A defesa de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente é o dono da arma apreendida com um de seus seguranças em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O armamento, uma pistola, estava com o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que integra a equipe particular de Bolsonaro e foi parado em Taguatinga, no Distrito Federal, na madrugada de segunda-feira.
A manifestação dos advogados atende a um prazo de 24 horas dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A defesa declarou que a pistola possui registro regular e Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) em nome de Bolsonaro.
De acordo com os advogados, o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, pediu ao sargento que levasse o armamento para conserto.
Bolsonaro teria constatado uma pane. “Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, afirmou a defesa ao STF.
Os advogados também argumentaram que a posse do armamento não se relaciona ao fim do prazo de 90 dias para encerramento da prisão domiciliar.
Além disso, a defesa apontou que Moraes não determinou a apreensão de armas durante o processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.
“Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular”, concluiu a defesa.
Detalhes da Apreensão e o Segurança de Bolsonaro
A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira, dia 15, em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Policiais militares abordaram um veículo Honda Civic.
O motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e logo informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
Trata-se de uma pistola Glock 9 milímetros (mm). Um carregador sobressalente também foi localizado dentro do carro.
O motorista, identificado como o sargento Estácio Leite da Silva Filho, foi levado a uma delegacia.
Em depoimento, ele explicou que a arma lhe foi entregue em função de uma pane. Relatou ainda ter retirado a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.
Histórico de Medidas de Segurança e Saúde de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro também fez uma revelação sobre a retirada anterior da arma da posse do ex-presidente. Isso teria ocorrido após o episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica no ano passado.
O rompimento da tornozeleira, na ocasião, gerou forte repercussão e levou o ex-presidente a alegar problemas de saúde.
“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, acrescentaram os advogados.
Essa medida, tomada pela própria equipe de segurança, visava evitar incidentes, dada a condição de saúde mental de Bolsonaro na época.
O relato da defesa aponta para uma preocupação com a capacidade de discernimento do ex-presidente em determinado momento, levando sua equipe a agir de forma preventiva.
O episódio da tornozeleira eletrônica foi amplamente noticiado. A perícia da Polícia Federal, à época, confirmou que Bolsonaro usou solda para romper o aparelho.
Agora, a defesa usa o contexto das medicações e sua influência na cognição do ex-presidente para justificar tanto a retirada do percussor da arma em um momento anterior quanto a atual necessidade de reparo da pistola.
Contexto
A posse de armas por figuras públicas, especialmente ex-presidentes e indivíduos sob escrutínio judicial, permanece um tema sensível no Brasil. A legislação sobre o porte e transporte de armas de fogo, mesmo para proprietários com registro, estabelece condições rigorosas. A ocorrência eleva o debate sobre as responsabilidades de segurança pessoal, a aplicação das regras para agentes públicos e o impacto de decisões judiciais no acesso a armamento. O caso de Bolsonaro, que já enfrenta condenações e medidas restritivas de liberdade, adiciona uma camada de complexidade jurídica e política à discussão sobre o direito à posse de arma e as circunstâncias de seu uso e transporte por terceiros.
