Brasília, DF – A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Ministério das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Rede Legislativa de Rádio e TV celebraram, nesta quarta-feira (1º), a expansão do programa Brasil Digital. A iniciativa instalou 55 novas estações de televisão digital desde dezembro de 2025, impactando mais de 10,4 milhões de pessoas em 147 municípios. O programa tem como objetivo fortalecer a comunicação pública no país, garantindo acesso à informação, educação e cultura.
Desde seu lançamento, o Brasil Digital concentrou esforços em levar o sinal digital a regiões com acesso limitado. Desse total de estações, 52 foram implementadas no âmbito da Rede Nacional da Comunicação Pública (RNCP), coordenada pela EBC. Essa ação alcançou 123 municípios e beneficiou uma população superior a 7,5 milhões de habitantes.
Moradores dessas localidades recebem agora a multiprogramação da EBC, com quatro canais: TV Brasil (e parceira), Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. A Rede Legislativa também transmite seus conteúdos, incluindo a TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV Câmara de Vereadores, ampliando a transparência e a participação cívica.
Até o fim de 2026, outras 75 novas estações devem ser ativadas. Este avanço marca a maior expansão da comunicação pública na história recente do país.
Impacto na Cidadania e Combate à Desinformação
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância social do programa durante a cerimônia. “Em cada localidade atendida, a população passou a ganhar acesso a conteúdos de qualidade, com imagem e sinal mais estáveis. Estamos construindo a rede mais preparada para atender à população em todo o território nacional.”
Siqueira Filho ressaltou ainda o papel da iniciativa no cenário atual: “Neste momento, de tanta desinformação, valorizar o jornalismo profissional faz com que possamos executar esse contraponto, com a verdadeira informação que é tão importante para a nossa democracia e para a nossa população.”
A diretora-presidente da EBC, Antonia Pellegrino, enfatizou que a celebração não se resume a números. “Estamos falando sobre cidadania e direitos. É esse o sentido do Brasil Digital: ampliar o alcance do sinal, e com isso ampliar também o alcance da cidadania.”
Para João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), a articulação interinstitucional foi determinante. “Essa articulação permitiu viabilizar o interesse da população brasileira em receber comunicação e acesso à informação, fazendo com que avancemos no enfrentamento à desinformação, não apenas pela lógica do combate, mas também pela promoção de um ecossistema informacional mais potente, plural e diverso.”
O acesso a esses canais em regiões isoladas representa uma mudança na rotina de milhões. Famílias agora acessam programas educativos para seus filhos, informações sobre saúde pública e cultura local, antes indisponíveis. A televisão digital de alta qualidade também oferece uma alternativa à desinformação, com conteúdo checado e jornalismo profissional.
Amazonas, Pioneiro na Universalização Digital
Os números da expansão histórica foram apresentados por Octavio Pieranti, conselheiro da Anatel e presidente do Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired). “Revolucionamos a comunicação pública nos últimos anos”, declarou Pieranti.
Ele detalhou o crescimento exponencial. Em 2024, a EBC inaugurou uma estação. Em 2025, foram 14. Apenas no primeiro semestre de 2026, a EBC ativou 52 estações, somando-se a outras da Rede Legislativa. Pieranti calculou que a população coberta pelo Brasil Digital e pelas novas emissoras de FM da EBC, nos últimos três anos, supera 30 milhões de pessoas.
Um marco significativo foi alcançado no Amazonas, que se tornou o primeiro estado a ter sua cobertura completa com o sinal da TV Pública digital. A universalização foi garantida pela expansão do Sistema Encontro das Águas em todos os seus municípios. Este feito demonstra a capacidade do programa de superar desafios geográficos e levar o acesso à informação a áreas remotas.
O Funcionamento do Brasil Digital
O programa Brasil Digital visa expandir a oferta do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital em municípios onde a EBC e a Câmara dos Deputados não possuem estações licenciadas. Os investimentos federais cobrem a aquisição e instalação de equipamentos de transmissão, antenas, sistemas de recepção via satélite, nobreaks, racks, sistemas de climatização e soluções de telessupervisão. Os parceiros, por sua vez, complementam com investimentos financeiros próprios e fornecem a administração e infraestrutura básica dos locais de transmissão.
A Rede Nacional da Comunicação Pública (RNCP)
A RNCP foi criada pela Lei nº 11.652/2008, que autorizou a fundação da EBC. Sua estrutura articula emissoras públicas federais, estaduais e universitárias em um modelo de cooperação. Este formato único foca na produção e distribuição de conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento, alinhados aos princípios da comunicação pública.
Diferente das redes comerciais, a RNCP adota um modelo de articulação horizontal. Essa abordagem incorpora a diversidade regional à programação como um elemento central, garantindo uma maior pluralidade nos conteúdos produzidos e veiculados por todo o país.
TV 3.0: O Futuro da Televisão Digital
Após a cerimônia de balanço do Brasil Digital, representantes das emissoras da RNCP visitaram a estação experimental da TV 3.0, na Torre de Televisão de Brasília. A EBC sedia os testes da nova tecnologia, que combina transmissão aberta com serviços de internet. Esta evolução da TV digital, iniciada em 2007, promete interatividade e novas funcionalidades para os telespectadores.
A EBC também lidera a criação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0. Esta plataforma integrará canais federais de televisão, serviços públicos e o vasto acervo cultural do audiovisual brasileiro, presente no catálogo do Tela Brasil, iniciativa do Ministério da Cultura (MinC). A sinergia entre transmissão aberta e internet promete um ecossistema de informação e serviços mais completo para os cidadãos.
Contexto
O programa Brasil Digital insere-se na longa transição brasileira da televisão analógica para a digital, um processo que busca democratizar o acesso à informação e modernizar a infraestrutura de radiodifusão. A expansão da comunicação pública, por meio da EBC e da Rede Legislativa, visa suprir lacunas de cobertura, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros, onde o acesso a conteúdos de qualidade é muitas vezes limitado. Este esforço coletivo entre órgãos governamentais e agências reguladoras reflete uma política de Estado para fortalecer a cidadania e a pluralidade de informações, considerando o cenário de desafios digitais e a necessidade de um jornalismo confiável e de serviços públicos acessíveis.
