O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira, 25 de maio – Dia Nacional da Adoção –, o aplicativo A.Dot. A ferramenta digital mira acelerar o processo de adoção para crianças e adolescentes que enfrentam mais dificuldades para encontrar uma família: os mais velhos, adolescentes, grupos de irmãos e aqueles com deficiência ou necessidades específicas de saúde.
A iniciativa reforça a estratégia de busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Agora, o trabalho ganha uma plataforma específica para alcançar um número maior de interessados.
O A.Dot, que já operava no Tribunal de Justiça do Paraná, foi apresentado em webinário do CNJ. O acesso se dá via login do portal Gov.br.
Pretendentes podem iniciar o pré-cadastro e acompanhar a própria habilitação para a adoção diretamente pelo celular.
Dados do CNJ revelam: 1.801 crianças e adolescentes no Brasil estão aptos à busca ativa. Desde 2019, o SNA viabilizou mais de 33,5 mil adoções no país. Desse total, 1.826 foram concretizadas por meio da busca ativa, método que o aplicativo A.Dot visa potencializar.
Avanço Tecnológico na Adoção
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, destacou a ampliação do acesso à informação qualificada como objetivo central. Para ele, o aplicativo fortalece a proteção integral de crianças e adolescentes no campo da adoção e do acolhimento.
“Esse aplicativo permite que pretendentes devidamente habilitados tenham acesso seguro a informações autorizadas, inclusive conteúdo audiovisual, contribuindo para decisões mais conscientes e responsáveis”, afirmou o ministro.
Fachin ressaltou a tecnologia como um reflexo da cooperação nacional e do compromisso com direitos fundamentais. O A.Dot apresenta perfis de crianças e adolescentes com fotos, vídeos curtos e informações essenciais.
A inclusão de crianças e adolescentes na plataforma depende de autorização judicial. O uso da ferramenta exige também compromisso com a preservação de identidade, imagem, intimidade e sigilo das informações.
Superando Barreiras e Invisibilidades
O juiz auxiliar da presidência do CNJ e gestor do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, Hugo Zaher, qualificou o aplicativo como uma iniciativa pioneira. Permite, segundo ele, uma apresentação mais humanizada, respeitosa e sensível das crianças e adolescentes.
“Pretendentes habilitados em qualquer unidade da federação poderão acessar diretamente pelo celular, na palma da mão, a busca ativa nacional de crianças e adolescentes aptos à adoção, superando barreiras geográficas e ampliando as possibilidades”, declarou Zaher no evento.
O juiz vê no A.Dot a consolidação da política nacional de busca ativa no sistema nacional de educação e acolhimento. A proposta, explicou, busca aproximar histórias e reduzir as invisibilidades em processos de adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde ou deficiência.
“O que buscamos é oferecer visibilidade qualificada, uma visibilidade ética protegida e humanizada, uma visibilidade que respeite a história, a identidade, a privacidade e o protagonismo de cada criança”, completou.
Os números ilustram o desafio. Mais de 90% das crianças e adolescentes na busca ativa têm mais de oito anos. Acima de 60% dessas crianças possuem ao menos um irmão.
O aplicativo estreou com 1.787 crianças e adolescentes inseridos. Hugo Zaher destacou que 65% das adoções por busca ativa conseguem preservar irmãos juntos, um dos objetivos primordiais da política.
“Para crianças e adolescentes com deficiência, também a busca ativa é uma importante alternativa”, pontuou o gestor.
Contexto
O processo de adoção no Brasil, historicamente, enfrenta desafios relacionados à adequação de perfis entre crianças aptas e pretendentes habilitados. Enquanto há um número expressivo de famílias dispostas a adotar bebês ou crianças pequenas, o contingente de crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos e crianças com necessidades especiais de saúde ou deficiência permanece em abrigos por mais tempo. A busca ativa, impulsionada pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), surgiu como estratégia para dar visibilidade a esses perfis. O aplicativo A.Dot, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa a evolução dessa política, utilizando a tecnologia para conectar de forma mais eficiente e transparente os pretendentes aos perfis que, de outra forma, teriam menores chances de encontrar um lar. A iniciativa reflete uma prioridade crescente do judiciário em garantir o direito à convivência familiar e comunitária para todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas características.
