Dino Defende Decisões Monocráticas do STF em Meio a Críticas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou suas redes sociais no domingo (4) para defender as decisões monocráticas proferidas individualmente pelos ministros da Corte. A manifestação ocorre em um contexto de críticas vindas de setores políticos, jurídicos, econômicos e da imprensa.

Argumentação do Ministro

Dino argumenta que as decisões monocráticas possuem amparo legal e estão intrinsecamente ligadas à garantia de previsibilidade e segurança jurídica, uma vez que se baseiam em precedentes estabelecidos pelo próprio STF para casos similares.

O ministro citou o artigo 932 do Código de Processo Civil, que confere ao relator o poder de proferir diversas decisões em um processo, especialmente em relação a recursos. No âmbito penal, Dino mencionou o artigo 2º da Lei nº 8.038/90, que rege procedimentos processuais do STF.

Segundo Dino, a grande quantidade de decisões monocráticas no STF demonstra o cumprimento da lei, e que seria inviável o julgamento colegiado das 118 mil decisões proferidas pelo STF em 2025.

Críticas e Controvérsias

As decisões monocráticas do STF têm gerado debates e críticas no Congresso Nacional, especialmente após determinações de Flávio Dino e outros ministros que, segundo parlamentares, implementam inovações não previstas em lei.

Críticas direcionadas a Dino incluem questionamentos sobre bloqueios na liberação de recursos de emendas parlamentares, mesmo as chamadas “impositivas”. O ministro se baseou em decisões colegiadas do STF que consideraram inconstitucionais emendas aprovadas sem transparência.

Outros casos que geraram controvérsia incluem decisões monocráticas de Gilmar Mendes, que alterou regras do processo de impeachment de ministros do STF, e de Dias Toffoli, que suspendeu multas bilionárias aplicadas à Odebrecht e à J&F.

No âmbito penal, Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas por decisões tomadas nos processos relacionados à tentativa de golpe de 2022 e nos inquéritos das “fake news” e das “milícias digitais”.

Contexto

A defesa das decisões monocráticas por parte do Ministro Dino surge em um momento de crescente tensão entre o judiciário e o legislativo, com questionamentos sobre a extensão do poder decisório individual dos ministros do STF e seu impacto na dinâmica política e institucional do país.