O governo federal iniciou as ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, a ser conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O lançamento ocorreu nesta terça-feira (23), em Brasília, no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A iniciativa visa mapear, de forma padronizada em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa população. Os dados oficiais subsidiarão políticas públicas mais eficazes.
Desde o primeiro censo do país, em 1872, o IBGE sempre realizou a contagem demográfica com base nos residentes em domicílios fixos.
Esta nova metodologia representa uma mudança histórica. O presidente do órgão, Márcio Pochmann, declarou em vídeo divulgado durante a cerimônia que a iniciativa inédita garante a inclusão de uma parcela da população até então desconsiderada nos índices oficiais.
“A partir de agora, nós teremos a informação que inclui os brasileiros que não têm um domicílio fixo”, afirmou Pochmann.
Ele destacou a capacidade do IBGE de estabelecer uma referência metodológica sem precedentes. “Será um marco necessário, que esperamos, através desse censo, revelar uma realidade talvez não tão bem conhecida no Brasil”, disse o economista.
A etapa inicial do censo ocorrerá em cinco capitais, cobrindo um município por região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.
O Censo Nacional da População em Situação de Rua está previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028. Os primeiros resultados devem ser divulgados em dezembro do mesmo ano.
Fim da Invisibilidade Estatística
A falta de dados precisos sobre a população em situação de rua gerou um vácuo persistente na formulação de políticas públicas.
Programas sociais, distribuição de recursos e ações de saúde foram frequentemente baseados em estimativas locais ou levantamentos incompletos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, avalia que a iniciativa do IBGE estruturará políticas mais eficientes e fundamentadas na realidade. Ele comparou a importância do censo a recortes demográficos de gênero, raça e idade.
O censo nos dá os dados seguros para que a gente possa ter uma política pública que chegue em quem ela precisa chegar”, declarou Boulos.
Para ele, o estudo tirará essa população da “invisibilidade estatística”.
A ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, projetou que o estudo servirá de referência para outros países. Muitos enfrentam o mesmo desafio e não possuem metodologia de contagem.
“O crescimento da população de rua está presente, hoje, em vários outros países, que não sabem como contar a sua população em situação de rua. E a gente tem metodologia. Mas, precisamos aprimorá-la e queremos avançar, inclusive, para discutir isso com os outros países”, afirmou a ministra.
Críticas aos Métodos Anteriores
A confirmação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua foi celebrada como a vitória de uma “luta histórica” por figuras como o Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
O líder religioso, convidado do evento, destacou o fim da distorção deliberada das estatísticas demográficas por gestões municipais.
Esses levantamentos locais frequentemente utilizavam apenas checagens visuais e superficiais.
Júlio Lancellotti explicou que o “censo [municipal] é muito manipulado, segundo o interesse da prefeitura de diminuir o número, esconder [as pessoas em situação de rua]”.
Ele criticou a metodologia anterior: “Muitas vezes, o contato era só visual e uma barraca era considerada como uma pessoa. Então, não se levou em conta os grupos familiares que estavam ou estão pelas ruas das nossas cidades.”
A entrada do IBGE, na visão de Lancellotti, corrige a distorção metodológica que invisibilizava este público.
Anderson Miranda, presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), reforçou a visão de conquista.
Ele descreveu a luta contra o argumento antigo de que o IBGE não possuía metodologia para essa contagem, o que levava os municípios a criarem levantamentos próprios.
Miranda, que viveu mais de 35 anos em situação de rua, trouxe a perspectiva de quem sentiu na pele essa invisibilidade.
“Contava-se cachorro, gado, mas não contavam a população em situação de rua. Para nós, é importante, com orçamento, incluir a população de rua nos dados censitários. O IBGE vai fazer o censo, vai nos apoiar e vai sensibilizar. Não falar da população de rua, é um ‘não’ à garantia”, declarou.
Contexto
O lançamento do Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE representa um avanço significativo na política social brasileira. Historicamente, a ausência de dados oficiais e abrangentes sobre esta população dificultou a formulação e execução de políticas públicas eficazes, perpetuando um ciclo de invisibilidade e exclusão. A metodologia padronizada e nacional, sob a chancela do instituto, promete corrigir lacunas, permitindo que governos em todos os níveis desenvolvam programas direcionados para atender às necessidades específicas e complexas dessa parcela da sociedade. A iniciativa não apenas fornecerá um retrato demográfico e socioeconômico, mas também servirá como ferramenta para monitorar tendências e avaliar o impacto das intervenções ao longo do tempo, transformando a abordagem sobre uma das questões sociais mais desafiadoras do país.
