O Ministério da Saúde lançou em São Paulo a nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. A medida amplia o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para essa parcela da sociedade, combatendo aporofobia, racismo e discriminação LGBTQIA+ nas unidades de saúde.
O ministro Alexandre Padilha apresentou a iniciativa, que prevê o aumento de equipes e unidades móveis dedicadas ao cuidado. A cerimônia ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, um local simbólico para a causa.
A expansão é significativa. O país passa a contar com 392 equipes voltadas ao público em situação de rua, um salto das cerca de 300 já existentes. O Ministério também institui um programa de formação e qualificação para os profissionais envolvidos.
Isso representa uma mudança direta no acesso, historicamente dificultado para quem vive nas ruas.
Unidades Móveis de Rua ampliam alcance do SUS
Um dos pilares da nova política é o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal. O investimento soma R$ 144 milhões, com previsão de que todas as unidades estejam operacionais até 2027.
Essas UMRs serão veículos adaptados, equipados para ir ao encontro da população onde ela está. Permitirão realizar exames ginecológicos, consultas básicas, coleta de exames de sangue e testes rápidos.
Padilha explicou que a estrutura funciona como uma unidade básica de saúde itinerante. “É para fazer o curativo das pessoas, locais para atendimento adicional, atividades de educação em saúde. Toda uma estrutura adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”, declarou o ministro.
Além do aparato físico, a política estabelece regras claras de acolhimento. Não será mais permitido exigir o Cartão SUS ou negar atendimento sob a justificativa de ausência de endereço fixo.
“Temos que garantir o atendimento a essa população”, afirmou o ministro, sublinhando o fim de uma barreira burocrática comum.
A nova política também reforça as estratégias de redução de danos e valoriza a participação ativa das próprias pessoas em situação de rua na formulação e implementação das ações. A proposta é de um cuidado mais humanizado e menos estigmatizante.
“Muda tudo”: A voz de quem viveu nas ruas
Para quem já sentiu na pele as dificuldades do sistema, a notícia é um alívio. Daiane Cristina Rodrigues, 36 anos, que viveu grande parte da vida nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, celebra a mudança.
“Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente, o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua”, disse Daiane.
Ela descreve a discriminação sofrida: “Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim.”
O padre Júlio Lancellotti, conhecido defensor dos direitos da população de rua, ressaltou a importância do atendimento nos locais onde essas pessoas estão. “Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão”, afirmou.
Lancellotti observou que, muitas vezes, é a repressão que chega primeiro a essas pessoas. “Agora vai chegar o cuidado e a saúde”, pontuou, indicando uma inversão de prioridades.
Eixos de atuação focam na integralidade e combate à discriminação
A nova política se estrutura em sete eixos principais de atuação. O primeiro, Atenção Integral, visa expandir o acesso e priorizar a redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de assegurar o cuidado após a desospitalização.
Um eixo importante é o de enfrentamento às discriminações, que busca combater o preconceito e fomentar estudos sobre seus impactos na saúde dessa população. Há também um esforço para melhorar os dados e monitoramento, com a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS.
Outros eixos abrangem a gestão participativa, incentivando o envolvimento da própria comunidade; o treinamento e qualificação dos profissionais; e a vigilância em saúde, que criará protocolos de proteção para trabalhadores informais, com respostas rápidas a eventos climáticos extremos.
Por fim, a política busca uma articulação com outros setores. O objetivo é garantir segurança alimentar, nutrição adequada e um enfrentamento integrado das desigualdades sociais que afetam a saúde.
Contexto
O acesso à saúde para a população em situação de rua sempre representou um desafio complexo no Brasil. Historicamente, essa parcela da sociedade enfrenta barreiras que vão desde a falta de documentos e endereço fixo até o preconceito explícito em unidades de atendimento. A descontinuidade do cuidado, a dificuldade de adesão a tratamentos e a invisibilidade social contribuem para índices de morbidade e mortalidade superiores à média nacional. As iniciativas anteriores, fragmentadas ou de alcance limitado, não conseguiam suprir a demanda. A nova política do Ministério da Saúde busca padronizar e universalizar o acolhimento, reconhecendo a especificidade das necessidades de quem vive nas ruas e propondo um modelo ativo de busca e cuidado, não apenas reativo.
