Entenda as datas limites para o pagamento do décimo terceiro salário em 2023
Descubra até quando os empregadores devem pagar a 1ª parcela do 13º salário em 2023.
Prazos para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário em 2023
Com a chegada de novembro, os empregadores devem se preparar para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário, um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada. Este ano, a data limite para o depósito dessa primeira parcela é o dia 28 de novembro. Caso este dia caia em um fim de semana, os empregadores devem antecipar o pagamento para o dia útil anterior.
Detalhes sobre a legislação do 13º salário
A legislação brasileira, através das Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965, estabelece que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% da remuneração do mês anterior, deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Para 2023, como mencionado, a data limite se encerra na sexta-feira, 28 de novembro.
A segunda parcela do 13º salário, por sua vez, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, que este ano também cai em um sábado, obrigando os empregadores a anteciparem o pagamento para o dia 19 de dezembro.
Opções de pagamento: parcela única
Embora a lei não especifique as regras para o pagamento em parcela única, essa modalidade é aceita desde que o pagamento total seja realizado até a data limite da segunda parcela. Francine Behn, advogada especializada, ressalta a importância de respeitar os prazos para evitar problemas legais. Além disso, o pagamento em parcela única deve estar previsto em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, conforme alerta Felipe Mazza, coordenador de Direito Trabalhista.
Importância do 13º salário
O décimo terceiro salário é considerado um bônus pelo trabalho realizado ao longo do ano e representa um direito dos trabalhadores. É fundamental que os empregadores estejam cientes das datas e regras para garantir o cumprimento da legislação e os direitos dos funcionários. Na primeira parcela, o empregado recebe um adiantamento, enquanto a segunda parcela é ajustada com descontos de INSS e Imposto de renda, além da compensação do valor já pago.
Considerações finais
Para que um mês de trabalho seja contabilizado para o 13º salário, é necessário que o funcionário tenha trabalhado pelo menos 15 dias no período. Assim, tanto empregadores quanto empregados devem estar atentos aos prazos e às regras para garantir que o pagamento do 13º salário seja realizado corretamente. Compreender essas datas é crucial para evitar complicações e assegurar os direitos trabalhistas.
