A Corte de Cassação da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que mandava extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. O julgamento, que havia acolhido o pedido de entrega da ex-parlamentar, será refeito. Com isso, Zambelli segue como foragida da Justiça brasileira.
A instância máxima do Judiciário italiano identificou “vícios” no processo conduzido pelo Tribunal de Roma. Essa determinação implica que a análise sobre a extradição, outrora definida, deve passar por uma nova turma, em busca de correção dos pontos falhos apontados.
Fábio Pagnozzi, advogado de Zambelli no Brasil, confirmou à imprensa a anulação e a necessidade de um novo julgamento. Ele classificou a decisão como uma “vitória para a defesa” e manifestou confiança na negativa final da extradição, independentemente da nova avaliação.
Os “vícios processuais” frequentemente se referem a falhas na observância de ritos, na apresentação de provas ou na garantia do direito à ampla defesa. São aspectos que a Corte de Cassação busca assegurar antes de qualquer medida de soberania jurídica como a extradição.
A determinação desta quarta-feira diz respeito ao pedido de extradição que vincula Zambelli à sua condenação no Brasil por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A pena por esse crime é de cinco anos e três meses de prisão.
O incidente ocorreu em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Zambelli, armada, perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, após uma troca de provocações.
Este não é o primeiro revés para as autoridades brasileiras no caso Zambelli. A Corte de Cassação já havia negado, em outra ocasião, um primeiro pedido de extradição. Naquele processo, a solicitação brasileira se baseava na condenação da ex-deputada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pela invasão ao CNJ em 2023, que incluiu a inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A negativa anterior da extradição, relacionada ao caso do CNJ, levou à soltura da ex-deputada na Itália, onde ela havia sido presa em julho de 2023. Desde então, ela permanece em território italiano.
Novas Etapas para a Extradição
A situação jurídica de Carla Zambelli no exterior é marcada por essa duplicidade de processos de extradição, cada um ligado a condenações distintas no Brasil. A anulação atual reacende o debate sobre a complexidade da cooperação jurídica internacional e a aplicação de penas a cidadãos com dupla nacionalidade.
A defesa, ao celebrar a decisão, enfatiza que ela dá novo fôlego à estratégia de manter a ex-deputada longe das autoridades brasileiras. A expectativa é que, com o reexame, a negativa de extradição seja ratificada, especialmente considerando a postura anterior da Corte de Cassação em um caso similar.
Para o Brasil, a anulação representa mais um desafio na tentativa de efetivar as sentenças proferidas por suas cortes. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem atuado de forma persistente, reforçando o pedido de extradição junto às autoridades italianas.
Recentemente, a AGU reiterou que a posição do Estado brasileiro está em conformidade com o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, além de outras normas internacionais aplicáveis à cooperação penal. A fuga de Zambelli, beneficiada pela dupla cidadania, impõe um longo e intrincado caminho legal para a efetivação de sua prisão e cumprimento das penas.
A decisão italiana sublinha a autonomia e o rigor dos sistemas judiciais estrangeiros na análise de pedidos de extradição, onde aspectos processuais e garantias individuais são minuciosamente avaliados.
Contexto
A extradição de cidadãos com dupla nacionalidade, como Carla Zambelli, é uma questão jurídica delicada e frequentemente arrastada no cenário internacional. Países como a Itália, ao analisarem pedidos de extradição de seus nacionais ou de indivíduos com cidadania reconhecida, aplicam rigorosos critérios processuais e garantias constitucionais que podem gerar impasses ou atrasos em relação às expectativas do país requerente. A existência de tratados bilaterais de extradição, embora simplifique o processo, não anula a necessidade de observância plena das leis e procedimentos internos do país onde o foragido se encontra. O prolongamento de casos como o de Zambelli ressalta os desafios enfrentados pelo sistema de justiça brasileiro ao tentar fazer valer suas sentenças em outras jurisdições, evidenciando a interdependência e, por vezes, a fricção entre soberanias jurídicas nacionais.
