O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminha-se para anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer. Três ministros votaram nesta quinta-feira (18) pela invalidação do processo que isentou Aranha da acusação em Santa Catarina, abrindo caminho para um novo julgamento do caso.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi o primeiro a se manifestar. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. O placar provisório é de 3 votos a 0 pela anulação. O julgamento será retomado para que os demais sete ministros profiram seus votos.
Anulação por Humilhação da Vítima em Audiência
A decisão do STF atende a um recurso da defesa de Mariana Ferrer. A influenciadora digital busca a anulação da absolvição baseada nas humilhações que sofreu durante a audiência de instrução do processo, em 2020. Vídeos da sessão judicial viralizaram nas redes sociais, mostrando o advogado de defesa do acusado questionando a vida sexual de Mariana, suas roupas e suas fotos.
A defesa de Mariana argumenta que o tratamento desrespeitoso e machista durante a audiência feriu seus direitos fundamentais e comprometeu a lisura do processo, resultando na revitimização. Esse ponto foi central no voto do ministro Moraes.
Em seu voto, Alexandre de Moraes concordou integralmente com a alegação. Ele taxou de “vergonhoso” o tratamento dado à vítima.
“Não há nenhuma dúvida que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano com total anuência do promotor. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, afirmou o ministro.
Para Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado. Nem o juiz nem o promotor que atuavam no caso intervieram para coibir a postura do advogado de defesa. A falta de proteção à vítima minou a validade do procedimento.
“Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, completou o relator.
A anulação do processo implica que o caso retornará à Justiça de Santa Catarina para um novo julgamento. Moraes também determinou que o juiz e o promotor que atuaram na audiência de 2020 sejam impedidos de analisar novamente o processo.
O Acórdão dos Ministros Toffoli e Nunes Marques
O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator, adicionando uma sugestão para suspender a prescrição do caso. Sua preocupação girou em torno do tempo decorrido desde os fatos, levantando a questão de que a própria defesa do acusado teria causado a nulidade procedimental.
“Quem causou a nulidade foi a própria defesa do acusado. Ao anular isso, nós estaríamos determinando o retorno dos autos à instrução. Quantos anos já se passaram?”, questionou Toffoli.
Nunes Marques, por sua vez, votou pela anulação sem apresentar um voto escrito, manifestando pleno acordo com a argumentação de Alexandre de Moraes.
Entenda o Caso e a Absolvição Anterior
Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro em 2018. Segundo ela, foi dopada durante uma festa em uma boate de Florianópolis, onde atuava como promoter. O empresário, então, teria tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável e sem capacidade de resistir.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o réu. A decisão gerou grande repercussão, especialmente porque o próprio Ministério Público do estado, após inicialmente apresentar a denúncia, mudou de posição e passou a argumentar pela falta de provas, pedindo a inocência de Aranha.
A defesa de André de Camargo Aranha, representada pela advogada Dora Cavalcanti, argumentou no primeiro dia do julgamento no STF pela manutenção da absolvição. Ela defendeu que o “acervo probatório construído” e a “instrução probatória profunda e cuidadosa” tornavam “impossível sustentar a tese da denúncia”.
Contexto
O julgamento no STF é o ápice de um caso que expôs fragilidades e debates profundos sobre a proteção à vítima em crimes sexuais no Brasil. A revitimização em audiências, onde a conduta e vida privada da vítima são escrutinadas, é um tema recorrente e fonte de impedimento para a busca por justiça. A eventual anulação da absolvição de André de Camargo Aranha e a determinação de um novo julgamento, com a exclusão dos agentes que permitiram a humilhação, pode estabelecer um precedente significativo. Isso reforçaria a necessidade de um ambiente processual que garanta dignidade e respeito às vítimas, buscando coibir práticas que desvirtuam o foco da acusação e minam a credibilidade da denúncia. O impacto se estende à formação de juízes e promotores, que precisarão assegurar a proteção dos direitos fundamentais da vítima durante todo o trâmite processual, influenciando futuras investigações e julgamentos de crimes de gênero.
