O governo federal expandiu o programa Desenrola Brasil, anunciando novas modalidades de crédito voltadas a trabalhadores informais adimplentes, empregados com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.
As iniciativas, apresentadas por medida provisória, buscam prevenir a inadimplência e facilitar o acesso a condições de crédito mais vantajosas no mercado financeiro.
O anúncio reflete uma mudança de foco do programa, que inicialmente concentrava esforços na renegociação de dívidas para inadimplentes, e agora direciona atenção àqueles que mantêm suas obrigações financeiras em ordem.
Novas Linhas de Crédito Impulsionam Adimplentes
Três grupos serão diretamente beneficiados pelas recentes medidas, que preveem taxas de juros competitivas e maior acesso ao crédito em diferentes segmentos da economia.
Para Trabalhadores Informais: Desenrola Adimplentes
Trabalhadores informais, aqueles sem vínculo empregatício formal, mas que mantêm suas contas em dia, terão acesso ao Desenrola Adimplentes.
Essa modalidade permite que troquem dívidas com juros que, segundo o ministro da Fazenda interino Dario Durigan, podem variar de 6% a 12% ao mês, por uma nova linha de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês.
O programa visa especificamente informais com operações financeiras de até R$ 15 mil.
A medida representa um alívio substancial para um segmento da população que, muitas vezes, recorre a empréstimos com juros exorbitantes por falta de alternativas formais e acessíveis.
A taxa subsidiada busca inseri-los no sistema financeiro com condições dignas, reconhecendo o esforço em manter as contas em dia, mesmo sem a segurança de um salário fixo.
FGTS como Garantia para Consignado Privado
Para trabalhadores com carteira assinada, a inovação reside na possibilidade de usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado.
Essa nova garantia adicional visa limitar as taxas de juros a um teto de 1,99% ao mês, tornando o crédito mais acessível e barato para o trabalhador formal.
Durigan explicou que “o que estamos fazendo agora é permitir que, além do salário do empregado ser oferecido em garantia para os bancos, também o saldo do FGTS possa ser utilizado. Com isso, vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês”.
A modalidade já está disponível na Caixa Econômica Federal e deve ser expandida para outras instituições financeiras, como o Banco do Brasil.
A medida fortalece a segurança para os bancos na concessão de crédito, o que, por sua vez, reduz o risco percebido na operação e beneficia o consumidor com juros consideravelmente menores.
Fies Empreendedor: Impulso para Ex-Alunos
Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies terão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo, batizada de Fies Empreendedor.
A modalidade pode financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica.
Segundo o ministro, as condições serão mais favoráveis que as linhas tradicionais de mercado, visando estimular a abertura e expansão de pequenos negócios por parte desses profissionais qualificados.
“O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, afirmou Durigan.
A iniciativa reconhece o potencial empreendedor de egressos do ensino superior, oferecendo ferramentas para que transformem suas ideias em negócios concretos, gerando renda e empregos na economia.
Compromisso Anti-Apostas Eletrônicas
Uma condição peculiar acompanha as novas linhas de crédito para trabalhadores informais e adimplentes do Fies.
Os beneficiários deverão assumir um compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
Essa exigência sinaliza a preocupação do governo com o endividamento gerado pelo jogo e a intenção de proteger financeiramente os tomadores de crédito mais vulneráveis de riscos financeiros adicionais.
A Visão do Governo e o Estímulo ao Pagamento
Dario Durigan ressaltou a orientação do programa em estimular o pagamento das obrigações financeiras, mudando o foco da mera renegociação.
“Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, declarou o ministro.
Ele acrescentou que “o valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”.
A expansão para os adimplentes amplia o alcance do Desenrola, transformando-o de um programa de resgate financeiro para um instrumento de fomento ao crédito saudável e à inclusão de diversos perfis de trabalhadores e empreendedores.
Contexto
Lançado em 2023, o programa Desenrola Brasil visou inicialmente renegociar dívidas de famílias brasileiras em situação de inadimplência, beneficiando mais de 7,5 milhões de pessoas. Sua primeira fase concentrou-se na limpeza do nome de consumidores de baixa renda, permitindo que retomassem acesso ao crédito e reorganizassem suas finanças. A nova etapa marca uma evolução da política pública, buscando agora incentivar e recompensar aqueles que mantêm seus compromissos em dia, ao mesmo tempo em que estimula o empreendedorismo e oferece caminhos para a formalização econômica, integrando o esforço de recuperação econômica com princípios de justiça social.
