Decisão pode impactar R$ 7 bilhões nas contas de luz e está prevista para reunião com ministros
Presidente Lula deve vetar trecho de MP que prevê indenização a usinas eólicas e solares, impactando contas de luz.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar um trecho da medida provisória (MP) que altera as regras do setor elétrico e que poderia gerar um impacto de R$ 7 bilhões nas contas de luz. Essa decisão está prevista para ser confirmada em uma reunião na próxima segunda-feira, envolvendo os ministérios da Casa Civil, de Minas e Energia, Fazenda e Relações Institucionais.
Detalhes sobre a emenda e seu impacto
A parte da MP que será vetada foi inserida de forma emergencial durante a votação no plenário da Câmara, por uma emenda do deputado Danilo Forte (União-CE). O trecho garante indenização para usinas eólicas e solares em caso de curtailment, que é a limitação da produção de energia quando há excesso de oferta no sistema. Essa situação é controlada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para manter a estabilidade do fornecimento.
No caso das usinas eólicas e solares, o corte de produção é irreversível, já que não há como armazenar a energia gerada, ao contrário do que ocorre nas termelétricas ou hidrelétricas.
Preocupações do governo e análise jurídica
A emenda de Forte estabelece que o ressarcimento deve ser feito para todos os cortes que tenham origem externa ao empreendimento, e o custo seria rateado entre os consumidores nas contas de luz. A possibilidade de compensação retroativa, a partir de setembro de 2023, também estava incluída na proposta, o que aumentaria o impacto imediato para R$ 7 bilhões, conforme estimativas da Abrace, que representa os maiores consumidores.
De acordo com auxiliares de Lula, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil encontrou problemas na redação da emenda, o que exigiria o veto. Politicamente, o governo acredita que se as indenizações fossem limitadas a 5% do valor das perdas dos produtores de energia eólica e solar, a sanção seria viável. No entanto, a compensação de 100% foi considerada insustentável devido ao impacto que teria nas contas de luz dos consumidores.
Reação do deputado e do relator da MP
Em resposta ao possível veto, Danilo Forte declarou que ainda não foi informado sobre a decisão e ressaltou a importância de não privilegiar as usinas térmicas em detrimento das renováveis, o que contradiz o discurso do governo na COP30. O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também se mostrou sem informações sobre os vetos, embora já tivesse criticado a inclusão da emenda.
Contexto da medida provisória
A medida provisória foi aprovada na Câmara em 30 de outubro e traz uma série de mudanças significativas, como a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores até 2028, a criação de um teto para subsídios e mudanças na forma de cálculo do preço de referência do petróleo, que é a base para o pagamento de royalties e participações especiais a estados, municípios e à União.
