O Estado brasileiro pediu desculpas formais ao movimento sindical pelas perseguições e violências sistemáticas sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). A declaração ocorreu nesta quinta-feira (2), em sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que anistiou coletivamente o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, reconhecendo as graves violações de direitos individuais e trabalhistas praticadas por agentes estatais.
A iniciativa representa um reconhecimento histórico da repressão aos trabalhadores e à organização sindical. A presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira, declarou: “Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial.” Ela também agradeceu a resistência da entidade: “Agradecemos por toda resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta.”
A Repressão e as Perdas do Sindicato
O advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, relator do processo, detalhou a cronologia da perseguição. Militares e apoiadores do golpe de 1964 miraram os sindicatos antes mesmo da deposição do presidente eleito João Goulart, em 1º de abril daquele ano. Mello reforçou que empresas também apoiaram o golpe, “promovendo crimes contra os trabalhadores e a humanidade, ações que também não podem ficar impunes”.
A violência institucional foi generalizada. Dirigentes e militantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foram assassinados, vítimas da máquina repressora. A entidade recorda perdas irreparáveis, como os “companheiros” Olavo Hanssen (1970), Luiz Hirata (1971), Manoel Fiel Filho (1976), Nelson Pereira de Jesus (1978) e Santo Dias (1979).
Hanssen, aos 33 anos, morreu nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) em maio de 1970. A perseguição não cessou. Mortes falsas, atribuindo causas mentirosas, encobriam a verdade da violência estatal.
Empresas Podem Arcar com Reparação
Um ponto central do voto de Mello aborda a responsabilidade de empresas privadas. Ele sugere que, uma vez provada a participação e o apoio de companhias na estrutura repressiva da ditadura, estas devem ser acionadas para cobrir parte dos custos de reparação econômica devida às vítimas individuais da ação estatal.
Mello afirmou que não é juridicamente aceitável que o ônus financeiro dessas indenizações recaia exclusivamente sobre a sociedade brasileira. Se existirem elementos que demonstrem a participação ou benefício direto de pessoas jurídicas de direito privado na estrutura repressiva, o Estado deve buscar o direito regressivo.
Na prática, isso significa que a União, após indenizar as vítimas, acionaria judicialmente as empresas nacionais e multinacionais que colaboraram com a repressão política e as violações de direitos humanos contra trabalhadores. O objetivo seria o ressarcimento integral ou parcial dos valores desembolsados.
A proposta abre caminho para uma ampliação da responsabilização sobre o período ditatorial, envolvendo não apenas o Estado, mas também o setor privado que dele se beneficiou ou o apoiou.
O Testemunho da Repressão Diária
Geraldino dos Santos Silva, representante do sindicato, narrou a realidade da repressão. Ao chegar a São Paulo em 1974 e iniciar seu trabalho em uma metalúrgica, Silva testemunhou abusos contra trabalhadores, especialmente contra sindicalistas. “Ali eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura”, declarou.
Era um cotidiano de vigilância. Mais de três trabalhadores andando juntos pelo centro de São Paulo eram abordados pela polícia. A falta da carteira profissional ou o desemprego resultavam na acusação de “vagabundo” e na prisão.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, por sua força e organização, era alvo constante do regime. Tratava-se de uma das maiores e mais importantes entidades sindicais, um centro de resistência democrática e aglutinador do movimento trabalhista. “A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops, os seus agentes à paisana”, lembrou Silva.
A incerteza era uma arma da repressão. “A gente não sabia quem era trabalhador, quem era agente, mas assim que deixávamos o local, era feito um relatório sobre nós, sobre nossas atividades”, disse. Os companheiros presos e torturados, quando retornavam, relatavam o que era a tortura. “Cruel é pouco”, afirmou Silva.
Muitos desses trabalhadores, com sequelas físicas e, principalmente, psicológicas, já faleceram. Silva elogiou o relatório e a decisão da Comissão de Anistia. “Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato”, finalizou.
Contexto
A Comissão de Anistia, criada em 2001, é um órgão colegiado responsável por analisar pedidos de indenização e reparação a pessoas que sofreram perseguição política durante o regime militar e outros períodos de exceção no Brasil. Sua atuação visa resgatar a memória, promover a verdade e garantir justiça às vítimas, suas famílias e entidades coletivas, como os sindicatos. A ditadura militar, que durou de 1964 a 1985, foi marcada pela suspensão de direitos políticos, repressão a movimentos sociais, censura, tortura e assassinatos, deixando um legado de profundas cicatrizes na sociedade brasileira e na estrutura democrática do país. A responsabilização de empresas colaboradoras representa um avanço na compreensão e no enfrentamento desse legado.
