O Ministério da Cultura (MinC) lançou na última terça-feira (30 de junho), no Rio de Janeiro, a segunda edição do programa Rouanet nas Favelas. A iniciativa visa ampliar o acesso de artistas, coletivos e produtores culturais das periferias aos mecanismos de incentivo fiscal da Lei Rouanet. No mesmo evento, o I Seminário de Avaliação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) revelou que a política alcançou 99,9% dos municípios brasileiros e beneficiou 167.817 agentes culturais entre 2023 e 2025.
Historicamente, a complexidade burocrática da Lei Rouanet excluiu muitos produtores culturais de comunidades, que carecem de estrutura e conhecimento técnico para elaboração e gestão de projetos. O novo programa do MinC busca derrubar essas barreiras.
Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas (Cufa), afirmou que a iniciativa muda a percepção das favelas. Ele declarou que a favela “não mais [é vista] como um ambiente de problema e de carência, mas de potência”, e que muitos projetos locais terão agora uma “janela para botar a cara no sol das oportunidades.”
Rouanet: Abertura para a Periferia
A segunda edição do programa começará com um período de mobilização antes da abertura das inscrições, prevista para 15 de agosto.
Thiago Rocha, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, explicou que equipes do ministério realizarão oficinas e atividades de orientação em comunidades. O objetivo é ensinar artistas e produtores culturais a elaborar projetos e acessar os mecanismos da Lei Rouanet. A medida visa superar a lacuna de conhecimento técnico que muitas vezes afasta esses grupos dos editais públicos.
“A ideia é mostrar que a Rouanet não é só de alguns, é de todo mundo. Se você faz cultura e tem uma iniciativa cultural, pode participar”, afirmou o secretário. Essa estratégia busca ampliar o número de proponentes das periferias aptos a captar recursos, pulverizando o investimento cultural por todo o país.
Rocha defendeu que a cultura deve estar “em todo lugar”.
A cerimônia de lançamento contou com uma apresentação da ONG Passinho Carioca. O projeto sociocultural, criado em 2015, utiliza a dança, o teatro e o canto para inclusão e profissionalização de jovens em favelas cariocas. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou da dança ao final, antes da assinatura do edital da nova edição do programa, feita em parceria com a Vale.
Balanço da Aldir Blanc: Sucesso na Descentralização
O seminário também apresentou os resultados da primeira avaliação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Pnab prevê investimentos de até R$ 15 bilhões até 2028 para estados, municípios e Distrito Federal, consolidando um modelo permanente de financiamento.
Os estudos, elaborados pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), revelam o alcance da política: 100% dos estados e 99,9% dos municípios aderiram, cobrindo praticamente todo o território nacional.
Dos R$ 3 bilhões transferidos pela União, R$ 2,87 bilhões foram executados, correspondendo a 95,8% dos recursos. Os estados aplicaram 97,1% dos valores recebidos, enquanto os municípios utilizaram 94,5%.
A pesquisa aponta a descentralização como característica central da política. Dos 167.817 agentes culturais beneficiados, 145.235 receberam recursos por meio dos municípios. Cerca de 58% desses agentes vivem em cidades do interior, responsáveis por aproximadamente R$ 967 milhões em investimentos. Municípios com até 20 mil habitantes representaram cerca de 40% dos beneficiários municipais, mostrando uma prioridade em contemplar cidades menores.
O alcance social da Pnab também se destaca: mais de 58 mil agentes culturais estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e receberam R$ 367,2 milhões. Desses, 88% possuem renda familiar per capita de até um salário mínimo, 44% vivem em situação de pobreza, e quase metade é beneficiária do Bolsa Família.
A política destinou R$ 153,9 milhões a agentes culturais residentes em territórios especiais. Desse total, R$ 140,4 milhões chegaram a moradores de favelas e comunidades urbanas, R$ 7,4 milhões a territórios quilombolas e R$ 5,1 milhões a territórios indígenas.
Cultura e Dados: Uma Nova Era para as Políticas Públicas
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a produção de dados assume um papel estratégico na formulação das políticas públicas. “Precisamos demonstrar, na prática, por meio da ciência, da pesquisa e das evidências, aquilo que está sendo entregue ao povo brasileiro”, declarou.
Segundo a ministra, a avaliação permanente permite aperfeiçoar a Política Nacional Aldir Blanc e fortalecer sua implementação.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, destacou a relação entre cultura e democracia. Em participação por vídeo, ela afirmou que a cultura “traduz uma atividade libertadora” e é o “espaço garantido em um Estado Democrático de Direito para a transgressão autorizada daquilo que está posto.”
Márcio Tavares, secretário-executivo do MinC, reforçou que a incorporação de mecanismos de monitoramento marca uma nova etapa da política cultural. Ele disse: “Se queremos que a Política Nacional Aldir Blanc seja cada vez mais democrática, precisamos compreender seus resultados.”
Contexto
A Lei Rouanet (Lei 8.313/91) é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, permitindo que empresas e cidadãos destinem parte do imposto de renda devido a projetos culturais. Contudo, seu acesso sempre foi um desafio para pequenos produtores e comunidades periféricas, devido à complexidade na elaboração de projetos e na captação de recursos. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), por sua vez, institucionalizou o apoio emergencial aos trabalhadores da cultura durante a pandemia, transformando-se em um modelo permanente de transferência de recursos para estados e municípios, descentralizando o investimento e buscando democratizar o acesso ao fomento cultural em todo o território nacional.
