O Senado Federal debateu intensamente, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal. Em audiência pública acalorada, governo, oposição, representantes de empresas e sindicatos apresentaram visões opostas sobre os impactos econômicos e sociais da medida, que prevê dois dias de descanso e a passagem de 44 para 40 horas de trabalho semanais sem corte de salários.
A PEC 221/2019, já aprovada na Câmara dos Deputados, enfrenta resistência na Casa. Permanece travada há mais de um mês na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), gerando impasses políticos antes de seguir para votação.
Empresários alertam para custos da PEC 6×1
Setores como comércio, transportes e indústria criticaram a proposta. Líderes empresariais afirmam que a PEC eleva significativamente os custos de mão de obra, comprometendo a competitividade e o crescimento econômico do país.
O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, destacou a preocupação com a produtividade nacional. Disse que o desafio brasileiro não reside em trabalhar mais ou menos, mas em produzir mais riqueza. A distribuição desses ganhos, segundo ele, viria em um segundo momento, seguindo modelos de economias desenvolvidas.
Empresários defendem a flexibilidade. Para eles, a jornada de trabalho deveria ser resultado de negociações diretas entre empregados e empregadores, adaptando-se às especificidades de cada setor, em vez de uma imposição legislativa de escopo nacional.
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou uma contraproposta da oposição. Essa alternativa manteria a escala 6×1, não reduziria a jornada e introduziria o contrato por hora trabalhada. Skaf questionou o risco de impulsionar a informalidade e retirar a autonomia de empresas e trabalhadores, principalmente as micro e pequenas.
Ele fez um apelo para que a votação da PEC 6×1 ocorra somente após as eleições de outubro. Argumentou que o debate eleitoral poderia contaminar a decisão dos senadores, afastando-a do que seria melhor para o Brasil.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), pela voz de Vander Costa, ressaltou o impacto no setor de transportes. Sugeriu uma transição mais gradual para a redução das jornadas. Uma diminuição de uma hora por ano, exemplificou, permitiria às empresas absorver os custos com maior facilidade.
A versão da PEC aprovada na Câmara prevê 60 dias para o fim da escala 6×1 e um prazo de 14 meses para atingir as 40 horas semanais.
Governo e sindicatos: mais tempo para o trabalhador
Do outro lado, representantes do governo federal e das centrais sindicais minimizaram os custos econômicos da PEC. Avaliam que o impacto é baixo, comparável a um reajuste de salário mínimo. Argumentam que as empresas podem absorver essa despesa sem grandes prejuízos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, citou estudos do Ipea que apontam um impacto de 7,8%. Comparou-o a aumentos reais do salário mínimo, que, segundo ele, nunca causaram falências ou desemprego. Boulos reforçou a atual baixa taxa de desocupação como evidência da capacidade de absorção da economia.
Estudos sobre o impacto da PEC no Produto Interno Bruto (PIB), inflação e emprego apresentam dados divergentes. Essa heterogeneidade alimenta a polarização do debate.
Para Boulos, a questão humana transcende os números. Ele apontou o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade no último ano. Em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores se afastaram por saúde, um aumento de 15% sobre 2024. Problemas mentais, somados a dores nas costas e hérnias de disco, lideram as causas.
Um trabalhador descansado, afirmou o ministro, é naturalmente mais produtivo. Ele citou experiências anteriores de redução de jornada que resultaram em ganhos de produtividade.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou a histórica greve de 1917, que já pleiteava a jornada de 40 horas. “Todos nós temos o direito de viver”, declarou, enfatizando a necessidade de tempo para a família, estudos e lazer.
Patah também chamou atenção para o tempo gasto no deslocamento diário casa-trabalho. “Não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”, disse.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu a redistribuição dos ganhos econômicos acumulados nos últimos 40 anos. “Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica, são trabalhadores gerando negócios e oportunidades”, declarou.
Pereira mencionou um projeto de lei do Executivo que eleva o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e permite a contratação de dois empregados. A medida, segundo ele, visa aliviar pequenos negócios diante da redução da jornada.
Contexto
A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil é antiga, remontando a movimentos trabalhistas do início do século XX. A escala de 6×1, comum em diversos setores, especialmente serviços, impõe um único dia de folga semanal, gerando debates sobre qualidade de vida e saúde mental do trabalhador. A proposta de reduzir a jornada para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso ecoa tendências globais de flexibilização e humanização das relações de trabalho. Contudo, levanta profundas preocupações econômicas sobre o impacto nos custos de produção, competitividade e emprego, especialmente em um cenário de busca por maior produtividade e formalização do mercado de trabalho.
