A ex-deputada federal Carla Zambelli obteve liberdade na noite de sexta-feira (22), na Itália. A Corte de Cassação italiana negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Zambelli estava presa desde julho do ano passado em Roma, sob um mandado do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que a acusa de orquestrar um ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça em 2023.
O alívio foi visível.
Em um vídeo publicado nas redes sociais logo após deixar a prisão, Zambelli apareceu ao lado de seu advogado italiano, Pieremilio Sammarco. “Agora, a gente está livre para continuar uma vida de missão. Vocês não sabem ainda qual é essa missão, mas logo vão saber pelos meus canais”, declarou.
A defesa de Zambelli confirmou que o tribunal superior italiano reconheceu vícios nas decisões anteriores que autorizavam a extradição. Esse entendimento permitiu que a ex-deputada aguardasse o desfecho do processo em liberdade, embora sua condenação no Brasil permaneça.
O Caso Zambelli e a Invasão ao CNJ
A prisão de Carla Zambelli em Roma, no ano passado, concretizou-se por um mandado expedido por Alexandre de Moraes. O ministro a acusa de ser a mentora da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023.
A operação visava um objetivo explícito e alarmante: a emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Moraes. Além disso, foram geradas outras ordens judiciais fraudulentas, expondo a fragilidade de sistemas institucionais e a audácia dos executores.
As investigações apontaram Carla Zambelli como a autora intelectual da ação. O hacker Walter Delgatti executou o ataque cibernético, e posteriormente confirmou ter agido sob comando da então parlamentar. Delgatti também foi condenado no âmbito do mesmo processo, reforçando a linha de investigação que ligava a ex-deputada diretamente ao esquema.
Com dupla cidadania, Carla Zambelli deixou o Brasil e buscou refúgio na Itália, alegando necessidade de asilo político. A fuga ocorreu logo após ela ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão. A Corte brasileira a sentenciou por sua participação na invasão ao CNJ, configurando um crime contra o sistema judiciário e a segurança das informações.
Diante da fuga e da condenação, o governo brasileiro oficializou o pedido de extradição. A solicitação buscava trazer a ex-deputada de volta ao país para que cumprisse a pena imposta pela Justiça brasileira.
Extradições Negadas: Um Padrão Crescente
A negativa da extradição de Carla Zambelli não é um incidente isolado. Ela se insere em um contexto mais amplo de recusas a pedidos do ministro Alexandre de Moraes e do governo brasileiro envolvendo figuras políticas ou influenciadores ligados à direita.
Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha já havia negado, em caráter definitivo, o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ele é investigado no Brasil por suposto envolvimento em atos antidemocráticos, tendo um mandado de prisão em aberto desde 2020.
A decisão espanhola apontou que a investigação contra Eustáquio teria “motivação política. Tal argumento, conforme tratados internacionais, impede a extradição de cidadãos. Eustáquio buscou refúgio na Europa em meio às apurações sobre seu papel em ataques extremistas a instituições como o STF e o Congresso Nacional.
A repetição dessas negativas por cortes europeias cria um precedente. Para a Justiça brasileira, os casos são criminais, sem viés político. Já no exterior, a interpretação pode seguir caminho diferente, enxergando motivações que se sobrepõem à natureza penal dos delitos.
Impacto da Decisão e o Futuro Jurídico
A recusa dos tribunais europeus em extraditar figuras investigadas ou condenadas pelo STF coloca um ponto de interrogação sobre a cooperação jurídica internacional. Embora a Justiça brasileira rechaça a alegação de motivação política em suas decisões, o entendimento de cortes estrangeiras desafia a eficácia de mandados e sentenças brasileiras além de suas fronteiras.
Para o Supremo Tribunal Federal, a repetição dessas negativas representa um desafio. A corte tem atuado de forma contundente contra o que considera ataques à democracia e à ordem institucional brasileira. Contudo, sem a capacidade de trazer os investigados de volta ao país, o cumprimento efetivo das sentenças e mandados de prisão fica comprometido.
A decisão italiana permite que Carla Zambelli permaneça em liberdade na Europa. Sua condenação de 10 anos de prisão, proferida no Brasil, não possui validade automática em território estrangeiro. Isso implica que, a menos que ela retorne ao Brasil voluntariamente ou que um novo recurso ou acordo seja firmado, a pena imposta pelo STF não será cumprida.
Este cenário jurídico-político, já tensionado, absorve mais um revés nas tentativas de responsabilização de figuras públicas acusadas de ataques institucionais. A tese da “motivação política”, embora negada pela Justiça brasileira, ganha força no exterior, dificultando a atuação do Estado em casos de grande repercussão e levantando questões sobre a soberania judicial.
Contexto
A recusa de países europeus em extraditar cidadãos brasileiros condenados ou investigados por crimes no Brasil, especialmente quando há alegação de motivação política, tem se tornado um ponto de atrito nas relações diplomáticas e judiciais. Este padrão reflete a complexidade do direito internacional e a interpretação de conceitos como asilo político e crimes políticos em diferentes jurisdições. Para o sistema judicial brasileiro, e particularmente para o Supremo Tribunal Federal, essas decisões estrangeiras limitam o alcance de suas sentenças e impactam a percepção de sua autoridade, especialmente em um período de intensa polarização política e defesa das instituições democráticas no país.
