O governo brasileiro, quase meio século após o crime, emitiu um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva. Ex-aluno de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ele foi vítima da repressão da ditadura militar aos 27 anos.
A cerimônia ocorreu na UnB, com a presença de familiares do estudante, ex-colegas, membros da comunidade acadêmica e representantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania declarou que o ato simbólico visa a promover uma reparação tanto a Paulo de Tarso e sua família, diretamente lesados pela repressão, quanto a toda a população brasileira.
Filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5, Paulo de Tarso nasceu em Morrinhos (GO). Concluiu o curso de Direito na UnB em 1969. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), buscou pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França.
Seu desaparecimento ocorreu em 12 de julho de 1971.
Ele foi capturado no Rio de Janeiro por agentes do DOI-CODI do I Exército, junto a Heleny Ferreira Telles Guariba, conforme informações do portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog.
O percurso de Paulo de Tarso após a captura foi brutal. Ele foi levado para o centro clandestino do Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, a chamada “Casa da Morte”.
Depoimentos de ex-presos políticos, como o de Inês Etienne Romeu, trouxeram detalhes das torturas. Inês relatou que o ex-estudante foi submetido ao pau-de-arara por 48 horas e obrigado a comer grande quantidade de sal, suplicando por água durante horas.
Os carcereiros, identificados como “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”, foram os executores da barbárie.
As investigações da Comissão da Verdade e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, baseadas em arquivos e relatos de agentes da ditadura, apontam para uma prática sistemática. Corpos de presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados, prática que visava dificultar a identificação dos restos mortais e apagar rastros da violência.
A Lei 9.140, de 1995, reconheceu a morte de Paulo de Tarso e de outras vítimas detidas por agentes públicos durante a ditadura. O ex-estudante foi oficialmente considerado morto sob essa legislação, um reconhecimento tardio da responsabilidade estatal.
O Estado e a Responsabilidade Histórica
A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, formalizou o pedido de desculpas. O Estado brasileiro assume sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.
Janine Melo, também egressa da UnB, destacou que o ato permite ao país ter acesso à história vivida por Paulo de Tarso e de tantas outras vítimas da ditadura militar.
“O seu desaparecimento representa uma das faces mais cruéis da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar. A ausência de respostas sobre o seu destino ainda impede a sua família de exercer plenamente o seu direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca pela verdade e pela memória”, declarou.
A ministra afirmou que a iniciativa integra uma série de ações conduzidas pela pasta. Estas buscam a reparação simbólica das vítimas e o fortalecimento das políticas de memória e verdade no Brasil.
Ela salientou que o fim da ditadura não apagou seus efeitos. “As marcas da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos não desapareceram com a redemocratização. Esses traumas atravessaram gerações e ainda desafiam o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”, disse Janine Melo.
A UnB e a Defesa da Liberdade
A reitora da UnB, Rozana Naves, trouxe à memória as agressões sofridas pelas universidades no período repressivo. A memória de Paulo de Tarso, ela afirmou, representa a defesa da liberdade de pensamento e da autonomia universitária, além da luta contra o autoritarismo.
Rozana Naves reforçou que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil constitui um legado. Este legado vem de gerações que entenderam a educação como força essencial da construção democrática.
“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também reconhecer uma presença. A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que segue nos convocando para defender com coragem aquilo que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As lutas do passado seguem presentes nas condições que temos hoje para ensinar, pesquisar, discordar, criar e participar da vida pública”, disse a reitora.
Contexto
O pedido de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva insere-se num processo mais amplo de revisão histórica e responsabilização do Estado brasileiro por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Movimentos por memória e verdade, impulsionados por familiares de vítimas e entidades de direitos humanos, lutam há décadas para que casos de tortura, morte e desaparecimento forçado não caiam no esquecimento. A Lei 9.140/95 foi um marco ao reconhecer oficialmente as vítimas. Contudo, a efetiva identificação de restos mortais e a punição dos agentes envolvidos permanecem desafios para a consolidação de uma democracia plena, que não negligencia seu passado de violência estatal.
