CREMERJ Relata Impedimento em Vistoria de Navio-Hospital Chinês no Rio de Janeiro

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) informou que médicos foram impedidos de realizar uma vistoria completa no navio-hospital chinês Silk Road Ark, atracado no Píer Mauá, no Rio de Janeiro, na terça-feira (13). O CREMERJ alega ter havido resistência à fiscalização, com a intervenção de uma autoridade consular chinesa e a presença de militares estrangeiros durante a tentativa de inspeção.

Conselheiro do CREMERJ Detalha a Tentativa de Fiscalização

Raphael Câmara, conselheiro do CREMERJ e do Conselho Federal de Medicina (CFM), relatou que a autoridade chinesa presente no local foi “hostil” com o médico-fiscal do Conselho, recusando-se a fornecer informações. Câmara também informou que uma van com cerca de dez militares chineses chegou ao local enquanto a equipe do CREMERJ estava do lado de fora do portão do navio, em solo brasileiro. Ele descreveu a presença dos militares como intimidatória.

Marinha do Brasil e Imunidade Jurisdicional

A Marinha do Brasil informou que a atracação do navio chinês foi autorizada pelo governo brasileiro e que a visita tem caráter oficial e diplomático, sem previsão de atendimento médico à população. Tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), concedem imunidade jurisdicional a navios de Estado, incluindo navios-hospitais, mesmo quando atracados em portos estrangeiros. Isso significa que autoridades locais geralmente não podem ingressar nessas embarcações sem autorização expressa do país de origem.

Outras Ações do CREMERJ e Versões sobre o Navio

O CREMERJ notificou a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e solicitou esclarecimentos à Marinha do Brasil sobre a operação do Silk Road Ark. A SES-RJ informou que não há menção a atendimento médico nas comunicações das autoridades chinesas, e que a visita ocorreu a partir de um pedido da Marinha Chinesa à Marinha do Brasil. A Embaixada da China no Brasil divulgou que o navio oferece “intercâmbio de conhecimentos, treinamentos conjuntos e atividades culturais”. Já o site China Military, patrocinado pelo Exército chinês, afirma que a missão visa promover a cooperação amistosa e o intercâmbio médico, científico e cultural.

Contexto

O incidente levanta questões sobre a jurisdição e a fiscalização de navios estrangeiros em território brasileiro, especialmente no que se refere a atividades médicas e à presença de militares estrangeiros. A situação pode gerar debates sobre a necessidade de maior clareza e coordenação entre as autoridades brasileiras e estrangeiras em relação a missões diplomáticas e humanitárias.