O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novo prazo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à defesa de Jair Bolsonaro. Eles precisam se manifestar em 48 horas sobre a apreensão de uma pistola atribuída ao ex-presidente.
A determinação de Moraes, publicada nesta quarta-feira (1º), veio após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir o inquérito. O relatório final poupou Bolsonaro de qualquer indiciamento. A PCDF pediu que apenas seu segurança responda pelo caso.
A arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros e um carregador sobressalente, foi encontrada com o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. Ele é parte da equipe de segurança de Bolsonaro. A apreensão ocorreu em uma blitz de rotina na noite de 15 de junho, em Taguatinga, Distrito Federal.
Polícia Civil poupa Bolsonaro
O relatório da Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Jair Bolsonaro não cometeu irregularidade. O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília, possuía a arma devidamente registrada. Para a PCDF, não há crime em manter um item regularizado em casa, mesmo sob restrições judiciais.
A solicitação de indiciamento recaiu exclusivamente sobre Estácio Leite da Silva Filho. Ele é acusado de transportar a arma sem a devida autorização ou porte para aquele tipo de situação.
Essa conclusão da PCDF coloca nova pressão sobre a PGR.
No último dia 24, Moraes já havia pedido o parecer da Procuradoria. O procurador-geral, Paulo Gonet, manifestou-se no dia 25. Ele afirmou não ver “falta grave” na conduta de Bolsonaro naquele momento. Gonet preferiu aguardar a conclusão da apuração policial para um juízo “mais abrangente”.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, escreveu Gonet na ocasião.
Agora, com o relatório final em mãos, a PGR precisa formalizar sua posição. A defesa de Bolsonaro, igualmente, apresentará seus argumentos ao ministro.
O que diz a defesa do ex-presidente
A defesa de Jair Bolsonaro já havia admitido a posse da arma em 17 de junho. Em manifestação ao STF, os advogados sustentaram que a pistola está registrada. Alegaram também não existir qualquer determinação judicial que proíba o ex-presidente de mantê-la em sua residência.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a arma de Bolsonaro estava sendo levada para reparos. O próprio ex-presidente teria constatado um problema no armamento ao manuseá-lo. Após ser retirada da casa de Bolsonaro no dia 15, a pistola seria devolvida no dia seguinte, conforme depoimento de Estácio Leite à polícia.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República se manifestou logo após o caso se tornar público. O órgão esclareceu que não cuida diretamente da segurança do ex-presidente. Essa função é realizada por servidores públicos indicados pelo próprio Bolsonaro.
O GSI ainda informou que o militar flagrado com a arma não integra seus quadros funcionais. O veículo abordado na blitz também não pertence à instituição.
Implicações da decisão de Moraes
A insistência de Alexandre de Moraes em ter a manifestação da PGR e da defesa, mesmo após a conclusão da PCDF, sublinha a sensibilidade do caso. A apreensão da arma de Bolsonaro não é um incidente isolado.
Ela se insere no contexto das restrições judiciais impostas ao ex-presidente. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista. A pena é cumprida em prisão domiciliar humanitária.
A questão central que Moraes busca esclarecer é se a manutenção de uma arma, mesmo registrada, pode ser interpretada como uma quebra das condições impostas pela prisão domiciliar. A defesa de Bolsonaro argumenta que a legalidade do registro e a ausência de proibição específica afastam qualquer ilícito.
O ministro, por sua vez, age para garantir que todos os aspectos da custódia do ex-presidente sejam estritamente observados. A discussão ultrapassa a simples posse de arma. Toca nas nuances da responsabilidade de um condenado sob regime de prisão domiciliar.
A decisão final do STF poderá estabelecer precedentes. Ela definirá os limites para a posse de bens por indivíduos em situação similar. A celeridade exigida por Moraes demonstra a urgência em resolver a questão. A resposta da PGR e da defesa, nos próximos dias, será determinante.
Contexto
Jair Bolsonaro enfrenta uma série de processos judiciais após deixar a Presidência. A condenação a 27 anos e três meses de prisão decorre de sua atuação na suposta tentativa de golpe de Estado, que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar. As condições desse regime impõem diversas restrições. Qualquer desvio pode resultar no agravamento de sua situação. A apreensão da arma de fogo de Bolsonaro, mesmo que registrada, gerou um novo escrutínio sobre a conduta do ex-presidente em meio às determinações judiciais que regem sua liberdade.
