O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (25) a prisão dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. A decisão nega um pedido de soltura das defesas e garante a custódia de figuras como Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa enquanto aguardam recursos.
Continuam detidos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos enfrentam acusações de envolvimento direto no planejamento ou na execução do duplo homicídio que chocou o país.
Moraes considerou que não houve alteração na situação processual desde a condenação inicial pela Primeira Turma da Corte.
“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, declarou o ministro em sua decisão. O argumento refuta as alegações das defesas, que buscavam a liberdade provisória dos réus.
Em fevereiro deste ano, os principais envolvidos foram condenados. Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, receberam penas de 76 anos de prisão. Chiquinho Brazão cumpre a pena em prisão domiciliar por razões de saúde.
Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de reclusão. Ronald de Paula teve a pena fixada em 56 anos, e Robson Calixto, a 9 anos.
Todas as condenações ainda admitem recursos, mantendo o processo judicial ativo nos tribunais superiores.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, paralisou o Rio de Janeiro e reverberou globalmente. A vereadora, símbolo da luta por direitos humanos e voz ativa nas comunidades, voltava de um evento no centro da cidade quando seu carro foi alvo de tiros. O motorista, Anderson Gomes, também foi morto. O crime, com características de execução, gerou uma onda de indignação e clamor por justiça.
A investigação se arrastou por anos, marcada por reviravoltas e acusações de obstrução. A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público fluminense conduziram a fase inicial, que resultou na prisão dos executores.
As perguntas sobre os mandantes e o motivo persistiram, levando à federalização do caso em etapas e a uma reanálise profunda das provas. A atuação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República impulsionou a fase atual, culminando na identificação dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil.
Mandantes do Assassinato de Marielle Franco e a Trama de Poder
A Polícia Federal apontou Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como os arquitetos do crime. A motivação, segundo as investigações, estaria ligada a interesses imobiliários e à atuação de Marielle Franco contra milícias no Rio de Janeiro. A vereadora teria sido um obstáculo para projetos de loteamento irregular e expansão de áreas controladas por grupos paramilitares, nos quais os irmãos Brazão teriam interesses políticos e econômicos.
Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil, é acusado de garantir a impunidade dos mandantes. Sua suposta participação, revelada após a mudança na condução das investigações, adicionou complexidade e um choque ainda maior ao caso. Um alto escalão da segurança pública fluminense, responsável pela apuração de crimes graves, teria agido para blindar os responsáveis. A revelação abalou a confiança nas instituições.
A prisão dos envolvidos, ocorrida em março, marcou um ponto de inflexão na busca por respostas. Seis anos após o crime, a expectativa é que o processo se encaminhe para desfechos definitivos, apesar dos recursos.
O desenrolar do caso expôs fragilidades na estrutura de segurança e justiça do estado, além de revelar a intrincada rede de poder entre política, milícias e negócios ilegais.
A figura de Marielle Franco, pós-morte, consolidou-se como um símbolo global da luta contra a violência política e a impunidade. Suas pautas continuam a reverberar.
A defesa dos acusados argumenta pela falta de provas consistentes e pela ilegalidade das prisões. Os advogados buscam reverter as condenações em instâncias superiores, um caminho comum em casos de grande repercussão. A decisão de Moraes, ao manter as prisões preventivas, reforça a avaliação de risco de fuga ou de obstrução da justiça.
O processo judicial segue, aguardando novas etapas e decisões.
Contexto
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018 expôs a intrínseca relação entre o poder político, interesses imobiliários e a ascensão de milícias no Rio de Janeiro. A resolução do caso, que demorou mais de seis anos, representa um teste para a capacidade do Estado brasileiro de combater a impunidade em crimes de motivação política. Sua repercussão internacional trouxe holofotes sobre a violência urbana e a fragilidade democrática, tornando-se um marco na luta por justiça e direitos humanos no país.
