O acesso à educação infantil no Brasil registrou avanço em 2025, com 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos matriculadas em creches ou escolas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em junho, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, mostram que, embora a cobertura para bebês e crianças de 0 a 3 anos tenha atingido o maior patamar histórico, o país ainda não cumpriu a meta prevista para 2024 pelo Plano Nacional de Educação (PNE), evidenciando um cenário de progresso desigual e desafios estruturais.
A pesquisa aponta que 43,3% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches em 2025, somando cerca de 4,5 milhões de atendimentos. Esse percentual representa uma alta de 11% em relação a 2016, quando o índice era de 31,8%, e um crescimento de 2,2 pontos percentuais sobre 2024 (41,1%).
Contudo, nenhuma das grandes regiões brasileiras alcançou a meta de 50% de atendimento estabelecida pelo PNE, que vigorou até dezembro de 2025. O atendimento a essa faixa etária, embora não obrigatório, é um direito constitucional, exigindo do poder público a garantia da oferta de vagas conforme a demanda.
O novo PNE, que orienta a educação de 2024 a 2034, já amplia o desafio: mira atender pelo menos 60% das crianças de 3 anos no decênio.
Expansão de Creches: Avanço Lento e Desafios de Gestão
Para Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, a alta no atendimento de crianças de 0 a 3 anos é um avanço. Contudo, ela ressalta a necessidade de acelerar a expansão das creches no país. Os gargalos são claros: mais planejamento, financiamento adequado e uma gestão mais eficaz da oferta de vagas nas redes de ensino.
O apoio técnico e financeiro aos municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, é um ponto sensível. Fregonesi defende um regime de colaboração entre União, estados e municípios.
A especialista declarou: “Essa expansão precisa ser orientada pela demanda real das redes e deve priorizar a equidade na oferta, além de garantir a qualidade das creches.”
O Todos Pela Educação enfatiza que o acesso à primeira infância deve vir acompanhado de infraestrutura adequada, propostas pedagógicas consistentes e profissionais bem formados e valorizados.
Pré-escola Próxima da Universalização, Mas com Lacunas
Para crianças de 4 e 5 anos, a taxa de atendimento na pré-escola alcançou 96,1% em 2025. Este é o maior patamar registrado desde 2016, beirando a universalização da oferta, que é obrigatória desde a Emenda Constitucional nº 59/2009.
Apesar do índice robusto, cerca de 4% dessa faixa etária, aproximadamente 219 mil crianças, permanecem fora da sala de aula. A desigualdade socioeconômica se manifesta aqui: 2,5% das crianças dos 20% mais pobres não frequentam a pré-escola por dificuldades de acesso, contra 0,4% entre os 20% mais ricos.
Desigualdades Persistentes: Renda, Raça e Região
Mesmo com o progresso geral, a pesquisa do IBGE escancara as persistentes desigualdades raciais, socioeconômicas e regionais no acesso à educação infantil, especialmente para as crianças mais vulneráveis de 0 a 3 anos.
Em 2025, 19,6% das crianças pretas, pardas e indígenas não frequentavam a escola por alguma dificuldade de acesso, número superior aos 14,2% observados entre crianças brancas e amarelas.
A renda familiar acentua o abismo: entre os 20% mais pobres, 24,2% das crianças não tinham acesso à escola por alguma dificuldade, um percentual quatro vezes maior que os 6,4% registrados entre os 20% mais ricos.
O território onde as famílias vivem é outro fator crucial. A diferença no atendimento de crianças de 0 a 3 anos entre os estados chega a 49 pontos percentuais. Enquanto Santa Catarina atende a 58,4% dessa faixa, estados do Norte, como Amapá (9,4%), Acre (19,0%), Amazonas (20,9%) e Roraima (22,8%), apresentam os piores índices.
A coordenadora Natália Fregonesi defende um levantamento preciso da demanda para identificar vulnerabilidades socioeconômicas, étnico-raciais e regionais. “É necessário identificar as particularidades territoriais, as das comunidades mais vulneráveis e, dessa forma, priorizar a abertura de vagas justamente nos territórios e para os grupos que enfrentam mais dificuldades de acesso”, afirmou.
Motivos da Não Frequência e a Demanda Represada
Os motivos para a ausência na creche se dividem. Em 2025, a “opção dos pais ou responsáveis” foi a razão mais citada: 64,1% para crianças de 0 a 1 ano e 57,1% para as de 2 a 3 anos. O Centro-Oeste lidera essa estatística, enquanto o Norte e Nordeste registram os menores percentuais.
Natália Fregonesi sugere que, embora se deva respeitar a decisão familiar, o poder público informe sobre os benefícios da educação infantil para o desenvolvimento da criança.
A prioridade, no entanto, é a demanda reprimida. Segundo o IBGE, 28,1% dos responsáveis por crianças de 0 a 1 ano e 33,4% dos responsáveis por crianças de 2 a 3 anos apontaram a falta de escola/creche na localidade, a indisponibilidade de vagas ou a não aceitação por idade como barreiras. O Norte e o Nordeste são as regiões mais afetadas por essa deficiência estrutural.
“Atualmente, ainda são mais de 1,7 milhão de crianças nessa situação em que as famílias querem uma vaga e não conseguem por alguma dificuldade de acesso”, declarou a especialista.
A falta de vagas se reflete na pré-escola também. No Amapá, por exemplo, apenas seis em cada dez crianças de 4 a 5 anos frequentam a escola, um contraste marcante com Piauí (99,4%) e Ceará (98,9%).
Governo Lança Compromisso Nacional pela Qualidade na Educação Infantil
Para tentar reverter o cenário e impulsionar o cumprimento das metas do PNE, o Ministério da Educação (MEC) instituiu, há um ano, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A iniciativa busca assegurar o acesso universal e melhorar a qualidade do ensino para a primeira infância.
O Conaquei prevê investimentos de mais de R$ 406 milhões em 2026 e 2027, destinados a estados e municípios que assinam termos de compromisso. Os recursos visam expandir a oferta de vagas e promover a permanência de bebês e crianças na escola.
Contexto
A educação infantil é reconhecida como etapa fundamental para o desenvolvimento pleno da criança, impactando sua trajetória escolar e social. A Constituição Federal, desde a Emenda nº 59/2009, tornou a pré-escola (4 e 5 anos) obrigatória e reafirmou o direito à creche (0 a 3 anos). O Plano Nacional de Educação (PNE), por sua vez, estabelece metas decenais para o setor, buscando universalizar o acesso e garantir a qualidade do ensino básico em todo o país. A persistência de desigualdades reflete falhas históricas na priorização da primeira infância, com consequências diretas na equidade de oportunidades e no futuro do capital humano brasileiro.
