Senador Eduardo Braga condiciona votação a informações que devem ser enviadas pelo Ministério da Fazenda
Senador Eduardo Braga condiciona votação de projeto de taxação de bets e fintechs a informações da Fazenda.
Votação de taxação de bets e fintechs depende de ajustes da Fazenda
Relator no Senado do projeto que aumenta a taxação de bets e fintechs, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a votação do texto só ocorrerá na próxima semana, caso o Ministério da Fazenda cumpra seu “dever de casa”. Braga aguarda que a pasta envie até quarta-feira uma série de informações cruciais, especialmente relacionadas à atuação contra plataformas de jogos que operam ilegalmente.
O senador destacou a necessidade de envolvimento de órgãos como o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Polícia Federal. Segundo ele, “a maior parte do meio circulante é digital”, o que torna essencial a colaboração de diversos setores na fiscalização das apostas.
Detalhes do projeto de taxação
O projeto em questão prevê um aumento significativo na contribuição sobre a receita bruta das apostas online, elevando a alíquota de 12% para 24%. além disso, a proposta também sugere um aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras e fintechs. Essa medida foi elaborada como uma forma de compensar a renúncia fiscal resultante da isenção do Imposto de Renda da pessoa física, aprovada recentemente.
Braga enfatizou que toda movimentação atípica, que varia de R$ 50 a R$ 1 milhão, deve ser informada, destacando a importância de fiscalizar tanto as fintechs quanto as apostas ilegais. “Acho que é possível aprovar o projeto na próxima semana, mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa”, reiterou o relator.
Próximos passos e apoio do governo
O senador aguarda a chegada dos dados para definir os próximos passos, que incluem a apresentação e votação do relatório. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e tem potencial para ajudar o governo a recompor o Orçamento da União.
Auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicaram que ele apoia a proposta após a derrota do Congresso em relação à medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Haddad já se reuniu com Braga e pretende buscar um entendimento com a Câmara dos Deputados para facilitar a aprovação do projeto.
Em uma entrevista à CNN Brasil, Haddad afirmou que enviará as informações necessárias até quinta-feira, o que possibilitará ao Senado aprovar o projeto na próxima semana.
