A titulação de territórios quilombolas marcou um momento de celebração e alívio para centenas de famílias em diversas regiões do Brasil nesta quinta-feira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que oficializam a posse da terra para 1.780 famílias em 11,6 mil hectares, um movimento que lideranças de comunidades aguardavam há anos como garantia de segurança e acesso a direitos básicos.
A notícia chegou durante o encontro nacional de mulheres quilombolas, no Distrito Federal. A coordenadora estadual das associações das comunidades remanescentes de quilombo do Pará, Carlene Printes, não escondeu a emoção.
Ela correu ao palco e abraçou o presidente.
“Fomos surpreendidos positivamente com três decretos de territórios que esperamos há muitos anos. Conseguimos alcançar este feito histórico aqui”, disse Carlene Printes à Agência Brasil.
A titulação significa, para ela, um divisor de águas. “Nunca tivemos um título no Marajó. Somos ameaçados por arrozeiros, fazendeiros e mineradoras. A titulação minimamente nos dá segurança”, destacou.
A segurança é tangível, transforma a rotina de comunidades sob constante pressão. Permite, de fato, o acesso a políticas públicas e fortalece a proteção das famílias contra invasões e o avanço do agronegócio e da mineração.
Contra Ameaças: A Luta pela Terra no Marajó
O representante da comunidade de Santa Luzia, no Marajó, Hilário Moraes, presente ao evento, estava visivelmente emocionado. “Este decreto hoje, que o presidente Lula nos entrega, é uma resposta e um ato de reparação. Ainda estou sem acreditar”, afirmou.
Sua comunidade, com 19 famílias e um território de 526 hectares, vive da agricultura familiar.
Moraes descreve uma realidade brutal: ameaças constantes. “De todos os ‘eiros’: sojeiros, arrozeiros, grileiros, madeireiros”, desabafou. A titulação representa um escudo, um reconhecimento oficial que valida a presença e o modo de vida.
Quilombolas são guardiões. “Somos nós que mais protegemos o bioma da Amazônia”, reforçou Moraes, explicando a conexão direta entre a posse da terra e a preservação ambiental. Antes, apenas o reconhecimento, sem a demarcação, não era suficiente para garantir as políticas públicas necessárias.
“Esperávamos esse título como se espera um diamante que está se lapidando. É o caminho para que mais títulos, tanto na Ilha do Marajó como em todo o estado e também na Amazônia, possam chegar”, concluiu.
A expectativa é que a ação incentive a aceleração de outros processos pendentes. A demora na regularização fundiária é um dos maiores entraves para o desenvolvimento e a autonomia dessas populações.
Titulações Ampliam Direitos em Santa Catarina e Outros Estados
A comunidade de Invernada dos Negros, em Campos Novos, Santa Catarina, também foi beneficiada com a titulação. A liderança Adriana Ferreira da Silva recebeu o título de terra e aproveitou para homenagear mulheres que tombaram na luta, como Mãe Bernadete, assassinada em 2023 na Bahia.
“Estamos felizes pelas políticas públicas que chegaram até nós. Não somos mulheres apenas para estar dentro de casa. Somos para estar no mundo. O mundo é nosso”, declarou, sublinhando a importância da representatividade e do papel ativo das mulheres quilombolas na sociedade.
Os territórios quilombolas são definidos como espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras. São formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. A regularização fundiária permite a manutenção de suas tradições, cultura e modos de produção, além de ser uma reparação histórica.
Incra Anuncia Novas Etapas para Regularização
Além dos títulos concedidos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também anunciou avanços em outros processos. O órgão publicou uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás. A medida beneficia 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares, mais um passo rumo à titulação final.
Outros cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram divulgados. Os territórios contemplados são: Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA). Juntos, somam cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
O RTID é um estudo detalhado, que inclui aspectos históricos e antropológicos da ocupação do território. Define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada pelas famílias quilombolas, etapa prévia e essencial para a titulação.
A ação conjunta do governo federal e do Incra tenta acelerar um processo que, historicamente, enfrenta morosidade e resistências.
Títulos Quilombolas Concedidos: Detalhamento por Território
- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares.
- Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares.
- Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares.
- Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares.
- Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares.
- Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares.
- Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares.
- Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
Contexto
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), reconhece aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva de suas terras. Contudo, a efetivação desse direito esbarra em um processo complexo e lento, envolvendo identificação, delimitação, demarcação e titulação. A demarcação de terras quilombolas não apenas assegura a posse e a permanência cultural desses povos, mas também contribui para a proteção ambiental, dada a relação intrínseca dessas comunidades com a conservação de seus biomas.
