Batalhões da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PM-MS) entraram ontem, entre 15h e 16h, na Fazenda Limoeiro, área sobreposta ao território indígena Tekoha Tapy Kora, parte da Terra Indígena Iguatemipeguá II, em Amambai (MS). Famílias Kaiowá e Guarani, que retomaram o local, relataram perseguição, disparos e bombas. A Força Nacional agora atua para mediar o conflito entre indígenas, produtores rurais e as forças policiais.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou a presença de mais de dez viaturas, incluindo o Batalhão de Choque, e a invasão do território. Vídeos circularam nas redes sociais, mostrando a ação policial em curso. Os indígenas, apesar do confronto, permanecem na área.
A tensão marca um novo capítulo na disputa por terras na região. O episódio de ontem ecoa um confronto anterior, ocorrido em 26 de abril. Na ocasião, cinco indígenas foram presos após um embate similar com autoridades no mesmo local.
Disputa por Terra Tradicional e Demarcações Travadas
A Fazenda Limoeiro, palco da ação policial, está inserida em um processo de identificação e delimitação arrastado. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) referente à propriedade, instituído pela Portaria 790 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), está sob análise para remarcação desde 2008.
São 16 anos de espera. A demora na regularização fundiária é um dos principais combustíveis para os conflitos na região. A TI Iguatemipeguá II, por sua vez, integra um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai. Este acordo nasceu como resposta à lentidão da Funai na demarcação, ao aumento da violência no Mato Grosso do Sul e à grave situação humanitária dos povos indígenas, muitos vivendo em acampamentos improvisados à beira de rodovias.
Outro ponto de atrito é a Reserva Limão Verde, vizinha ao Tekoha Tapy Kora. Criada por decreto estadual em 1928, com dois mil hectares, foi invadida por fazendas ao longo das décadas. Hoje, os Kaiowá e Guarani ocupam apenas 668 hectares da área original.
Esses exemplos ilustram a complexidade e a profundidade histórica das reivindicações indígenas, que muitas vezes se chocam com a expansão da fronteira agrícola no estado.
Repúdio e Cobrança por Proteção
A Aty Guasu Guarani e Kaiowá, através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), repudiou veementemente a ação da PM-MS. Em postagem nas redes sociais, a organização classificou a intervenção como “violência, intimidação e violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, por tratados internacionais de direitos humanos e pela legislação que assegura os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais”.
A entidade indígena exige das autoridades a apuração rigorosa das denúncias de violência, a garantia da proteção das comunidades e a adoção de medidas concretas para assegurar os direitos territoriais do povo Guarani e Kaiowá.
Intervenção Federal e Decisão Judicial Preventiva
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) agiu rapidamente. Autorizou a ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região, ontem. Equipes da Funai foram designadas para acompanhar o caso de perto, oferecer assistência aos indígenas e monitorar o cumprimento dos parâmetros legais.
O MPI convocou uma reunião de emergência. Participaram representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, MPF, Defensoria Pública da União (DPU), Funai e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro reiterou a exigência de rigorosa observância da legalidade e dos protocolos judiciais para reintegrações de posse que envolvam direitos coletivos constitucionalmente assegurados.
Hoje, a 2ª Vara Federal de Ponta Porã expediu um Mandado Probatório em favor dos ocupantes da Fazenda Limoeiro. A decisão, de natureza exclusivamente preventiva, não autoriza a remoção compulsória de pessoas. Qualquer providência de despejo dependerá de nova apreciação judicial.
A ordem judicial é clara: “Nenhuma ação policial deverá ser adotada na propriedade sem decisão judicial prévia que a fundamente e sem que a operação seja acompanhada da Funai, Ministério Público Federal e da Polícia Federal, sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos.” O MPI mantém monitoramento constante da área e trabalha para consolidar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para atuação de forças de segurança em territórios indígenas.
A reportagem buscou contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e com o comando da Polícia Militar local. Não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Contexto
A demarcação de terras indígenas é um dos temas mais sensíveis no Brasil, especialmente em estados com forte presença do agronegócio, como o Mato Grosso do Sul. A região concentra parte significativa da população Guarani e Kaiowá, que há décadas reivindicam a posse de seus territórios ancestrais. A lentidão e a judicialização dos processos de demarcação frequentemente resultam em conflitos agrários, invasões de propriedades, violência e situações de vulnerabilidade para as comunidades indígenas, marcando uma tensão permanente entre diferentes visões sobre o uso e a posse da terra no país.
