Moraes autoriza ex-comandante da Marinha a remir pena por estudo e leitura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier, a remir parte de sua pena por meio de trabalho interno, acesso a obras literárias e matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (22).

Condenação e local de cumprimento da pena

Almir Garnier, de 65 anos, foi condenado a 24 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, ele cumpre a pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Garnier foi um dos denunciados na ação penal nº 2.668, a mesma que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.

Regras para remição de pena por leitura e estudo

A legislação brasileira permite a remição de pena por meio de leitura e estudo, mas estabelece limites. No caso da leitura, o preso pode reduzir quatro dias de pena por livro lido, comprovado por meio de uma resenha avaliada por uma comissão. O limite é de 12 livros ou 48 dias de redução por ano. Já os cursos permitem reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo em instituição credenciada no Ministério da Educação e com convênio com o presídio.

A decisão final sobre a homologação da redução de pena cabe ao juiz responsável pela execução penal. Além da remição, Moraes autorizou que Garnier realize chamadas de vídeo com a neta, a nora e um amigo, como se fossem visitas presenciais.

Contexto

A decisão de Alexandre de Moraes permite que Almir Garnier, condenado por participação em atos antidemocráticos, utilize mecanismos legais para reduzir sua pena, como o estudo e a leitura, previstos na legislação penal brasileira. Este tipo de benefício é aplicado a diversos detentos no país, visando a ressocialização e a remissão da pena.