STF Suspende Eleição Indireta para Governador do Rio de Janeiro
Uma reviravolta agita a corrida pelo governo do Rio de Janeiro. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concede liminar na noite de sexta-feira (27), suspendendo a eleição indireta para o cargo de governador. A decisão impacta diretamente o processo de escolha do novo chefe do Executivo fluminense, que ocupará o posto até 31 de dezembro de 2026.
A medida cautelar atende a uma reclamação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro. O partido defende a realização de eleições diretas para que a população escolha o governador para o mandato-tampão.
O PSD é o partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que deixou o cargo no dia 20 de março para se candidatar ao governo do estado nas eleições de outubro, visando o mandato de 2027 a 2030. Sua saída da prefeitura abriu caminho para a atual disputa pelo governo estadual.
Na eleição indireta, deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) selecionam o novo governador, em vez de o eleitorado. A decisão do ministro Zanin agora coloca esse processo em suspenso, gerando incertezas sobre o futuro político do estado.
Entenda a Justificativa da Decisão Liminar
A decisão de Zanin surge no mesmo dia em que o STF validou a eleição indireta para o governo do estado em outra decisão, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. A ADI 7942 discute as regras para a eleição indireta do governador.
Na decisão liminar, Zanin cita seu entendimento favorável ao voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), ocorrida na segunda-feira (23), como uma possível manobra para contornar a Justiça Eleitoral.
O ministro republicou seu voto no processo anterior, reforçando seu posicionamento sobre a importância da participação popular na escolha do governador. A renúncia de Castro, segundo Zanin, pode ter sido uma estratégia para evitar a participação direta dos eleitores na definição do novo governador.
“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”, afirma o ministro Zanin.
“A soberania popular, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, completa o ministro, enfatizando o direito fundamental do cidadão de escolher seus representantes.
Zanin defende que a suspensão da eleição indireta é uma medida essencial para garantir a segurança jurídica. Ele também solicita que a decisão final do STF seja tomada após uma análise aprofundada no plenário da corte.
“Reforço a necessidade de suspensão dos efeitos dos atos reclamados, em obediência ao princípio da segurança jurídica, para que tanto os fundamentos da ADI 7.942/RJ como os fundamentos deduzidos nesta reclamação sejam analisados de forma verticalizada e o STF assente o alcance daquele precedente vinculante e, por consequência, o formato das eleições a serem realizadas”, escreveu o ministro na decisão liminar, destacando a importância de uma decisão colegiada para definir o futuro do processo eleitoral no Rio.
O ministro Zanin também solicitou destaque no julgamento da ADI 7942. No meio jurídico, o pedido de destaque retira o processo da votação eletrônica e o transfere para o plenário presencial, permitindo um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema.
A ADI é movida pelo PSD, que questiona trechos da lei que define as regras para a eleição indireta do governador. O partido contesta a determinação de que os parlamentares terão voto aberto em vez de secreto, defendendo a necessidade de sigilo na votação.
Enquanto o assunto não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assume interinamente o cargo de governador, conforme determinado na decisão liminar.
O que está em jogo com a decisão do STF?
A decisão do STF impacta diretamente a governabilidade do Rio de Janeiro. O estado enfrenta um período de instabilidade política, com a recente renúncia do governador Cláudio Castro e a disputa judicial sobre o processo eleitoral. A definição do novo governador, seja por eleição direta ou indireta, é crucial para a retomada da normalidade e para a implementação de políticas públicas essenciais.
Histórico e Entenda a Crise Política no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sua saída desencadeou uma série de eventos que culminaram na atual crise política.
Com a ausência do vice, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), tornou-se o primeiro na linha sucessória do governo estadual. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) é o órgão responsável por legislar e fiscalizar o Executivo no estado.
Em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso na Operação Unha e Carne da Polícia Federal (PF), que investiga a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), a principal facção criminosa do estado. A Polícia Federal (PF) é o órgão responsável por investigar crimes federais e combater o crime organizado.
Por ordem do STF, Bacellar foi afastado da presidência da Alerj, mesmo após ser solto. Na sexta-feira (27), ele foi preso novamente pela mesma operação, agravando ainda mais a crise política no estado.
Com o afastamento de Bacellar, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). No entanto, devido à sua interinidade, Delaroli não está na linha sucessória do governo estadual.
Na segunda-feira (23), o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, expressando seu interesse em concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. A renúncia de Castro surpreendeu o cenário político e intensificou a disputa pelo governo do estado.
A renúncia também foi vista como uma tentativa de evitar uma possível inelegibilidade, já que Castro enfrentava um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral no Brasil.
O julgamento resultou na cassação do mandato de Castro e na sua inelegibilidade até 2030, de acordo com a decisão do TSE.
A decisão do TSE também cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que havia sido secretário de governo na gestão de Cláudio Castro.
Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para preencher o cargo de governador do estado.
Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas, do mesmo partido de Castro, foi eleito presidente da Alerj e alçado ao cargo de governador-tampão. No entanto, no mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a eleição.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, entendeu que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser realizado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinado pelo TSE.
A retotalização consiste em contabilizar novamente os votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, o que pode alterar a composição do Legislativo estadual. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o órgão da Justiça Eleitoral responsável pela organização e fiscalização das eleições em cada estado.
O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
Contexto
A crise política no Rio de Janeiro, marcada por prisões, cassações e disputas judiciais, gera grande instabilidade e impacta diretamente a população. A indefinição sobre quem ocupará o cargo de governador dificulta a implementação de políticas públicas e o enfrentamento de problemas urgentes, como a segurança pública e a crise econômica. A decisão do STF de suspender a eleição indireta adiciona mais um capítulo a essa complexa situação, prolongando a incerteza sobre o futuro do estado.
