O Rio de Janeiro sedia o 1º Seminário Nacional das Rodas de Samba, evento que discute direitos trabalhistas e previdenciários, além de financiamento e políticas públicas para mulheres trabalhadoras da cultura. Iniciado na segunda-feira (22), o seminário se estende até esta quarta (24), reunindo sambistas, pesquisadores e gestores para moldar futuras legislações.
Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), o encontro reúne nomes históricos do samba, novas vozes do gênero, acadêmicos, lideranças culturais e representantes de rodas de samba de todo o país. O objetivo central é elaborar propostas concretas de políticas governamentais e leis capazes de fomentar o setor, considerado um pilar da identidade nacional.
A legislação para trabalhadores da cultura representa um grande desafio para a pasta, declarou o ministro da Cultura interino, Márcio Tavares.
Ele afirmou que o MinC busca cobrir lacunas ainda existentes na proteção dos direitos trabalhistas. “O Estado brasileiro demora a reconhecer as manifestações culturais. Muitas vezes, no passado, o Estado perseguiu essas manifestações, que, apesar disso, se tornaram em elemento de unidade nacional”, disse Tavares.
O ministro interino ressaltou a precariedade do setor. Cerca de 5 milhões de pessoas trabalham na área cultural do Brasil, e 70% desses profissionais atuam em condições informais, sem garantias de carteira assinada, acesso a benefícios sociais ou segurança de renda.
A informalidade impede o acesso a crédito, dificultando investimentos em suas carreiras e a estabilidade financeira para si e suas famílias. Esta falta de formalização afeta diretamente a capacidade dos artistas de planejar o futuro ou mesmo de enfrentar crises econômicas.
As rodas de samba desempenham papel crucial na economia criativa, na ocupação de espaços urbanos e na consolidação da identidade brasileira. “A gente precisa ter políticas públicas que possam abraçar toda a potência dessa manifestação”, afirmou Tavares, sublinhando a necessidade de apoio governamental estruturado.
Desafios para Mulheres e o Gênero no Samba
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, destacou a urgência de políticas de proteção social para mulheres trabalhadoras da cultura. Ela citou a dificuldade em encontrar quem cuide dos filhos durante o trabalho noturno, propondo a criação de creches noturnas para atender essa demanda específica.
A cantora e compositora Teresa Cristina reforçou a importância dos direitos previdenciários para os artistas. A aposentadoria, muitas vezes inexistente para mestres da cultura que viveram da informalidade, gera insegurança na velhice.
“Queria que grandes mestres não tivessem preocupação com sua aposentadoria. Nós devemos tratar nossos ídolos muito bem”, declarou a sambista, evocando o reconhecimento e a dignidade para os pioneiros do gênero.
A ausência de previdência significa que muitos artistas, após décadas de contribuição cultural, enfrentam a velhice sem qualquer segurança financeira, dependendo unicamente da família ou da caridade.
Samba: Indústria, Economia e História Política
Wanderso Luna, presidente da Rede de Rodas de Samba, apontou o samba como um mecanismo de reinvenção para o povo negro, após mais de três séculos de escravização. Ele defendeu o reconhecimento do samba como uma indústria potente.
“A roda de samba sempre foi um vetor de desenvolvimento territorial e econômico. Qualquer lugar que você chega no Brasil tem uma roda de samba. O samba é nosso soft power. O samba é a coisa mais forte que nosso povo criou para se reinventar”, disse Luna.
Ele propôs que o samba seja tratado como uma indústria forte, comparável aos setores têxtil ou automobilístico. Luna questionou a falta de investimento de instituições como o BNDES e a Caixa Econômica Federal.
Como a gente consegue fazer com que o dinheiro chegue para fazermos uma política estruturante, com financiamento e orçamento, como acontece na Coreia do Sul?”, indagou.
A comparação com a Coreia do Sul não é aleatória; o país asiático é exemplo de como o governo pode impulsionar suas indústrias culturais para alcançar reconhecimento global e gerar divisas substanciais.
Luna lembrou as origens das rodas de samba, há mais de um século, no Rio de Janeiro. Nascidas na transição entre o Brasil Imperial e a República, eram espaços de acolhimento para pessoas excluídas, onde se falava de dores e amores. “A roda de samba nasce como um ato político”, completou.
Contexto
O samba, patrimônio imaterial e expressão máxima da cultura brasileira, enfrentou historicamente a marginalização e a perseguição, sendo associado à boemia e à contravenção. Seu reconhecimento oficial tardio contrasta com sua força social e econômica, que movimenta o turismo, a produção musical e o artesanato, além de gerar milhões de empregos informais. A formalização dos trabalhadores da cultura, em especial no samba, visa corrigir uma dívida histórica e garantir dignidade e estabilidade a um setor que, apesar de sua importância para a identidade nacional, opera majoritariamente na informalidade.
