O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nos próximos dias para Évian-les-Bains, na França, onde participa da Cúpula do G7. Esta será a décima vez que o líder brasileiro é convidado para o fórum que reúne as sete maiores economias do planeta, e sua presença visa cobrar a ampliação da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD), defender a reforma da governança global e discutir a regulação da inteligência artificial.
O encontro, marcado para os dias 15 a 17 de junho, reúne líderes de Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, Alemanha e Japão, além da União Europeia. A lista de países convidados inclui, além do Brasil, potências emergentes como Índia, Quênia, Coreia do Sul e Egito, em um reconhecimento da crescente influência do Sul Global nas pautas internacionais.
A agenda de Lula na França concentra-se em três momentos principais. O primeiro deles acontece no dia 16, com uma sessão dedicada a parcerias internacionais para o desenvolvimento.
O G7 e a Assistência ao Desenvolvimento
Na sessão de parcerias, Lula deve focar na cobrança pela ampliação da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD). Trata-se de repasses financeiros feitos por países industrializados para nações mais vulneráveis, visando seu bem-estar e crescimento econômico.
Dados recentes indicam um declínio acentuado nos valores destinados à AOD nos últimos anos. Essa queda gera apreensão, especialmente entre os países em desenvolvimento, que dependem desses recursos para investir em infraestrutura, saúde e educação.
O embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), declarou a jornalistas que a redução desses valores é uma preocupação grande.
A presidência francesa do G7 articula uma declaração conjunta para fortalecer essa ajuda, com propostas de parceria que podem incluir o setor privado.
Para o Brasil e outras nações emergentes, a sustentabilidade de projetos sociais e de infraestrutura está diretamente atrelada à robustez da AOD. Sua diminuição freia o progresso em regiões que mais necessitam de apoio externo para combater pobreza e desigualdade.
Reforma da Governança Global e Tensões Comerciais
No dia 17, a pauta de Lula muda para o crescimento econômico equilibrado. Neste fórum, o presidente abordará a necessidade de reformar a governança global, mirando instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a própria Organização das Nações Unidas (ONU).
Lula já havia antecipado a intenção de usar o G7 como plataforma para criticar o “desmonte do multilateralismo” e defender o fortalecimento de instituições globais. Ele argumenta que, se a ONU não funciona a contento, a solução não é destruí-la, mas reconstruí-la, reformando, inclusive, seu Conselho de Segurança.
Essa postura ganha peso dias após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugerir a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras. A medida é resultado de uma investigação iniciada pelo governo de Donald Trump, alegando “práticas desleais” do Brasil.
Entre as justificativas apresentadas pelos EUA, surpreende a menção ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. O USTR acusa a plataforma de prejudicar a atuação de empresas estadunidenses como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay no Brasil. Essa alegação, que coloca em xeque uma inovação tecnológica brasileira amplamente adotada, alimenta a percepção de um protecionismo disfarçado de defesa comercial e adiciona mais pressão sobre a OMC, cuja função de árbitro comercial tem sido constantemente questionada.
A taxação proposta impactaria setores importantes da economia brasileira, encarecendo produtos exportados e reduzindo a competitividade no mercado americano, um dos maiores parceiros comerciais do país.
Debate sobre Inteligência Artificial
Ainda no dia 17, Lula e sua comitiva participam de um almoço com a Inteligência Artificial (IA) como tema central. O embaixador Philip Fox-Drummond Gough adiantou que o Brasil fará uma exposição sobre oportunidades e riscos da IA.
No Brasil, a regulação da IA é pauta do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve votar ainda este ano um projeto de lei vindo do Senado, que estabelece princípios para o desenvolvimento e uso da tecnologia.
O texto exige que a IA seja transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, e que respeite direitos humanos e valores democráticos. Ele também contempla o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência. A proposta ainda enumera sistemas de IA de alto risco e proíbe o desenvolvimento de tecnologias que possam causar danos à saúde, segurança ou direitos fundamentais.
A regulamentação no Brasil busca equilibrar o avanço tecnológico com a proteção dos cidadãos, evitando cenários de uso abusivo ou discriminatório de algoritmos.
Pautas do G7 com Olhar Brasileiro
Mesmo sem ser membro pleno, o Brasil expressará suas opiniões sobre diversos assuntos discutidos no G7. A presidência francesa busca consenso em sete documentos.
- Parcerias internacionais para o desenvolvimento.
- Crescimento econômico equilibrado.
- Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Brasil pode compartilhar a experiência do ECA Digital, legislação pioneira no tema.
- Combate ao narcotráfico.
- Luta contra o câncer.
- Enfrentamento ao contrabando de migrantes.
- Minerais críticos. Neste ponto, o Brasil tem especial interesse por possuir a segunda maior reserva de terras raras e minerais estratégicos do planeta.
O embaixador Philip Fox-Drummond Gough frisou a importância, para o Brasil, de agregar valor aos minerais críticos no local de extração. Essa abordagem visa impulsionar o desenvolvimento econômico local, garantindo que a riqueza gerada pela extração de recursos não se restrinja à exportação da matéria-prima bruta.
Contexto
O G7, grupo informal formado pelas economias mais industrializadas do mundo, surgiu nos anos 1970 como resposta a crises econômicas globais. Ao longo das décadas, consolidou-se como um fórum para coordenar políticas econômicas e abordar desafios globais. A inclusão de países convidados, como o Brasil, reflete a percepção de que questões internacionais demandam soluções que transcendem as fronteiras dos membros tradicionais, incorporando vozes e perspectivas de nações emergentes para conferir maior legitimidade e alcance às decisões discutidas no grupo.
