O Tribunal Federal de Ottawa rejeitou nesta terça-feira (16) o recurso do meio-campista ganês Thomas Partey, confirmando sua inadmissibilidade no Canadá. A decisão judicial impede o atleta de se juntar à seleção de Gana para a crucial partida contra o Panamá, válida pelas eliminatórias da Copa do Mundo, agendada para esta quarta-feira (17) em Toronto.
A batalha legal de última hora, iniciada pela equipe de Partey após a negativa do visto pelo governo canadense na semana passada, chegou ao fim. O jogador de 33 anos, peça fundamental para as “Estrelas Negras”, está, portanto, impedido de entrar no país, gerando um impacto significativo na preparação e nas aspirações da seleção africana no Grupo L.
O Embate Legal: A Recusa da Justiça Canadense e Seus Fundamentos
A tentativa de reverter a decisão de imigração foi avaliada pelo juiz Roger Lafreniere do Tribunal Federal de Ottawa. Em seu veredicto, Lafreniere classificou a solicitação de Partey como uma “medida cautelar extraordinária e obrigatória”. Essa medida, segundo o magistrado, exigiria que o Canadá anulasse uma “decisão de inadmissibilidade proferida legalmente” e, além disso, facilitasse a entrada do jogador para um evento específico.
A natureza “extraordinária” da medida cautelar sublinha a raridade da intervenção judicial em decisões discricionárias do governo, especialmente quando a legalidade do processo de negação do visto não foi questionada. O indeferimento da ação reforça a autonomia e a soberania do Canadá em estabelecer seus próprios critérios de entrada, mesmo em cenários que envolvem eventos esportivos de grande repercussão internacional.
Antes do anúncio da decisão final, a advogada de Partey, Mackeda Bramwell, havia declarado à Reuters que sua equipe nutria esperanças de um desfecho positivo. No entanto, Bramwell também afirmou que, caso o juiz decidisse contra o jogador, não haveria apresentação de um novo recurso. A ausência de comentários posteriores da advogada à Reuters após a deliberação judicial sela o fim das vias legais para Thomas Partey neste caso específico.
Acusações de Estupro: A Base da Inadmissibilidade e a Legislação Canadense
A raiz da questão migratória que levou à negação do visto de Partey reside nas graves acusações de estupro e agressão sexual que ele enfrenta no Reino Unido. Embora o ex-meia do Arsenal negue categoricamente todas as acusações, a legislação canadense adota uma abordagem mais rigorosa e diferenciada em comparação com outros países, como os Estados Unidos.
Enquanto o governo dos EUA concedeu um visto de entrada a Partey, permitindo que ele viajasse para aquele país, as autoridades de imigração do Canadá operam sob um princípio distinto. De acordo com a legislação canadense, um cidadão estrangeiro pode ser considerado inadmissível no país mesmo na ausência de uma condenação formal ou transitada em julgado no exterior.
Um porta-voz do Departamento de Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC) explicou à Reuters a fundamentação dessa política. “Quando há motivos razoáveis para acreditar que um ato que levaria à inadmissibilidade foi cometido por um requerente, ele pode ser considerado inadmissível no Canadá”, detalhou o porta-voz. Este critério não exige uma sentença judicial final para que a proibição de entrada seja aplicada, focando na existência de uma crença razoável de que um ato que violaria as leis de imigração canadenses foi de fato cometido.
A política visa, primariamente, proteger a segurança e a integridade das fronteiras e da sociedade canadense, priorizando a avaliação de riscos potenciais sobre o status legal definitivo em outras jurisdições. Este enfoque preventivo é uma característica marcante do sistema de imigração do Canadá.
