Lula Sanciona Orçamento de 2026 com Vetos em Emendas Parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), o Orçamento da União para o exercício financeiro de 2026. A aprovação do texto pelo Congresso ocorreu em dezembro.

Durante a sanção, Lula vetou cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Detalhes do Orçamento e das Emendas

Inicialmente, o valor reservado para emendas parlamentares era de R$ 49,9 bilhões. O Congresso Nacional adicionou R$ 11 bilhões em recursos livres, classificados como despesas discricionárias dentro da programação dos ministérios e sob gestão do Executivo.

O acréscimo foi realizado durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e não constava na proposta original enviada pelo Poder Executivo, conforme determina a Lei Complementar 210/24, que estabelece regras para as emendas.

Com a inclusão, o montante total de repasses que podem ser indicados por parlamentares atingiu R$ 61 bilhões. Desse valor, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Além do veto já realizado, o governo federal pode editar outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações, segundo informações da Agência Brasil.

O Orçamento total para 2026 é de R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo previsto é de R$ 1.621.

Vetos Específicos

Entre os vetos realizados, está o cancelamento de aproximadamente R$ 7,5 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí.

Também foram vetados diversos incrementos temporários ao custeio de serviços hospitalares e de atenção primária em estados como Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, são paulo, Goiás e no Distrito Federal, justificados pela ausência na proposta original do Executivo.

As justificativas para os vetos foram encaminhadas ao Congresso Nacional, que poderá decidir por manter ou derrubar as decisões presidenciais em uma futura sessão conjunta.

Investimentos em Educação e Saúde

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informou que, apesar dos vetos, as áreas sociais receberão investimentos significativos em 2026. O orçamento da educação terá um aumento, passando de R$ 206,1 bilhões (em 2025) para R$ 233,7 bilhões.

A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS, representando um avanço em relação aos R$ 254,1 bilhões de 2025.

Contexto

A sanção do Orçamento de 2026 com vetos em emendas parlamentares demonstra o equilíbrio entre as prioridades do Executivo e as demandas do Legislativo, impactando diretamente a alocação de recursos para áreas como educação, saúde e infraestrutura, com efeitos em diversos setores da sociedade.