Uma expressão controversa, dita após uma partida de futebol, lança uma nova reviravolta no cenário político de São José do Rio Preto.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reabriu o caminho para a ação penal contra o vice-prefeito e secretário de Obras, Fábio Marcondes (PL), revertendo uma decisão de primeira instância que havia arquivado o caso.
Essa determinação da 3ª Câmara de Direito Criminal significa que o processo agora retorna à Comarca de Mirassol, onde a investigação e o julgamento dos fatos terão prosseguimento.
A Nova Fase da Ação Penal e a Decisão do TJ-SP
A acusação que motivou toda a disputa judicial remonta a fevereiro de 2025, após um jogo entre Mirassol e Palmeiras pelo Campeonato Paulista.
Na ocasião, Marcondes teria proferido a frase “macaco velho” direcionada ao segurança Adilson Antônio de Oliveira, segundo o Ministério Público.
A defesa do político, no entanto, insiste que a expressão usada foi “paca veia”, uma distinção crucial que permeia todo o debate judicial.
Os desembargadores Luiz Antonio Cardoso, Toloza Neto e Airton Vieira, da 3ª Câmara Criminal, foram os responsáveis por acolher o recurso do MP.
Com a decisão, a denúncia é formalmente recebida, dando início à fase de instrução processual, sem julgamento de mérito nesta fase.
A Batalha da Prova: Inteligência Artificial e a Persistência da Justiça
A trajetória deste caso tem sido marcada por reviravoltas e discussões aprofundadas sobre a validade das provas apresentadas.
A denúncia inicial, formulada pelo promotor José Sílvio Codogno, baseou-se em investigações da Polícia Civil de Rio Preto.
Essas apurações fizeram uso de ferramentas de inteligência artificial generativa para analisar um áudio capturado por uma equipe de reportagem.
Em agosto de 2025, a acusação foi inicialmente aceita, contudo, a defesa de Marcondes recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ, então, anulou o recebimento da denúncia, questionando a validade da perícia via IA e considerando laudos do Instituto de Criminalística que indicavam a pronúncia da expressão “paca veia”.
Diante do impasse, o MP apresentou uma nova denúncia em abril de 2026, desta vez sem o relatório gerado por inteligência artificial.
O novo pedido foi fundamentado em depoimentos de testemunhas presenciais dos fatos ocorridos.
No mês seguinte, a juíza Natália Berti, da 1ª Vara de Mirassol, rejeitou a peça acusatória.
A magistrada entendeu que não seria possível desvincular os depoimentos e vídeos da análise original gerada por inteligência artificial.
O arquivamento foi combatido pela promotora Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, que sustentou em recurso a excepcionalidade do trancamento precoce da ação penal.
Ela argumentou que a apuração dos fatos exigia aprofundamento e dilação probatória para ser completa.
Apesar de a defesa ter pleiteado a manutenção do arquivamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o argumento do MP, reformando a decisão de piso e ordenando o prosseguimento da denúncia em Mirassol.
Impacto na região
A tramitação de casos envolvendo figuras públicas, como o vice-prefeito de São José do Rio Preto, transcende as fronteiras do município.
Para cidadãos de Jundiaí e outras cidades do estado, a notícia ressalta a importância da fiscalização judicial sobre agentes políticos.
Ela reforça a percepção de que ninguém está acima da lei e que a apuração de condutas é um pilar da democracia, impactando diretamente a confiança nas instituições e nos eleitos.
A forma como o Judiciário lida com alegações de impropriedade ou preconceito por parte de gestores públicos molda a expectativa de justiça para toda a população.
O Cenário Amplo e o Que Está em Jogo na Esfera Pública
Este processo judicial não é apenas sobre uma frase dita após um jogo de futebol; ele levanta discussões mais amplas sobre a definição da verdade e a responsabilidade.
A controvérsia envolvendo o uso de inteligência artificial como ferramenta pericial demonstra os desafios de incorporar novas tecnologias no sistema jurídico brasileiro.
Enquanto a IA oferece um potencial imenso para análise de dados, sua aplicação no contexto probatório ainda demanda critérios rigorosos e validação constante.
A evolução deste caso, do arquivamento à reabertura, reflete a persistência do Ministério Público em buscar uma apuração completa e transparente dos fatos.
Mais do que isso, coloca em evidência a constante tensão entre a defesa do indivíduo e o interesse público na elucidação de condutas, especialmente as que envolvem a esfera política.
A Complexidade da Evidência e o Futuro da Apuração
A discussão central em torno das expressões “macaco velho” e “paca veia” se insere em um contexto maior de como a linguagem é percebida e interpretada no ambiente público.
Em um país com um histórico complexo de questões raciais e sociais, a atribuição de significado a certas palavras pode ter implicações profundas e duradouras.
A sensibilidade da sociedade em relação a discursos que possam ser interpretados como depreciativos ou discriminatórios tem crescido notavelmente nos últimos anos.
Essa evolução tem levado a uma maior cobrança por parte da população e dos órgãos de justiça em relação à conduta verbal de figuras que ocupam cargos de destaque, reafirmando o princípio da accountability pública.
