Cúpula da Polícia Federal aponta que novo texto de Derrite pode prejudicar financiamento da corporação
Cúpula da PF critica novo relatório do PL Antifacção, alegando que destina recursos essenciais para a Segurança Pública.
Críticas da cúpula da PF ao novo relatório do PL Antifacção
O novo relatório do projeto Antifacção, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), continua a gerar controvérsias entre a cúpula da Polícia Federal (PF). De acordo com integrantes do governo, o texto atual ‘descapitaliza’ a corporação ao destinar verbas de bens apreendidos ao Fundo Nacional de segurança Pública, especialmente quando há participação da PF em investigações contra facções.
O impacto da nova destinação de verbas
A PF criticou um trecho do parecer que aloca recursos de apreensões ao Fundo Nacional de Segurança Pública, um movimento que, segundo a cúpula, retira financiamento essencial da corporação. O diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, já expressou preocupações sobre a falta de inclusão de fundos importantes como o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O entendimento da PF é que essa mudança representa uma realocação inadequada de recursos destinados a investigações de tráfico de drogas, que deveriam permanecer no Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A destinação ao Funad é prevista na Constituição, o que torna a alteração proposta, na visão do Ministério da Justiça, potencialmente inconstitucional.
Detalhes sobre o novo relatório
Na quinta versão do relatório, apresentada recentemente, Derrite determinou que os bens apreendidos seriam alocados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado ou do Distrito Federal, quando investigados pelas autoridades locais. Se houver participação da PF, os recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa mudança foi justificada por Derrite como uma resposta à ‘manifestação midiática’ do governo em relação aos pontos do relatório.
Alterações que podem reforçar a Receita Federal
Além das críticas, a nova versão do relatório inclui uma proposta que permite a órgãos como a Receita Federal e o Banco Central realizar, no âmbito administrativo, ações de retenção e apreensão de bens ilícitos sem a necessidade de decisão judicial específica. Essa mudança, solicitada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca agilizar o processo de perdimento de bens com base em normas internas, mesmo antes de uma sentença penal.
Expectativas para a votação
O projeto do PL Antifacção está previsto para ser votado ainda nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que as discussões em torno do financiamento da PF e a alocação de recursos continuem a gerar debates acalorados entre os parlamentares e a cúpula da Polícia Federal.
