O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o contraventor Rogério de Andrade preso no sistema penitenciário federal. A determinação atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A decisão suspende um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia autorizado o retorno de Andrade ao sistema prisional fluminense. Ele é denunciado pelo MPRJ pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnácio, também ligado à contravenção.
O assassinato de Iggnácio ocorreu em novembro de 2020. Iggnácio foi alvo de tiros de fuzil na cabeça, no estacionamento do heliporto Helimar, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. Chegava para pegar o carro após retornar de helicóptero da casa de praia, em Angra dos Reis. Atiradores estavam escondidos em um terreno vazio ao lado do heliporto.
A morte de Iggnácio é vista como um capítulo na histórica e sangrenta disputa por pontos do jogo do bicho e outras atividades ilegais na capital fluminense. Rogério de Andrade, sobrinho do lendário Castor de Andrade, é considerado uma das figuras centrais nessa estrutura.
A permanência de um contraventor de alto escalão em uma unidade federal visa cortar sua rede de influência. O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, justificou a medida com base em “elementos indicativos da permanência do quadro de periculosidade”.
Apontou a posição de liderança de Andrade em organização criminosa, com “influência no sistema prisional e em órgãos de segurança pública”, além de “risco à ordem pública e à instrução criminal”. Esse poder de articulação dentro e fora das grades estaduais é um desafio constante para as autoridades do Rio de Janeiro.
Impacto da Transferência para o Sistema Federal
A mudança de regime prisional para unidades federais é uma tática do Judiciário e do Ministério Público para isolar líderes de facções criminosas e do crime organizado. O sistema federal oferece maior rigor de segurança e menor permeabilidade à corrupção, dificultando a comunicação externa e o comando de operações criminosas.
Líderes de organizações criminosas no Rio, historicamente, conseguem manter o controle de seus negócios e territórios mesmo presos em cadeias estaduais, muitas vezes com a complacência ou a participação de agentes públicos. A transferência para fora do estado quebram essa logística e afetam diretamente a estrutura de poder dessas máfias.
Para o setor da contravenção, especialmente o jogo do bicho e caça-níqueis, a ausência de um líder como Andrade impacta a hierarquia e o fluxo de comando. Pode gerar novas disputas internas ou tentativas de ascensão de outros grupos, intensificando a violência em regiões dominadas por esses esquemas.
A ação do STJ sinaliza uma postura firme contra a influência do crime organizado em instituições públicas. A decisão reforça a tese de que a periculosidade de Andrade extrapola o ato isolado, conectando-o a uma rede complexa que afeta a segurança pública de todo o estado.
Condenações e Desdobramentos do Caso Iggnácio
Paralelamente à situação de Rogério de Andrade, o caso do assassinato de Fernando Iggnácio registrou avanços judiciais.
O ex-policial militar Rodrigo da Silva das Neves, de 32 anos, foi condenado a nove meses e 18 dias de reclusão pela execução de Iggnácio. Seu julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu em abril deste ano. A condenação de um executor direto reforça a tese de um crime encomendado.
Outros dois acusados de participação na execução, os irmãos Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, também seriam julgados junto a Rodrigo. No entanto, eles dispensaram suas defesas, o que levou ao adiamento de seus julgamentos para uma nova data. A manobra jurídica indica uma complexidade na estratégia de defesa.
Um terceiro suspeito de envolvimento, Ygor Rodrigues Santos da Cruz, foi encontrado morto em 2022. Sua morte antes do julgamento acrescenta mais um elemento de mistério e violência à trama do caso, característica comum em disputas entre grupos de contraventores.
Contexto
O jogo do bicho, embora proibido, movimenta cifras bilionárias no Brasil, com forte presença e influência no Rio de Janeiro. A história da contravenção na cidade é marcada por alianças e rupturas violentas entre clãs familiares que controlam os “pontos” de apostas. A prisão e os julgamentos de figuras como Rogério de Andrade e os envolvidos no assassinato de Fernando Iggnácio expõem a persistência de um submundo criminoso enraizado, que desafia constantemente o Estado e suas instituições, com ramificações que atingem esferas políticas e de segurança pública. A atuação de tribunais superiores, como o STJ, evidencia a complexidade de desmantelar redes de poder que operam à margem da lei há décadas.
