havia condenado a União a pagar R$ 200 mil. A sentença também obrigava a Marinha a não utilizar termos degradantes contra os revoltosos.
O MPF argumenta que o valor inicial é “incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal”. Essa perseguição, diz o Ministério, se refletiu claramente numa mensagem enviada em 2024 pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados durante audiência pública.
A entidade propõe que os R$ 5 milhões sejam integralmente revertidos. O montante financiaria projetos e ações promovidos por entidades públicas ou privadas reconhecidas, todos voltados à valorização, preservação e difusão da memória de João Cândido e dos fatos associados à Revolta da Chibata.
Na ocasião, o comandante Olsen se manifestou enquanto se debatia um projeto de lei. A proposta discutia a inclusão do líder da Revolta da Chibata no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O almirante qualificou o episódio como uma “deplorável página da história nacional”. Ele classificou os marinheiros como “abjetos” e tratou a conduta de João Cândido como um “reprovável exemplo”.
Antes de levar o caso à Justiça, o MPF havia emitido uma recomendação para que a instituição militar cessasse os ataques. A Marinha, contudo, rejeitou a medida.
O Peso da História
Para o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o ataque de 2024 não configurou um ato isolado. O MPF vê nele o reflexo de um “calvário de perseguição institucional e de permanente silenciamento que perdura há mais de um século”, estendendo-se até mesmo após a morte do líder da revolta, em 1969.
João Cândido, conhecido como o “Almirante Negro”, liderou a sublevação de marujos de baixa patente. Em sua maioria, eram homens pretos e pardos, submetidos a violentos castigos físicos e ao uso da chibata, práticas que persistiam na Marinha mesmo depois da abolição da escravatura no Brasil.
A manifestação do MPF ao tribunal destaca o descumprimento histórico dos compromissos estatais. Os marinheiros foram anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910. Contudo, o benefício foi esvaziado apenas três dias depois, com a edição do Decreto nº 8.400/1910. A revogação desencadeou novas prisões, mortes e deportações.
A disputa judicial atual traz à tona um debate persistente sobre a memória oficial do país e a forma como as instituições militares interpretam seu próprio passado. Reconhecer a importância de figuras como João Cândido implica em confrontar aspectos complexos da formação social brasileira, incluindo racismo, hierarquia e justiça social.
A postura da Marinha em 2024, qualificando os marinheiros revoltosos em termos tão pejorativos, realça a divisão sobre a interpretação de eventos centrais para a história do Brasil. Isso alimenta a discussão sobre quem define os heróis e como se constrói a narrativa nacional, especialmente quando ela envolve conflitos raciais e de classe dentro das estruturas de poder.
Essa ação do MPF, ao buscar uma reparação financeira expressiva e direcionada à educação histórica, tenta não apenas corrigir uma injustiça. A iniciativa propõe também um investimento concreto na difusão de uma versão mais completa e crítica dos fatos, desafiando narrativas tradicionais que frequentemente marginalizam a contribuição de grupos oprimidos.
Contexto
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, representou um levante histórico de marinheiros brasileiros contra os castigos físicos brutais e a precariedade das condições de trabalho na Marinha. Liderada por João Cândido Felisberto, conhecido como o “Almirante Negro”, a revolta expôs a manutenção de práticas arcaicas e desumanas, resquícios da escravidão, mesmo após a abolição. A disputa pela memória do evento e de seus protagonistas se estende por décadas, com interpretações divergentes sobre o papel dos marinheiros e a responsabilidade do Estado, impactando discussões atuais sobre reparação histórica e justiça racial no Brasil.
