O Brasil corre contra o tempo para evitar a aplicação de tarifas extras sobre seus produtos exportados para os Estados Unidos, uma medida que pode impactar bilhões em comércio bilateral. Nesta quinta-feira, 2 de junho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (**MDIC**), Márcio Elias Rosa, declarou que o governo insiste na negociação com Washington para reverter a ameaça, classificada como inoportuna e politizada.
O prazo para a entrada em vigor da taxação é 15 de julho. A menos de um mês, a pressão sobre o lado brasileiro aumenta.
Márcio Elias Rosa assumiu a pasta em abril, após a saída do vice-presidente e então ministro Geraldo Alckmin. Ele agora integra a linha de frente nas conversas com os americanos.
“Nunca abandone a mesa de negociação”, reproduziu o ministro, citando uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele reforçou a necessidade de o Brasil, defensor do multilateralismo, combater as barreiras impostas ao seu comércio.
Ainda na quinta-feira, 2 de junho, Márcio Elias participou de uma reunião virtual com a Representação Comercial dos EUA (**USTR**), ao lado de representantes do Ministério das Relações Exteriores e da assessoria especial da Presidência.
Washington Impõe Prazo, Brasília Denuncia Política
Após o encontro, Márcio Elias conversou com jornalistas e manifestou apreensão com o tempo disponível para selar um acordo. O relógio corre, disse.
O ministro apontou que certas questões “poluem o debate”, referindo-se à articulação de membros da família do ex-presidente Jair Bolsonaro, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Ele não citou nomes, mas fez clara alusão aos filhos do ex-presidente, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência.
Márcio Elias mencionou a publicação de um “ex-deputado federal” nos EUA, que se disse autor da proposta de tarifa. Ao mesmo tempo, “alguém aqui no Brasil” celebrava nas redes sociais a imposição da medida. Para o ministro, tais atitudes “não causam alvoroço”, mas “poluem o debate político” ao inserir um componente ideológico e eleitoreiro em um tema que é estritamente econômico e comercial.
Ele foi enfático: “Não cabe na mesa de negociação da economia, do comércio bilateral, questões ideológicas, eleitoreiras, pessoalmente oportunistas, isso não tem cabimento”.
As declarações do ministro ocorreram após sua participação no 1º Fórum Econômico da Transformação Ecológica Brasileira, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (**BNDES**), no Rio de Janeiro. Ele atrasou seu discurso no evento devido à urgência da reunião com os americanos.
Esta foi a quarta reunião de alto nível sobre o tema, somando-se a outras oito de caráter técnico.
Pauta Abrangente: Do Crime à Patente
Na reunião virtual desta quinta-feira, os diplomatas brasileiros e a USTR discutiram mais que tarifas. A pauta abrangeu a aproximação das polícias brasileira e americana no combate ao crime organizado transnacional, lavagem de dinheiro e imigração.
Conversas também incluíram a atração de data centers para o Brasil e a proteção de patentes. “O Brasil já atua no padrão internacional”, garantiu o ministro sobre a segurança jurídica de patentes.
A Origem da Ameaça e a Reação Brasileira
A orientação da USTR para taxar produtos brasileiros, divulgada no início de junho, deriva de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O governo americano, à época de Donald Trump, acusou o Brasil de concorrência desleal no comércio internacional.
A ferramenta de pagamentos instantâneos Pix, um sucesso no Brasil, foi citada como uma das práticas que prejudicariam empresas dos EUA. Brasília rechaça a acusação, negando qualquer concorrência desleal.
Outros motivos alegados para a taxação, como desmatamento e comércio ilegal de madeira, também foram contestados. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, que esteve no evento do BNDES, afirmou que o desmatamento está sob controle.
O país possui, segundo ele, uma rede de rastreamento eficiente que impede a exportação de madeira ilegal. “O Ibama libera a exportação verificando toda essa cadeia de custódia, todo o processo regulamentado, registrado”, certificou Capobianco.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, manifestou-se sobre uma carta pública enviada pelo senador americano Marco Rubio ao pré-candidato Flávio Bolsonaro. Na carta, Rubio agradecia um convite para colaborar com uma equipe de transição de governo, em caso de vitória eleitoral em outubro.
“São informações do Estado brasileiro, de estratégia, de desenvolvimento, da defesa, de tecnologia, da área de energia”, listou Mercadante, sobre o que estaria em jogo. Ele concluiu, de forma contundente: “É uma afronta à soberania e aos interesses nacionais”.
Contexto
A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA é um mecanismo que permite ao governo americano investigar e impor sanções comerciais contra países que, segundo Washington, adotam práticas comerciais injustas ou discriminatórias. Historicamente, essa ferramenta foi utilizada em diversas disputas comerciais dos EUA, sobretudo contra nações consideradas “concorrentes desleais”. As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, embora robustas, frequentemente enfrentam tensões devido a subsídios, barreiras não-tarifárias e divergências em políticas econômicas, com o Brasil sendo um importante parceiro no agronegócio e manufaturados de valor agregado. A aplicação de tarifas adicionais poderia comprometer a competitividade de exportadores brasileiros e encarecer produtos para o consumidor americano, além de sinalizar um endurecimento nas relações bilaterais.
