A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (27) a nova fase da Operação Sem Desconto. A ação atinge Pernambuco, São Paulo, Paraíba e o Distrito Federal, mirando um esquema nacional de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões.
Agentes cumprem 31 mandados de busca e apreensão. Oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico também foram expedidas.
A corporação confirmou à imprensa a emissão de outras medidas constritivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é aprofundar a investigação sobre crimes contra a administração pública. Organização criminosa, estelionato previdenciário e lavagem de dinheiro, através de ocultação e dilapidação patrimonial, estão no foco.
Estima-se que as entidades envolvidas tenham desviado R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024.
Fraude em Benefícios: Como o Esquema Operava
O modus operandi da Operação Sem Desconto explora vulnerabilidades no sistema de benefícios previdenciários. Associações e entidades de representação, muitas vezes de fachada ou com atuação duvidosa, inscreviam beneficiários em seus quadros sem o consentimento expresso.
Descontos mensais, de valores variados, passavam então a ser aplicados diretamente nos holerites das aposentadorias e pensões.
Muitos idosos e pessoas com deficiência, alvos preferenciais, só percebiam o desfalque meses depois, ao conferir extratos ou ao notar a diminuição de seus rendimentos. A burocracia para contestar esses descontos no INSS e reaver os valores é complexa, tornando a vítima ainda mais vulnerável.
A perda mensal, embora pareça pequena para alguns, representa um impacto significativo no orçamento de quem depende exclusivamente do benefício para sobreviver, comprometendo a compra de medicamentos, alimentos e despesas básicas.
As Múltiplas Faces da Operação
A fase desta quarta-feira é um desdobramento de esforços anteriores. Em março, a PF e a CGU deflagraram a Operação Indébito. Aquela ação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e dois de prisão no Ceará e no Distrito Federal. Já mostrava a amplitude da rede criminosa.
A “mãe” da investigação, a Operação Sem Desconto original, teve início em abril de 2024. Naquele momento, identificaram-se as primeiras irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios concedidos pelo INSS.
O escopo inicial da operação foi massivo. Cerca de 700 policiais federais e 80 auditores da CGU atuaram em diversos estados e no DF. Mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos.
Seis mandados de prisão temporária foram executados, e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão foram aplicadas, visando o ressarcimento dos valores desviados.
Servidores públicos foram afastados de suas funções por suspeita de envolvimento, indicando uma possível infiltração do esquema dentro de órgãos responsáveis pela fiscalização ou processamento de benefícios.
A repetição dessas operações em diferentes estados sinaliza a capilaridade da fraude.
O combate a esses esquemas não se restringe apenas à ação policial. O INSS, sob pressão, tem intensificado os mecanismos de controle e canais de denúncia para beneficiários que notam descontos não autorizados.
A fiscalização de associações e entidades que atuam junto a aposentados também ganhou maior rigor. A ideia é coibir a prática na origem, antes que o dinheiro chegue aos golpistas.
Para o mercado de seguros e associações legítimas, a série de operações traz um desafio. Ações criminosas como a investigada pela Sem Desconto corroem a confiança dos beneficiários em todas as entidades, prejudicando o acesso a serviços lícitos e importantes para a terceira idade.
Contexto
Fraudes contra o sistema previdenciário brasileiro representam um custo anual bilionário aos cofres públicos e, indiretamente, à sociedade. Além de impactar a sustentabilidade do INSS, esquemas como o de descontos associativos não autorizados minam a renda de milhões de aposentados e pensionistas, que dependem diretamente desses valores para sua subsistência. O combate a essas práticas exige uma ação integrada de órgãos de controle, agências policiais e um aprimoramento contínuo dos sistemas de gestão de benefícios, visando proteger a parcela mais vulnerável da população e garantir a integridade da seguridade social.
