Brasília, 23 de abril. Uma pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acende um alerta sobre o risco crescente de endividamento entre motoristas de aplicativo no Brasil. O estudo, divulgado nesta terça-feira, expõe a rotina de precarização e a armadilha de custos que transformam a promessa de flexibilidade em uma corrida constante contra o prejuízo.
A brasiliense Bárbara Sousa, 28 anos, vive essa realidade há quatro. Na última semana, um problema no motor e um vazamento de óleo no carro de trabalho somaram R$ 2.500 à sua fatura. Um gasto que agora vira parcelas no cartão de crédito.
Ela passa de 10 a 12 horas diárias ao volante. Horas dedicadas a gerar uma renda que mal cobre despesas. A dívida inesperada aprofunda o abismo entre o faturamento bruto e o lucro real.
“É preciso trabalhar muito para conseguir sobreviver e pagar as dívidas”, declara Bárbara. Ela não se imagina na mesma situação daqui a cinco anos.
Motoristas de Aplicativo: Endividamento em Escala
A experiência de Bárbara não é isolada. O TST, através do Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados, documenta a vulnerabilidade financeira desses profissionais. A instabilidade e a imprevisibilidade dos ganhos empurram os motoristas de aplicativo para uma situação de dívida constante.
Uma das engrenagens dessa precarização, aponta o relatório, são os empréstimos oferecidos diretamente pelas plataformas. Tais adiantamentos são descontados nas corridas futuras, com deduções que podem chegar a 30% do valor recebido.
Os pesquisadores classificam o modelo como uma reprodução digital de práticas antigas de exploração, onde o trabalhador se vê preso a uma dívida com o próprio intermediário de seu serviço.
O Brasil soma mais de 1,7 milhão de pessoas atuando por meio de plataformas digitais e aplicativos. Uma parcela significativa da força de trabalho opera sem o vínculo empregatício formal.
As empresas de transporte negam a relação trabalhista. Elas transferem aos motoristas os custos e riscos integrais da atividade, enquanto descontam de 20% a 30% dos ganhos pela intermediação. Esse cálculo, porém, permanece opaco para os trabalhadores.
A Armadilha dos Custos Elevados
A pesquisa detalha a carga financeira sobre os motoristas. Os custos mensais ultrapassam R$ 5 mil para um perfil de atuação de 22 dias de trabalho por mês, oito horas diárias e velocidade média de 25 km/h em perímetro urbano.
Para quem possui carro próprio, as despesas atingem R$ 5.566. Para os que alugam o veículo, o valor sobe para R$ 5.706.
Esses montantes incluem combustível, que sofre com a volatilidade dos preços no país; manutenção e depreciação do veículo, intensificadas pelo uso contínuo; seguros; tributos; pacotes de internet móvel, ferramenta de trabalho essencial; multas; e até alimentação durante as extensas jornadas.
A carga horária média semanal desses profissionais chega a 44,8 horas. Quase uma jornada integral em um emprego formal, mas sem os benefícios associados.
“Falsa Liberdade Empreendedora”
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, criticou a narrativa por trás do modelo. Ele avalia que a ideia de “liberdade empreendedora” mascara a violação da dignidade do trabalhador.
“O trabalho em plataformas digitais é marcado pela profunda precarização, cumprimento de jornadas extenuantes, baixas remunerações e alto controle por algoritmos”, afirmou o ministro.
Esse “controle por algoritmos” se traduz em precificação dinâmica das corridas, roteirização compulsória, e sistemas de avaliação que podem levar à desativação de contas sem clareza nos critérios ou direito a ampla defesa. A autonomia prometida se desfaz diante da lógica programada das plataformas.
Em entrevista anterior, o cientista político Leonardo Sakamoto já havia destacado que os motoristas de aplicativo “caíram no conto do vigário” de que seriam empreendedores. Ele explica que as plataformas retêm a maior parte dos recursos, pagando menos do que os profissionais reivindicam.
O sufoco diário de Bárbara Sousa é uma amostra da insustentabilidade do modelo para os trabalhadores.
“É tudo do nosso bolso. Não tem como não se endividar”, lamenta ela, que vê um futuro distante da atividade que hoje sustenta.
Contexto
O modelo de trabalho por plataformas digitais, embora relativamente recente no Brasil, reacende um debate antigo sobre a precarização das relações trabalhistas. A ausência de vínculo empregatício e a transferência de riscos e custos para o trabalhador geram questionamentos sobre a sustentabilidade social e econômica a longo prazo. O tema mobiliza discussões no Congresso Nacional e no Judiciário, buscando conciliar a inovação tecnológica com a garantia de direitos e a dignidade humana. A pesquisa do TST adiciona dados concretos a essa discussão, expondo as consequências diretas para milhões de brasileiros e para o futuro da regulamentação do trabalho.
