A Câmara Municipal de Hortolândia realiza em 16 de novembro, às 19h30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 161/2026. De autoria do prefeito Zezé Gomes (Republicanos), a proposta estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura para 2027.
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê orçamento total de R$ 2.041.220.000,00 para o próximo ano. A estimativa é 3,4% superior à prevista para este ano, de R$ 1.972.686.000,00, valor que pode ou não se confirmar até o fim de dezembro.
A Comissão de Finanças e Orçamento convidou a população a participar do encontro, que será realizado no Plenário Geraldo Costa Camargo, na sede do Legislativo. A audiência poderá ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no site oficial da Câmara e no canal da TV Câmara no YouTube.
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A discussão permite que os moradores conheçam a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos, além de acompanhar o planejamento financeiro do município para 2027.
Educação, Saúde, Urbanismo e Hortoprev concentram recursos
Do total previsto para o próximo exercício, R$ 1.808.712.000,00 correspondem ao orçamento fiscal e da seguridade social da administração direta. Outros R$ 232.508.000,00 serão destinados ao Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia).
Na administração direta, as maiores previsões de despesas são para Educação, com R$ 501.237.000,00, e Saúde, com R$ 491.043.500,00. O projeto prevê ainda R$ 279.706.300,00 para ações de Urbanismo e R$ 63.428.300,00 para Assistência Social.
As demais áreas incluem Segurança Pública, com R$ 35.884.000,00; Gestão Ambiental, com R$ 26.078.500,00; Desporto e Lazer, com R$ 20.803.300,00; e Cultura, com R$ 19.549.000,00.
A proposta também prevê recursos para habitação, administração pública, direitos da cidadania, trabalho, indústria e outras áreas. O orçamento inclui ainda despesas com pessoal, manutenção dos serviços, investimentos e pagamento de dívidas.
Legislativo terá R$ 52,2 milhões
O projeto destina R$ 52.249.000,00 ao Poder Legislativo. O valor deve custear as atividades administrativas e legislativas, incluindo os trabalhos parlamentares e os serviços prestados à população.
Como funciona a LOA
A Lei Orçamentária Anual estima quanto o município deverá arrecadar e estabelece como os recursos públicos poderão ser utilizados ao longo do ano. Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta é submetida à análise e votação da Câmara Municipal.
A LOA traduz em valores e despesas previstas o planejamento das ações e dos serviços públicos para o exercício seguinte. Na prática, orienta a aplicação dos recursos arrecadados por meio de impostos, taxas, transferências estaduais e federais, entre outras fontes.
Com base no orçamento, a Prefeitura planeja os recursos para áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura Urbana, Assistência Social, Segurança e Cultura, além das despesas necessárias à manutenção da administração municipal.
A lei também estabelece limites e autorizações para a execução das despesas e deve observar as regras legais e fiscais. Ao longo do ano, a arrecadação efetiva e as necessidades da administração podem exigir ajustes, conforme as possibilidades previstas na legislação.
A Câmara Municipal ressalta a importância da participação popular na discussão do orçamento. “A participação popular na discussão do orçamento é importante para ampliar a transparência e o controle social sobre o uso do dinheiro público”, afirma o Legislativo.
O Legislativo também destacou a possibilidade de os moradores acompanharem as prioridades previstas para o próximo ano. “A audiência pública permite que os cidadãos conheçam a proposta, acompanhem as prioridades previstas para 2027 e contribuam para o debate sobre o planejamento financeiro de Hortolândia”, completou a Câmara.
A sede da Câmara de Hortolândia fica na Rua Joseph Paul Julien Burlandy, nº 250, no Parque Gabriel.
